O artigo analisa a correlação existente entre as diversas modalidades de cognição judicial e o fenômeno da formação da coisa julgada material no processo civil.

Sumário: 1. Introdução; 2. A cognição exauriente, a verdade e os juízos de certeza; 3. Formação da coisa julgada material: dependência da cognição exauriente; 4. A formação da coisa julgada material frente às modalidades cognitivas: espécies de cognição aptas a formar coisa julgada material; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas.


1. Introdução

O presente artigo busca, em linhas gerais, analisar a correlação existente entre as diversas modalidades de cognição judicial e o fenômeno da formação da coisa julgada material no processo civil.

Deve-se advertir, ab initio, que este texto não irá apreciar a formação da auctoritas rei iudicatae em relação às tutelas jurisdicionais baseadas em cognição sumária (e rarefeita), haja vista que tal questão já foi objeto de estudo anterior [01].

Portanto, o foco central deste artigo cingir-se-á à análise da influência da cognição judicial na formação da coisa julgada material. Para se atingir tal intento, será necessário proceder a um estudo anterior sobre as noções de verdade e de juízos de certeza (sob o prisma da gnoseologia e do processo civil), o que passamos a fazer.


2. A cognição exauriente, a verdade e os juízos de certeza

A cognição exauriente, como visto retro, é a única espécie de cognição judicial que possibilita ao magistrado a formação de juízos de certeza. Somente com base nessa modalidade cognitiva é que o juiz torna-se capaz de afirmar os motivos convergentes e afastar os divergentes. Assim, sobre essa situação fática afirmada pelo julgador é que serão aplicadas as normas jurídicas pertinentes ao caso.

Destarte, por ser a única a permitir a prolação de uma decisão baseada em juízo de certeza, somente por meio da cognição exauriente é que se formará a coisa julgada material, selo que reveste de indiscutibilidade e de imutabilidade o conteúdo desta decisão. É justamente com base nessa certeza jurídica adquirida pelo magistrado que se torna possível o surgimento da auctoritas rei iudicatae, e, em razão disso, a pacificação social. Em outras palavras, a cognição exauriente permite a resolução definitiva da controvérsia trazida ao crivo do Estado-juiz, impedindo, assim, o surgimento de processo futuro que possua o mesmo objeto. A formação da coisa julgada substancial depende, por conseguinte, da cognição exauriente (e dos juízos de certeza).

Deve-se ressaltar que a res judicata, enquanto certeza jurídica, após o momento em que a sentença passa em julgado (quando proferida com base em cognição exauriente), extirpa os resíduos de incerteza psicológica que podem ter ficado na mente do juiz. As crises de consciência do magistrado, após isso, perdem toda a razão de ser, pois a falta de certeza psicológica não deixa vestígios sobre a sentença definitiva do julgador, a qual cria em todo caso a certeza jurídica. A decisão judicial definitiva, uma vez separada do processo, tem sempre a mesma resistência jurídica, qualquer que seja o grau de certeza psicológica atingido pelo juiz [22]. Nos dizeres de Cândido Rangel DINAMARCO:

(...) possíveis razões de incerteza que assaltem o espírito do juiz, seja quanto à ocorrência de fatos, seja na descoberta do preceito abstrato pertinente, ficam superadas a partir do momento em que a decisão é tomada. O dispositivo destaca-se dos seus motivos e, muito mais, do estado anímico do prolator; isso constitui desdobramento muito relevante do caráter impessoal das decisões estatais, tomadas por seus agentes, mas legitimadas no poder institucionalizado, que obviamente é do Estado e não da pessoa que atua em nome dele a imperatividade das decisões é invariavelmente a mesma, nada influindo o grau mais ou menos elevado de convicção com que emitidas. [23]

Porém, conforme lição de Piero CALAMANDREI, não se pode afirmar que com o trânsito em julgado da sentença o juízo de máxima probabilidade transforme-se em verdade, uma vez que a autoridade da coisa julgada substancial recai sobre as relações jurídicas postas em juízo e não sobre os fatos. Estes continuam sendo o que sempre foram, confirmando um antigo brocardo que diz: após a formação da coisa julgada o branco continua sendo branco, e o quadrado não se faz redondo. A auctoritas rei iudicatae não cria uma presunção nem uma ficção de verdade: a coisa julgada somente cria a imutabilidade do conteúdo da decisão jurisdicional [24].

Assim sendo, e face todo o analisado, chega-se à conclusão de que a certeza jurídica proporcionada pela cognição exauriente é o fator que possibilita a formação da coisa julgada material no direito processual civil.


4. A formação da coisa julgada material frente às modalidades cognitivas: espécies de cognição aptas a formar coisa julgada material

O fenômeno da auctoritas rei iudicatae, frise-se inicialmente, está relacionado tão somente com o plano vertical de cognição, que diz respeito à profundidade do conhecimento atingida pelo magistrado no processo judicial [25].

A possibilidade de formação da coisa julgada substancial, como já consignado, está diretamente ligada à cognição exauriente e, em decorrência, aos juízos de certeza, que permitem ao magistrado afirmar os motivos convergentes, que apontam para a existência ou inexistência dos fatos alegados, e afastar os motivos divergentes. Assim surge a certeza jurídica.

É possível sintetizar graficamente o processo de formação da coisa julgada material no processo civil. Para isso, utilizar-se-á gráfico semelhante ao que foi elaborado pelo maior jusfilósofo brasileiro para explicar o processo de nomogênese jurídica [26]. Dessa forma, ter-se-ia:

A cognição judicial, como técnica processual, é importante ferramenta em prol da instrumentalidade do processo, pois por meio dela é possível adequar precisamente o processo ao direito material tutelado, permitindo, assim, a criação de diversos tipos de procedimentos diferentes, de acordo com o direito substancial visado. Além disso, e aqui se encontra o objeto desse texto, a cognição judicial, em seu plano vertical [37] (cognição exauriente, sumária e superficial [38]), influencia decisivamente na possibilidade de surgimento ou não da coisa julgada material.

Pode-se aferir, com base nos estudos realizados, que a única modalidade de cognição capaz de propiciar o surgimento da auctoritas rei iudicatae no processo civil é a cognição exauriente. Isso se dá porque tal modalidade cognitiva é baseada em juízos de certeza (jurídica), que propicia o maior índice de probabilidade possível (afirmando os motivos convergentes e afastando os divergentes), ou seja, permite que o magistrado chegue o mais perto possível da tão almejada e utópica verdade (que pode ser considerada como a adequação ontológica entre realidade factual e a imagem do objeto apreendida pelo ser cognoscente).

Dessa forma, todos os processos baseados em cognição exauriente, independentemente da extensão do conflito posto em juízo e desde que deságüem numa sentença (lato sensu) de mérito, possibilitam o surgimento da coisa julgada material, que envolve o conteúdo da sentença com o manto da imutabilidade. Ao impedir a procrastinação dos conflitos de interesses, a coisa julgada material, que se forma a partir de decisão baseada em cognição exauriente (esta, por sua vez, fundada em juízos de certeza), gera segurança jurídica para a sociedade como um todo.

É certo que todos os jurisdicionados têm direito a uma cognição judicial adequada à natureza do litígio levado à apreciação do Estado. O direito à cognição adequada à natureza do litígio faz parte, ao lado dos princípios processuais do contraditório, da economia processual, da publicidade e de outros corolários, do conceito de "devido processo legal", assegurado pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Se é verdade que toda pessoa tem direito à cognição judicial adequada, não é menos verdade que a coisa julgada substancial somente pode surgir em determinadas espécies de cognição judicial, quais sejam: cognição plena e exauriente; cognição parcial e exauriente; cognição plena e exauriente secundum eventum probationis; cognição eventual, plena ou limitada e exauriente (segundo a classificação dada por Kazuo Watanabe). Como é notório, todas essas espécies de cognição possuem uma mesma característica em relação à atividade cognitiva exercida pelo magistrado: todas elas são ilimitadas no plano vertical de cognição, em outras palavras, todas possuem por base a cognição exauriente.

A cognição exauriente, que é a mais profunda e completa cognição no plano vertical de conhecimento, busca a solução definitiva do conflito de interesses levado à apreciação do magistrado. Por meio dessa forma de cognição o juiz procura atingir, tanto quanto possível, a verdade sobre os fatos, para que ao fim do procedimento esteja apto a proferir uma decisão justa, pela subsunção dos dados fáticos colhidos no decorrer do processo à norma jurídica hipotética que rege a situação (sinteticamente falando, pois se sabe que inúmeros outros fatores condicionam a decisão judicial). Essa modalidade de cognição, indubitavelmente, é a que proporciona o maior grau de convencimento no espírito do juiz.

Somente a cognição exauriente é capaz de permitir que o magistrado formule juízos de certeza sobre o litígio. Os juízos de certeza formulados pelo juiz são, na verdade, aqueles que lhe proporcionam um nível máximo de probabilidade no processo. Quando se afirma que a cognição exauriente possibilita a formação de juízos de certeza, está-se referindo não à certeza psicológica, mas sim a uma certeza jurídica, que advém dos elementos contidos nos autos. Assim, o magistrado é capaz de, com base em todas as provas que lhe foram trazidas, chegar a um ponto máximo de probabilidade sobre a existência ou não dos fatos. É com base nessa máxima probabilidade que o juiz afirma os motivos convergentes e afasta os divergentes no processo, atingindo, assim, a certeza jurídica, por meio da cognição exauriente.

Deve-se salientar, novamente, que não é objetivo concreto do juiz encontrar a verdade (absoluta) num processo. Isso porque todo o processo é baseado em veridicções das partes, ou seja, suas versões tendenciosas sobre o que seja a verdade. Entretanto, a impossibilidade de o juiz alcançar a essência da verdade dos fatos não lhe dá o direito de julgar sem a convicção da verdade (juridicamente falando, ou seja, a "verdade" obtida por meio de todos os dados e elementos presentes nos autos). O julgador, mesmo diante da impossibilidade de aquisição da verdade, deve sempre estar em busca desta, a fim de conseguir chegar, ao menos, o mais próximo possível dela.

Por ser a única espécie de cognição judicial que permite a prolação de sentença (lato sensu) baseada em juízos de certeza (jurídica), somente a cognição exauriente é que possibilita a formação da coisa julgada material, selo que confere imutabilidade ao conteúdo da sentença. É com fulcro nessa certeza jurídica obtida pelo juiz que se torna possível o surgimento da auctoritas rei iudicatae.

Conclui-se, portanto, que a formação da coisa julgada material depende da cognição exauriente e, conseqüentemente, dos juízos de certeza. É justamente essa modalidade cognitiva que permite a solução definitiva da controvérsia trazida ao crivo do Estado-Juiz e impede o surgimento de processo futuro idêntico (pressuposto processual negativo). Com o advento da res judicata (por meio da cognição exauriente) e com o fim do litígio obtem-se a tão protegida e almejada segurança jurídica, valor fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito.


6. Referências bibliográficas

CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Vol. 3. Campinas: Bookseller, 1999.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume III, 10ª edição, Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.

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LLANO, Alejandro. Gnosiologia realista; tradução Fernando Marquezini. – São Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência "Raimundo Lúlio" (Ramon Llull), 2004.

MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal, vol. I, tradução de Waleska Girotto Silverberg, Conan editora Ltda, 1995. (tradução da 3ª edição de 1912).

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______ Técnica processual e tutela dos direitos, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 3ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MOSER, Paul K.; MULDER, Dwayne H.; TROUT, J. D. A teoria do conhecimento: uma introdução temática, São Paulo: Martins Fontes, 2004.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito, 19ª edição, 2ª tiragem, Editora Saraiva, 2000.

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WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada – hipóteses de relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil, 2ª ed., Campinas: Bookseller: 2000.


Notas

  1. Vide o nosso "Tutelas de urgência, cognição sumária e a (im)possibilidade de formação da coisa julgada. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1593, 11 nov. 2007. Disponível em: jus.com.br/revista/texto/10645>.
  2. Vide o nosso "Apontamentos sobre a cognição judicial no processo civil". Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1865, 9 ago. 2008. Disponível em: jus.com.br/revista/texto/11580>.
  3. MOSER, Paul K.; MULDER, Dwayne H.; TROUT, J. D. A teoria do conhecimento: uma introdução temática, São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 77/78.
  4. Cf., Paul K. Moser, Dwayne H. Mulder e J. D. Trout, p. 80/81.
  5. Nesse sentido os filósofos americanos salientam: "(…) expressamos dúvidas a respeito do relativismo. (...) Se a busca da verdade é efetivamente uma busca de objetividade, como afirmaram muitos filósofos, a noção da verdade como uma correspondência é mais afim da objetividade desejada do que o coerentismo e o pragmatismo" (op. cit., Paul K. Moser, Dwayne H. Mulder e J. D. Trout, p. 84).
  6. HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento (Erkenntnistheorie); tradução João Vergílio Gallegari Cuter; revisão técnica Sérgio Sérvulo da Cunha. – São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 23.
  7. LLANO, Alejandro. Gnosiologia realista; tradução Fernando Marquezini. – São Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência "Raimundo Lúlio" (Ramon Llull), 2004, p. 30/33. A verdade, portanto, não é estabelecida pelo sujeito cognoscente, mas é o próprio ser que assim o determina.
  8. MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal, vol. I, tradução de Waleska Girotto Silverberg, Conan editora Ltda, 1995. (tradução da 3ª edição de 1912), p. 21/22.
  9. Cf., Nicola Framarino Dei Malatesta, p. 52.
  10. Op. cit., Alejandro Llano, p. 60.
  11. Cf., Nicola Framarino Dei Malatesta, p. 59.
  12. REALE, Miguel. Filosofia do Direito, 19ª edição, 2ª tiragem, Editora Saraiva, 2000, p. 102.
  13. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 3ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 251.
  14. Na lição de MARINONI: "(...) a verdade, por ser inatingível, não pode ser vista como meta a ser encontrada pelo processo. O processo é um palco de discussões, em que as partes devem ter a oportunidade de participar de forma efetiva e adequada para convencer o juiz. Nessa linha, a ‘verdade’ será formada a partir do diálogo das partes e do juiz. Portando, não é correto dizer que o juiz não pode julgar com base em verossimilhança (...)" (MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004, p. 46).
  15. Para MARINONI e ARENHART: "A convicção da verdade é relacionada com a limitação da própria possibilidade de buscar a verdade e, especialmente, com a correlação entre essa limitação e a necessidade de definição dos litígios. O juiz chega à convicção da verdade a partir da consciência da impossibilidade da descoberta da sua essência, uma vez que é essa que demonstra a falibilidade do processo para tanto" (op. cit., Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, p. 449).
  16. CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Vol. 3. Campinas: Bookseller, 1999, p. 269. CALAMANDREI afirma ainda que "o juízo histórico é sempre um cálculo de probabilidades" (op. cit., p. 271).
  17. DINAMARCO, sobre o assunto, assevera que: "A falibilidade é inerente a todo juízo histórico (...). Assim, o grau máximo a que chegam as exigências de ‘certeza’ em direito processual é, para o processo de conhecimento, a convicção do juiz em face do direito e da prova dos autos" (DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 239/242).
  18. Op. cit., Piero Calamandrei, Direito processual civil, p. 269/270.
  19. Cf., Piero Calamandrei, Direito processual civil, p. 294/295.
  20. Segundo MARINONI e ARENHART: "(...) toda prova, esteja finalizado ou não o procedimento, só pode permitir a formação de um ‘juízo de verossimilhança’ quando se parte da concepção de que a verdade é algo absolutamente inatingível" (op. cit., Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, p. 210).
  21. Op. cit., Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, p. 457.
  22. Cf., Piero Calamandrei, Direito processual civil, p. 272.
  23. Op. cit., Cândido Rangel Dinamarco, A instrumentalidade do processo, p. 241.
  24. Cf., Piero Calamandrei, Direito processual civil, p. 273.
  25. Nesse sentido vide o nosso "Apontamentos sobre a cognição judicial no processo civil". Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1865, 9 ago. 2008. Disponível em: jus.com.br/revista/texto/11580>.
  26. REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito – 5. ed. rev. e aum. – São Paulo: Saraiva, 1994, p. 123.
  27. Vide o nosso "Tutelas de urgência, cognição sumária e a (im)possibilidade de formação da coisa julgada". Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1593, 11 nov. 2007. Disponível em: jus.com.br/revista/texto/10645>.
  28. Segundo palavras de Kazuo WATANABE: "a cognição sumária não permita declaratividade com carga suficiente para receber a autoridade de coisa julgada. (...) Entre a perfeição e a celeridade, o legislador procurou privilegiar esta última, mas em contrapartida deixou de conferir a autoridade de coisa julgada material ao conteúdo declaratório assentado em cognição sumária" (WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil, 2ª ed., Campinas: Bookseller: 2000, p. 139/142).
  29. Cf., Kazuo Watanabe, p. 113/114. Deve-se recordar que existem outros importantes procedimentos que se utilizam dessa espécie de cognição: "O procedimento de cognição plena e exauriente é o procedimento comum do processo de conhecimento, seja ordinário ou sumaríssimo (este último é caracterizado apenas pela abreviação do iter procedimental, em nada ferindo com a cognição). O processo especial dos juizados especiais de pequenas causas instituídos pela Lei nº 7.244 de 07.11.84, hoje denominados, pela Lei nº 9.099, de 26.09.95, de juizados especiais de causas cíveis de menor complexidade, apesar da extrema simplicidade, informalidade e celeridade, é de cognição plena e exauriente, apto portanto à formação da coisa julgada material, e não processo de cognição superficial" (op. cit., Kazuo Watanabe, p. 115).
  30. WAMBIER, Tereza Arruda Alvim; MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada – hipóteses de relativização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 124/125.
  31. Cf., Kazuo Watanabe, p. 116/117.
  32. Cf., Kazuo Watanabe, p. 119.
  33. Idem.
  34. Op. cit., Kazuo Watanabe, p. 120.
  35. MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. O acesso à justiça e os institutos fundamentais do direito processual. São Paulo: RT, 1993, p. 138/139.
  36. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume III, 10ª edição, Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006, p. 558/559. Esse doutrinador continua: "Há, porém, duas diferenças básicas entre o procedimento monitório e o procedimento comum em que o demandado é revel: em primeiro lugar, no procedimento comum em que ocorre a revelia basta, para formar-se a presunção que gera certeza jurídica, que o demandante tenha feito alegações; de outro lado, no procedimento monitório (documental, o único adotado no Direito Brasileiro), é fundamental que tais alegações tenham vindo aos autos acompanhadas de provas capazes de convencer o juiz da probabilidade de existência do direito material. A segunda diferença está na ordem dos acontecimentos do processo, geradores da certeza jurídica. No procedimento comum em que ocorre revelia, como sabido, às alegações do demandante segue-se a preclusão da faculdade de oferecer contestação, após o que o magistrado, com base na presunção dali decorrente, proferirá sentença tornando certa a existência do direito substancial, a qual ficará coberta pela autoridade de coisa julgada material. Já no procedimento monitório, às alegações do demandante (acompanhadas da prova escrita) segue-se a sentença liminar, afirmando ser provável a existência do direito, e que é proferida na suposição de que o demandado não oferecerá embargos ao mandado. Contumaz que fique o réu, estará formada a certeza jurídica, ensejadora da coisa julgada substancial. Em resumo, portanto, o que se tem é o seguinte: no procedimento comum em que há revelia, os acontecimentos ocorrem numa seqüência (alegações do autor – silêncio do réu – decisão – certeza jurídica); no procedimento monitório a seqüência é outra (alegações do autor – decisão – silêncio do réu – certeza). Tanto num caso como no outro, porém, o resultado jurídico é o mesmo, podendo-se utilizar aqui, sem qualquer problema, a regra matemática segundo a qual ‘a ordem dos fatores não altera o produto’." (op. cit., Alexandre Freitas Câmara, Lições de direito processual civil, vol. III, p. 559).
  37. É necessário relembrar, aqui, que a cognição judicial no plano horizontal (plena ou limitada) não influencia na formação ou não da coisa julgada material, haja vista que ela somente diz respeito à extensão do que poderá ser conhecido pelo magistrado. Vide o nosso "Apontamentos sobre a cognição judicial no processo civil". Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1865, 9 ago. 2008. Disponível em: jus.com.br/revista/texto/11580>.
  38. Em relação à possibilidade de formação da coisa julgada material nas tutelas baseadas em cognição sumária e superficial, remetemos o leitor para o seguinte texto: GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Tutelas de urgência, cognição sumária e a (im)possibilidade de formação da coisa julgada. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1593, 11 nov. 2007. Disponível em: jus.com.br/revista/texto/10645>.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. A formação da coisa julgada no processo civil face às diversas hipóteses de cognição judicial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1882, 26 ago. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11643>. Acesso em: 18 nov. 2018.

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