A requisição de servidores públicos para a Justiça...

REFERÊNCIAS

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______. Proposta de Emenda Constitucional nº 02/03. Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Diário da Câmara dos Deputados, nº 083, ano LVIII, de 11 de junho de 2003, p. 26.442. Coleção Diários da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&Datain=11/6/2003&txpagina=26442>. Acesso em: 3 jun. 2008.

______. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução TSE nº 21.570, de 25 de novembro de 2003. Disponível em: <http://www.tse.gov.br/sadAdmSintese/pesquisa/actionBRSGetBin.do?configName=SINT&docBinKey=12121>. Acesso em: 15 maio 2008.

______. Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004. Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.842.htm>. Acesso em: 26 maio 2008.

______. Projeto de Lei nº 3.252/04. Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, que "dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências". Diário da Câmara dos Deputados, nº 054, ano LIX, de 6 abril de 2004, p. 14.521. Coleção Diários da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&Datain=6/4/2004&txpagina=14521>. Acesso em: 1 jun. 2008.

BRASIL. Proposta de Emenda Constitucional nº 02-B/03. Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. Diário da Câmara dos Deputados, nº 081, ano LX, de 26 de maio de 2005, p. 21.319. Coleção Diários da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://imagem.camara.gov.br/dc_20.asp?selCodColecaoCsv=D&Datain=26/5/2005&txpagina=21319>. Acesso em: 3 jun. 2008.

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APÊNDICE A – Servidores Requisitados nas Zonas Eleitorais

Zona	Número de	Servidores Requisitados
	eleitores	Federais	Estaduais	Municipais	Total	Num. Máx.^(*)
001	117125	7	2	1	10	12
002	120145	8	2	0	10	12
003	96021	9	1	0	10	10
004	70670	0	0	6	6	7
005	25301	0	0	2	2	3
006	82534	0	3	1	4	8
007	59832	0	1	3	4	6
008	72315	0	0	4	4	7
009	67280	1	1	3	5	7
010	27414	0	0	2	2	3
011	48722	0	0	4	4	5
012	29400	0	0	2	2	3
013	76920	0	0	6	6	8
014	24176	0	0	2	2	2
015	48010	0	0	1	1	5
016	25534	0	0	2	2	3
017	112746	0	1	5	6	11
018	29552	0	0	2	2	3
019	41109	0	1	0	1	4
020	64594	0	0	4	4	6
021	44164	0	0	3	3	4
022	47755	0	0	2	2	5
023	24812	0	1	2	3	2
024	75398	0	4	3	7	8
025	51141	0	0	0	0	5
026	27682	0	0	2	2	3
027	77607	0	2	4	6	8
028	79894	1	0	4	5	8
029	48020	0	1	3	4	5
030	86875	0	0	8	8	9
031	37131	0	0	3	3	4
032	41216	0	0	4	4	4
033	88036	0	1	8	9	9
034	17783	0	0	2	2	2
035	38105	0	1	1	2	4
036	51397	0	0	1	1	5
037	85966	0	5	2	7	9
038	30676	0	0	1	1	3
039	20703	0	0	2	2	2

Tabela 1 Distribuição dos servidores requisitados nas zonas eleitorais do Ceará

Zona	Número de	Servidores Requisitados
	eleitores	Federais	Estaduais	Municipais	Total	Num. Máx.^(*)
040	40090	0	0	2	2	4
041	62646	1	0	4	5	6
042	20829	0	0	2	2	2
043	17952	0	0	2	2	2
044	32593	0	0	2	2	3
045	28498	0	0	1	1	3
046	31910	0	1	1	2	3
047	62823	0	0	4	4	6
048	29521	0	1	2	3	3
049	86224	0	1	4	5	9
050	43840	0	0	3	3	4
051	12894	0	0	1	1	1
052	46933	0	0	3	3	5
053	28701	0	1	2	3	3
054	55243	0	0	2	2	6
055	30350	0	0	3	3	3
056	22654	0	1	1	2	2
057	80290	0	1	5	6	8
058	18479	0	1	0	1	2
059	32400	0	0	3	3	3
060	30257	0	0	2	2	3
061	19004	0	0	2	2	2
062	28214	1	0	0	1	3
063	51076	0	1	2	3	5
064	23281	0	0	2	2	2
065	13276	0	0	1	1	1
066	64106	4	0	0	4	6
067	35582	0	1	2	3	4
068	23230	0	0	2	2	2
069	19653	0	0	0	0	2
070	30838	0	1	1	2	3
071	21957	0	0	2	2	2
072	21925	0	0	2	2	2
073	17056	0	0	1	1	2
074	41118	1	0	2	3	4
075	30610	0	0	3	3	3
076	31095	0	0	1	1	3
077	14063	0	0	1	1	1
078	15443	0	0	1	1	2
079	28648	0	0	2	2	3
080	12429	0	1	0	1	1
081	43344	0	0	4	4	4
082	112685	6	4	1	11	11

Tabela 1 Distribuição dos servidores requisitados nas zonas eleitorais do Ceará

Zona	Número de	Servidores Requisitados
	eleitores	Federais	Estaduais	Municipais	Total	Num. Máx.^(*)
083	108262	5	2	2	9	10
084	35867	0	0	1	1	4
085	17500	0	0	2	2	2
086	16045	0	0	2	2	2
087	27432	0	0	2	2	3
088	15735	0	0	2	2	2
089	16391	0	0	2	2	2
090	25635	0	0	1	1	3
091	22189	0	0	0	0	2
092	16337	0	0	1	1	2
093	13522	0	1	0	1	1
094	105126	7	0	3	10	11
095	14556	0	0	1	1	1
096	20694	0	0	2	2	2
097	36063	0	0	2	2	4
098	14185	0	0	1	1	1
099	36019	0	0	2	2	4
100	7529	0	0	1	1	1
101	10654	0	0	1	1	1
102	16589	0	1	0	1	2
103	15223	0	0	1	1	2
104	64228	0	0	6	6	6
105	12928	0	0	1	1	1
106	8534	0	0	1	1	1
107	23785	0	0	1	1	2
108	20474	0	1	0	1	2
109	23242	0	0	2	2	2
110	12309	0	0	1	1	1
111	9141	0	1	0	1	1
112	117847	8	2	0	10	12
113	105340	8	2	0	10	11
114	111182	10	1	0	11	11
115	105911	6	3	1	10	11
116	119573	9	0	2	11	12
117	126896	8	0	2	10	13
118	138264	8	2	1	11	14
119	71583	0	1	3	4	7
120	80292	1	0	5	6	8
121	65845	0	2	4	6	7
122	64486	0	0	6	6	6
Total	5600934	109	61	251	421	563

(*) Número máximo de servidores requisitados conforme Lei 6.999/82.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-CE (Junho/2008)

A requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Ceará.

Análise histórica e perspectivas futuras

REFERÊNCIAS

APÊNDICE A – Servidores Requisitados nas Zonas Eleitorais

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