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Liberdade de informação e sigilo da fonte

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23/05/2009 às 00:00

Resumo:


  • O jornalismo é uma atividade que exige paixão e dedicação, enfrentando a realidade com uma busca incessante pela notícia.

  • Essa profissão é alimentada por imprevistos e desafios constantes, que exigem do jornalista uma entrega total ao ofício.

  • Para persistir no jornalismo, é preciso nascer com essa vocação e estar disposto a viver exclusivamente para essa prática exigente e voraz.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

3 – O Sigilo Da Fonte Na Profissão Jornalística

Contudo, a classificação que mais interessa a este trabalho é quanto à maneira como as fontes aparecem na matéria jornalística. De acordo com esta classificação, as fontes podem ser ostensivas ou sigilosas.

As fontes ostensivas são as que "aparecem" na matéria ou na reportagem, podendo serem identificadas pelo leitor, ouvinte ou telespectador. Ou seja, quem forneceu os elementos para a matéria é identificado.

Do outro lado, existem certas informações que somente são obtidas mediante o uso de fontes confidenciais ou sigilosas. Nesses casos, para que o jornalista cumpra o seu dever de informar, ele garante que questões do tipo como, onde, quando e por meio de quem obteve a determinada informação estarão plenamente em sigilo.

Embora o uso de fontes anônimas tenha origem na expressão inglesa "off the record´´ (fora dos registros), existem diferenças entre esses dois recursos jornalísticos, que serão analisados a seguir.

3.1 – Off The Record

De uma forma simples, o off the record caracteriza-se quando a fonte não autoriza a divulgação da informação prestada. Aqui há omissão do nome da fonte, bem como do que foi dito ao jornalista, como explicam Gilberto Dimenstein e Ricardo Kotscho [57]: "a fonte pede mais do que a omissão de seu nome. Exige, como condição para a conversa, que o assunto não seja publicado".

Ricardo Noblat [58] ensina que o off the record é utilizado para transmitir informações confidenciais que não devem ser publicadas, nem mesmo quando a sua fonte não é mencionada no reportagem.

Para os referidos autores, os jornalistas devem cultivar com extremo zelo o off the record, pois ele serve para reduzir a taxa de desnorteamento do jornalista, situando-o melhor em relação a determinado assunto, ou então, para partilhar um segredo, como por exemplo, os objetivos finais de um político.

Por fim, é oportuno acrescentar as seguintes observações feitas por António Fidalgo quanto à concessão e caracterização do off the record:

a) Não é qualquer segredo comunicado ao jornalista que caracteriza uma informação off the record. É preciso que a informação prestada pela fonte tenha valor jornalístico, isto é, seja de interesse público, explica António Fidalgo [59]:

"As informações prestadas off the record são, por natureza, informações passíveis de ser publicadas. Normalmente até são aquelas que o jornalista mais gostaria de publicar, não só porque o fruto proibido é o mais apetecido, mas, sobretudo, porque são sempre informações em primeira mão. Em termos puramente materiais, de conteúdo, nada distingue uma informação em off de uma informação destinada a publicação. De tal maneira é assim que qualquer informação em off se pode transformar em notícia, seja pela anuência da fonte a retirar a restrição de publicação, seja pela infração do jornalista ao off. As fronteiras materiais do off são, deste modo, as mesmas que as do on, a saber as do interesse público". (grifo nosso).

Mas o que vem a ser interesse público? Luis Gustavo G. C. de Carvalho [60] o conceitua como:

"A soma daqueles interesses superiores de uma dada sociedade na consecução dos objetivos comuns por ela tracejados em sua Constituição, no seu sistema legal e na sua cultura, no funcionamento normal e correto dos órgãos públicos a quem cometeu o exercício de funções para o alcance daquele fim e no regular exercício dos direitos consagrados aos cidadãos".

Dessa forma, uma informação somente será denominada de off the record quando tiver uma maior repercussão na vida pública, ou, se as suas questões envolverem toda a sociedade. E, nos casos em que a informação a ser prestada pela fonte for desprovida de interesse público, o jornalista não deve assumir o compromisso do off the record, aconselha António Fidalgo [61], justificando da seguinte maneira:

"O que sucede em tais situações é um condicionamento pessoal do jornalista, torná-lo participante de um segredo e criar cumplicidades. Uma situação generalizada de informações off avulsas e arbitrárias conduz inevitavelmente a uma promiscuidade entre fontes e jornalistas em que se perde completamente de vista a informação do público como razão última da informação do jornalista".

Ainda em relação ao interesse público, uma outra questão é levantada: se o jornalista tem o dever de informar, como ele pode manter em segredo informações de interesse público? Ou seja, ele deve ou não abrir mão do chamado "furo jornalístico" em respeito à condição estabelecida pela fonte? Se a resposta for afirmativa, outra indagação é suscitada: faz sentido um jornalista obter informações, se não pode publicá-las?

Mais uma vez valendo-se das lições do professor António Fidalgo, o jornalista deve manter em segredo as informações obtidas off the record, já que a "obtenção dessas informações foi feita sob o compromisso de que as não publicaria e de que só as obteria sob esse compromisso. A justificação ética da retenção de informação reside, portanto, no compromisso assumido com a fonte".

De forma diferenciada, Fausto Macedo [62] assim se manifesta a respeito do assunto:

"A fonte deve ser tratada com respeito, o profissional deve fazer de tudo para preservá-la. Mas creio que um furo não pode deixar de ser dado para não ferir uma fonte. Nessa hora, é preciso avaliar bem. Se a notícia é boa, de interesse público, vale a pena arriscar um eventual rompimento. Afinal, o que levaria uma fonte a não aceitar a publicação de uma história que seja do interesse do contribuinte?".

Contudo, a maioria dos jornalistas defende que o compromisso assumido com a fonte é sagrado, mesmo se a informação repassada for de relevante interesse público, como será analisado em capítulo posterior. Além disso, acrescenta Fábio Silveira, repórter político do Jornal de Londrina, o off deve ser o ponto de partida de uma matéria e não a sua "espinha dorsal". Assim, toda vez que o jornalista recebe uma informação off the record, ele deve apurar a veracidade do fato, utilizando todos os esforços possíveis para obter a mesma informação on the record, ou seja, de outra pessoa ou lugar.

Fábio acredita que, ao realizar esse processo de apuração, o jornalista acaba "encontrando" pessoas, documentos, ou outras provas que confirmem as informações dadas em off e que podem ser publicadas. No entanto, se essa atitude for em vão, o compromisso assumido com a fonte deve ser mantido e respeitado e a informação obtida off the record não deve ser publicada.

No que se refere à validade do conhecimento jornalístico decorrente de um off, António Fidalgo [63] é enfático ao dizer:

"É preferível um jornalista dispor de certas informações, mesmo que as não possa divulgar, do que pura e simplesmente as ignorar. Vale mais um jornalista comprometidamente informado do que descomprometidamente ignorante (...). O sentido ético do off é o de esclarecer melhor o jornalista sobre as informações que lhe são dadas on the record. Este é o cerne da questão".

Essa declaração confirma o que foi explicado anteriormente: a função essencial de um off não é conferir ao jornalista um furo e, sim, norteá-lo melhor em relação a determinados assuntos, principalmente na área política.

b) A fonte precisa saber que a pessoa a quem solicita o sigilo off the record é jornalista e que este "está ali nas funções de jornalista e não noutras funções", explica António Fidalgo;

c) O jornalista somente deve utilizar o off the record quando houver uma indicação clara, explícita ou implícita, da fonte. Portanto, cabe à fonte indicar o que pode e o que não pode ser divulgado, e ao jornalista, a decisão de aceitar ou não o pedido do off. Marcelo Leite [64] salienta que o jornalista nunca deve oferecer o off. Este somente será concedido se a fonte solicitá-lo.

Sobre esse aspecto, Ricardo Noblat [65] conta o seguinte fato que ocorreu em Brasília:

"No primeiro semestre de 2002, o chefe do Ministério Público do Distrito Federal sentou à mesa de uma bar em Brasília na companhia de meia dúzia de repórteres. Depois de beber umas e outras, e de ouvir o comentário de um repórter sobre suas estreitas ligações com o governador, decidiu contar como fora escolhido para o cargo.

Admitiu sua amizade com o governador. Mas disse que devia seu cargo ao embaixador Sérgio Amaral, graças a um favor que lhe prestou. Amaral, na época ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, intercedeu a seu favor com o presidente da República e este o nomeou chefe do Ministério Público do Distrito Federal.

A confissão do procurador foi publicada dois dias e lhe custou sérios embaraços. Ele achou que a conversa de mesa de bar era informal e que por isso não seria publicada.

Ora, o procurador era uma pessoa pública, no exercício de uma função pública e estava rodeado de jornalistas. O que contou era de interesse público. E ele não pediu off. Os jornalistas tinham mais era que publicar o que ouviram". (grifo nosso).

Esse fato concretiza o que fora explicado acima: quando a fonte não pede o off, o jornalista tem o dever de informar o público. E caso peça, o jornalista deve avaliar as razões do off, tentando entender o porquê de lhe ser fornecida uma informação sob a condição de não divulgá-la. Caso contrário, alerta António Fidalgo, "o off the record transforma o jornalista em comparsa".

3.2 – Sigilo da Fonte

No sigilo, a fonte exige o anonimato sobre sua identidade, ao mesmo tempo em que permite a publicação do que declarou; é o oposto da informação on, em que a fonte é identificada e registrada.

Eugenio Bucci [66], ao comentar o uso do "offismo" no Brasil, retrata que o país adotou tanto o off the record como o sigilo, sendo que o uso mais corrente refere-se "à informação que poderá ser publicada desde que não se identifique a fonte". Ou seja, a fonte somente repassa uma informação se o jornalista mantiver em sigilo, em off [67], a sua identidade, a origem das informações, materiais, documentos e tudo mais utilizado na divulgação do fato.

Em relação à concessão do sigilo, Norman E. Isaacs [68] critica a atitude de certos jornalistas que utilizam o sigilo da fonte de forma imprudente, oferecendo-o logo de início às pessoas, sem uma maior preocupação ética em ir atrás de outras fontes que poderiam ser citadas no trabalho informativo.

Por outro lado, Wilson Gasino, diretor de redação do Jornal de Londrina, é defensor da idéia de que, em alguns casos, o jornalista "deve optar pela utilização do sigilo, mesmo se este não tenha sido solicitado". Essa hipótese ocorre toda vez que o "jornalista tem consciência de que a fonte poderá perder seu emprego se for revelada, ou então, quando existe perigo de vida", completa Gasino. No entanto, se "for possível encontrar alguma fonte ostensiva que possa fornecer a mesma informação dada, o jornalista, é claro, deverá preferir a fonte nominativa à anônima".

Para H. Eugene Goodwin [69], essa discussão sobre a concessão do anonimato à fonte se encerra quando está presente, pelo menos, um dos seguintes fatores:

a) a fonte poderá perder o emprego;

b) é possível que a fonte sofra agressão física, caso seu nome apareça no texto noticioso;

c) quando a fonte corre perigo de vida;

d) e se houver possibilidade da fonte "perder a confiança daqueles de quem estão obtendo as informações que passam ao jornalista", é preferível que o sigilo seja utilizado.

Outra questão que merece ser destacada, embora não faça parte integrante deste estudo, é a constatação do jornalista Edenilson de Almeida quanto ao uso do sigilo da fonte na televisão. Para ele, o meio televisivo limita muito mais a utilização das fontes confidenciais, já que a televisão precisa de imagem, e para poder preservar a identidade de uma fonte, a imagem precisa ser distorcida e a voz modificada. Assim, "devido ao aparato técnico que o sigilo da fonte exige na televisão, ele é bem menos usado, pois não é todo dia que você tem disponibilidade de tempo para fazer o contra-plano de luz para não identificar o rosto e a modificação da voz".

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Por outro lado, acrescenta Edenilson, na televisão o sigilo tem mais credibilidade e veracidade, já que "o telespectador está vendo a imagem; ela existe, embora distorcida. Enquanto que no jornal impresso, o leitor tem que confiar no repórter".

3.3 – Pressupostos para a Concessão do Off e do Sigilo

Diante da constatação de que certas informações não podem ser obtidas a não ser por fontes mantidas em sigilo, ou então, via off the record, os códigos de ética de diversos jornais e revistas estabelecem qual deve ser a postura de um repórter diante do uso de uma informação confidencial.

O Manual de Redação e Estilo do jornal O Globo [70], por exemplo, tem, como regra geral, a identificação de todas as fontes, já que o "anonimato deprecia a informação". No entanto, o sigilo será utilizado quando não houver outro meio de obter uma informação importante. Nesse caso, adverte o Manual, é dever do repórter certificar-se de que o "desejo do anonimato é legítimo", sendo proibido o uso do sigilo para imprimir "opiniões pessoais, principalmente as de políticos e ocupantes de cargos públicos em geral", bem como quando o informante possui nítido desejo de promoção pessoal com a publicação da notícia.

E, nos casos em que o sigilo é concedido à fonte, o manual acima citado recomenda que o repórter situe o leitor, "de forma tão aproximada quanto possível, a área ou setor de origem da informação".

Em relação às informações obtidas em off, o jornal O Globo as admite em duas hipóteses:

"Uma, quando se registra, sob o rótulo de tendência, a média de opiniões, colhidas em off¸ de determinado grupo. Para isto é indispensável ouvir um número substancial de integrantes do grupo. Outra: fontes que o jornal reconheça como especialistas, além de isentas e idôneas, podem, no campo de suas especialidades, fazer declarações que representem análise ou dedução".

Por fim, o próprio manual salienta que, ao se utilizar informações em off ou fontes não nominadas, "o jornal passa a se responsabilizar integralmente pelo que está publicando". Por isso, todo cuidado é pouco.

O manual de Redação e Estilo do jornal Estado de S. Paulo [71] também demonstra a sua preocupação a respeito do uso de fontes anônimas, ao estabelecer que o sigilo somente pode ocorrer quando o repórter depositar total confiança na fonte omitida, ou, por alguma razão, convier que ela não apareça no noticiário. Em ambas as situações, a razão do anonimato deve ser explicada na matéria, fornecendo ao leitor "alguma idéia da procedência da informação, com indicações do tipo: Fontes do Palácio do Planalto.../ Fontes do Congresso.../ Pelo menos dois ministros garantiram ontem que..., etc ". Sobre a utilização do off the record, o referido manual não fez nenhuma recomendação específica.

Para o Jornal de Londrina, a garantia do sigilo somente é concedida quando o repórter garante ao seu editor que a fonte é confiável. Porém, em alguns casos, como informa Carla Nascimento, da editoria de Cidades, é necessário que o repórter, o editor e o departamento jurídico do jornal se reunam para discutirem se, naquele caso concreto, é viável a utilização do sigilo. Em ambas as situações, "o repórter não é obrigado a revelar a identidade da sua fonte, mas, sim, o conteúdo do sigilo, ou seja, a informação repassada", completa.

Quanto aos motivos pelos quais a fonte não pode ser identificada, o Jornal de Londrina somente os menciona quando forem relevantes, ou, quando eles não estiverem visíveis para o leitor.

Wilson Gasino, diretor de redação do Jornal de Londrina, acrescenta que o uso do sigilo também pode ocorrer quando a pessoa que passa a informação "está na iminência de sofrer algum tipo de penalidade, seja a violência física ou a perda do emprego", como mencionado anteriormente.

Para o jornalista e professor Edenilson de Almeida, este critério "é bastante claro, válido e definido, já que a segurança da fonte está em jogo".

Já no jornal Folha de Londrina, as informações off the record têm uma certa utilidade: elas se transformam em pautas, para que o repórter possa investigar se o conteúdo da informação repassada é verídico. E durante esse processo de investigação, completa Adriana de Cunto, editora do caderno de Cidades da Folha, "o repórter tem oportunidade de conseguir a mesma informação on the record".

No que se refere à concessão do sigilo, o Manual de Redação e Estilo da Folha de Londrina [72] adverte que o compromisso de confidencialidade nunca deve ser afirmado quando fica claro o desejo de promoção pessoal da fonte ao fornecer as informações. E para os casos que envolvam acusação ou denúncia, a fonte em off somente será aceita se houver provas concretas que sustentem a afirmação.

Após conceituar o que vem a ser uma informação off the record, o Glossário das Redações da Revista Imprensa [73] acaba igualando-o ao sigilo, dispensando a ambos o mesmo tratamento. Posteriormente, a importância do off é ressaltada, bem como os cuidados que se deve ter ao fazer uso desse recurso jornalístico. Consta no glossário que as informações obtidas de uma fonte sigilosa só devem ser utilizadas se houver pelo menos uma outra fonte confirmando-as. Ao cumprir com essa recomendação, o jornalista não servirá de "instrumento à chamada operação "plantar notícias", feita com interesses pessoais ou de grupos".

Alex Ribeiro [74] também adota esse procedimento, ao considerar que o correto é confrontar a informação obtida de uma fonte sigilosa "com as opiniões de pelo menos duas outras pessoas".

O jornal português Público tem, como regra geral, a identificação precisa de todas as fontes de informação. De acordo com o manual [75] daquele periódico, a credibilidade e a autoridade de uma informação estão diretamente relacionadas com a individualização da fonte. Por isso, é necessário que o leitor conheça o nome, idade, profissão e o cargo ou função de quem repassou as informações ao jornalista. Diante dessa postura, o sigilo somente é aceito quando for para proteger a integridade ou a liberdade das fontes, visto que a "precisão é um requisito da escrita jornalística". Portanto, o jornalista deve ter em mente que o sigilo é o último recurso a ser usado na obtenção e/ou confirmação de uma notícia.

Além dos requisitos mencionados acima, o Público também avalia mais três fatores decisivos na hora de conceder o anonimato à fonte:

a) o valor intrínseco da informação;

b) a possibilidade da informação ser comprovada;

c) a idoneidade da fonte.

Vale acrescentar que o jornal Público não admite a utilização das seguintes expressões: "fonte digna de crédito", "fonte segura", "fonte próxima de" e "segundo as nossas fontes". Para o jornal, essas expressões são práticas habituais, retóricas e desacreditas, além, de desnecessárias, pois "um jornal bem informado não precisa se justificar permanentemente as suas notícias. Assume-as e responsabiliza-se por elas".

Ainda em relação ao uso do sigilo, o manual do jornal Público ressalta que, diante da publicação de uma informação inominada, é o jornalista quem garante a veracidade dessa informação perante os seus leitores. Sendo assim, "se subsistirem dúvidas quanto à veracidade de uma informação, é preferível adiar a sua publicação, sacrificando, inclusive, a atualidade".

No caso do off the record, o periódico português ressalta que cabe ao jornalista "respeitar escrupulosamente" o compromisso assumido com a fonte. No entanto, esse respeito não impede que o repórter se esforce para conseguir a mesma informação de uma fonte nominativa, como por exemplo, "a reconstituição de uma reunião "à porta fechada" de grande interesse jornalístico".

Tanto no sigilo quanto no off the record, a recomendação lusitana se assemelha à de Alex Ribeiro: confrontar a informação off com, pelo menos, duas fontes diferentes e independentes entre si. De acordo com o manual, essa atitude vem a ser "o chamado princípio do contraditório, no qual a informação, principalmente a off, deve ser sempre avaliada, confirmada e, se possível, contraditada antes da publicação".

Enfim, o Público aconselha que haja indagações a respeito da exigência do anonimato ou do off the record, não sendo permitida a evocação prévia de tais compromissos sobre assuntos em que a fonte nada tem a temer, haja vista que eles "não são formas de incitamento à irresponsabilidade das fontes".

O jornal americano The New York Times [76] também registrou a sua preocupação em relação ao uso do sigilo da fonte. Para tanto, fez as seguintes ponderações a respeito do assunto:

"A melhor fonte de notícias - melhor para o jornal e melhor para seus leitores - é a fonte identificada por seu nome. Mas também é verdade que um jornal, para dar aos leitores informação que lhes seja vital, pode ser obrigado por vezes a obtê-la de fontes que não se encontrem em condição de identificar-se.

A decisão de permitir anonimato da fonte deve ser justificada antes de mais nada pela convicção do repórter e do editor não só de que não há outra maneira de obter a informação, mas também de que ela é tanto factual quanto importante."

A Folha de S. Paulo diferencia-se dos demais jornais por não ter disciplinado regras quanto ao uso do off ou do sigilo. O Manual de Redação [77] da Folha preferiu estabelecer as possíveis modalidades de off admitidas pelo jornal, juntamente, com uma breve conceituação e exemplificação de cada caso:

a) Off simples – é o off cujo conteúdo ainda não foi "checado com outras fontes independentes", isto é, confirmado.

Por isso, a Folha só divulga um off simples, se "tiver relevância jornalística", ou então, quando foi obtido de uma "fonte muito confiável". Nesses dois casos de publicação, é preciso haver uma indicação "explícita de que se trata de uma informação ainda não confirmada";

b) Off checado – é o oposto do simples e vem a ser o sigilo da fonte. O Manual de Redação ressalta que, antes da publicação, é necessário um trabalho de checagem para apurar a veracidade da informação, confrontando-a "com pelo menos duas outras fontes independentes". Após esse trabalho de confirmação, o off checado está pronto para ser noticiado, sob a forma "A Folha apurou que.. .".;

c) Off total – é o off the record propriamente dito. Apenas a título de reforço do que já foi explicado anteriormente neste estudo, o manual da Folha registra que a utilidade do off total é "nortear o trabalho jornalístico", já que ele não "deve ser publicado de modo algum". Portanto, a Folha de S. Paulo também concorda que o compromisso assumido com a fonte deve ser mantido.

Diante do que foi exposto neste capítulo, conclui-se que o uso do sigilo da fonte requer cautela e prudência, sendo recomendável o preenchimentos de três requisitos:

1º) O jornalista tem que cumprir a sua função social de informar;

2º) A notícia é relevante e de interesse público;

3º) Não é possível a apuração e a divulgação da notícia pelos meios normais, como por exemplo, a investigação feita pelo repórter no momento e no local em que ocorre um fato a ser transmitido ao público.

3.4 – Pontos Positivos e Negativos do Off The Record e do Sigilo da Fonte

Devido ao caso Watergate [78], o sigilo e o off ganharam destaque no mundo inteiro, passando a ser considerados técnicas jornalísticas de muita importância. Desde então, tornou-se comum e necessário a utilização de expressões do tipo: "funcionários da administração disseram", "fontes informaram", "o jornal apurou". Tal procedimento permite a obtenção e a publicação das informações, sem que a fonte seja especificadamente nominada.

Mas, será que o sigilo e o off são realmente imprescindíveis no trabalho jornalístico? Quais os cuidados éticos que o jornalista deve ter ao fornecer o sigilo a uma fonte? As fontes possuem ou não interesses ao fornecer informações em off? Essas perguntas farão parte do conteúdo desse capítulo.

De acordo com H. Eugene Goodwin [79], as fontes sigilosas são "importantes, se não essenciais, para a revelação de condições ameaçadoras para a sociedade e para a vida das pessoas", sobretudo, nos casos que envolvem o crime organizado ou nas histórias como Watergate.

Wilson Gasino, diretor de redação do Jornal de Londrina, alega que as informações em off já prestaram um grande serviço ao jornalismo e à sociedade. Wilson também lembra do caso Watergate e conclui: "As pessoas somente tomaram conhecimento dessa história porque os repórteres concordaram em manter sob confidência a identidade de algumas fontes. E essa proteção permanece até hoje".

Para o jornalista Edenilson de Almeida, o off é importante nas matérias que envolvem corrupção e denúncias, tendo em vista que ele fornece informações e subsídios ao jornalista para uma futura investigação. Porém, Edenilson adverte que a utilidade do off depende de um trabalho sério de apuração e checagem efetiva da informação fornecida, "para que o erro cometido no caso da Escola Base não se repita".

Assim, se a colheita das informações em off for feita de maneira ética, toda a sociedade é favorecida, pois o "poder público constituído encontrará mais mecanismos para punir os casos levantados por uma fonte sigilosa e investigados por um jornalista", explica Edenilson.

H. Eugene Goodwin [80] faz a mesma ressalva em relação ao uso do sigilo e o classifica em dois tipos: sigilo de alto nível e de baixo nível. O primeiro já foi mencionado quando se teve oportunidade de destacar a sua importância para o trabalho jornalístico, citando como exemplo, o caso Watergate. Já o sigilo de baixo nível caracteriza-se quando o repórter utiliza as fontes secretas simplesmente para deixar as suas matérias mais interessantes e dramáticas, oferecendo, logo de início, o anonimato à fonte.

Como conseqüência desta postura, o uso da fonte sigilosa está ficando um tanto quanto banalizado, principalmente na área política, como destaca Ricardo Noblat [81], para quem esta realidade tem como causa a utilização desordenada e abusiva do sigilo, citando o seguinte exemplo:

No princípio de julho de 2002, um jornal paulista entrevistou em off a suposta testemunha de um possível caso de corrupção na prefeitura de Santo André.

O repórter desconhecia o nome da testemunha. Nunca a vira. Conversou com ela por telefone – mas não sabia onde ela estava. Desconhecia seu número de telefone. Foi o principal denunciante do caso quem telefonou para a suposta testemunha e fez com que ela falasse com o repórter.

O off virou uma bagunça no Brasil!".

O jornalista Fábio Silveira também considera que o lado negativo do sigilo é o seu uso descontrolado na área política, já que há, nesse setor, um jogo de interesse, do qual "o leitor não faz parte, e muito menos, toma conhecimento", afirma Fábio.

Ademais, acrescenta Marcelo Leite [82], "obter informação dessa forma espúria tornou-se indicador de prestígio profissional".

Conforme Luis Felipe Miguel [83], esse ganho de prestígio funciona da seguinte forma: a pessoa que ocupa um cargo público - pode ser um político ou um funcionário público - fornece ao jornalista informações ditas exclusivas, especiais – é o chamado furo jornalístico – enquanto que o repórter garante o anonimato na publicação da notícia. É importante destacar que ambos saem ganhando:

"O profissional da imprensa recebe seu ganho na forma de prestígio profissional. Para o político, a condição de fonte permite obter algum grau de influência na condução do noticiário, sobretudo porque existe um forte incentivo para que as informações exclusivas mereçam um destaque desproporcional à importância intrínseca que teriam, segundo os padrões da imprensa".

Manual Carlos Chaparro [84] acrescenta que as informações off the record também estão sujeitas ao mesmo jogo de interesse existente no sigilo, com uma única diferença: no off, esse jogo é mais discreto e se manifesta na forma de boatos. Assim, quando uma fonte quer que certas informações cheguem a público, sem que a revelação lhe seja imputada, ela utiliza o off, que "é a mais nobre e corriqueira prática de boatos; é a ferramenta especializada das fontes", explica.

Segundo Bartolomeu Rodrigues [85], "o Palácio do Planalto é a maior fábrica de boatos de Brasília. Quando algum assessor fala, quase sempre em off, é para lançar um balão de ensaio". Isso significa que, apesar de existirem boatos nos vários centros do poder, é na política que eles são intensamente utilizados pelas fontes.

Para Argemiro Ferreira [86], o problema maior que envolve o uso do off, em forma de boato, está relacionado com o interesse que a fonte tem em "plantar" determinada notícia, cuja publicação lhe favorece, "mas pela qual não se responsabiliza". E isso é intrínseco a qualquer boato, seja na área política, nos negócios ou em outro setor.

Diante dessa realidade, o jornalista se depara com três situações conflitantes:

a) Com a necessidade de apurar notícias para os seus leitores;

b) As suas fontes lhe fornecem a matéria-prima;

c) Mas as fontes têm os seus interesses nas informações que detêm e que divulgam.

Sobre esse aspecto, Ancelmo Góis [87] afirma que nenhuma informação é neutra, explicando da seguinte forma:

"Qualquer informação serve a alguém e, geralmente, desserve a outra pessoa. Serve a um e desserve a outro. Não acredito na informação neutra, na informação assexuada. Toda informação, de certa maneira, glorifica alguém e sataniza outra pessoa. Enfim, não existe informação neutra e, nós que temos de trabalhar com esse material, temos de ficar permanentemente atentos. Acho que a ética, a preocupação de olhar a que serve aquela notícia, a que interesses legítimos ou não, escusos ou não ela serve é um processo interminável, permanente; é um produto de agonias e sofrimentos permanente".

Se isso ocorre com qualquer informação, então, imagine o tanto de interesse que a fonte pode inserir numa declaração em off, tendo em vista que a responsabilidade do que está sendo veiculado é exclusiva do repórter. Clark Mollenhoff [88], professor da Universidade de Washington, também concorda que sempre há alguém interessado em ocultar ou divulgar uma informação, principalmente, ao afirmar:

"Qualquer repórter, realmente, com bastante experiência, sabe que muitos funcionários públicos e políticos - que são dignos da maior confiança quando se pronunciam em off-the-record - gostam de empurrar uma boa quantidade de maliciosa desinformação quando falam em confidência. O repórter da área de investigação deve estar constantemente em guarda contra ser usado por informantes inteligentes que podem fazer injustificadas acusações contra aqueles que querem prejudicar".

Wilson Gasino, diretor de redação do Jornal de Londrina, aconselha que a melhor atitude a ser tomada, nesses casos, é o repórter realizar uma avaliação ética e rigorosa sobre o uso do off, "tentando imaginar’ se há intenção da fonte em prejudicar outra pessoa. "Aqui, é preciso que o jornalista seja um pouco perspicaz", completa. Caso o repórter não tome essas precauções, "ele pode se transformar em um mero mensageiro de interesses das fontes e o cidadão corre o sério risco de ser mal informado", afirma Wilson Gasino.

Além dos pontos negativos mencionados até o momento, existem outras questões que também estão preocupando os jornalistas que fazem uso do sigilo da fonte, entre as quais, destacam-se:

a) O não acesso do público à identificação da fonte, sendo que esta é parte constituinte da informação. Donald Graham [89], diretor responsável do Washington Post, defende a idéia de que "os leitores devem saber tudo o que se puder dizer a eles a respeito de onde surgem as informações, para que possam entender a informação". Portanto, se não for possível "dizer ao leitor exatamente quem disse o quê, o repórter deve contar o máximo a respeito da pessoa que disse, de maneira que os leitores possam entender, se possível, quais eram os motivos da fonte".

Dessa forma, é dever do jornalista dizer o porquê a fonte não pode ser identificada, tendo em vista o princípio cardeal que norteia o jornalismo: dizer ao público de onde veio a informação.

b) A possibilidade de que a mídia esteja sendo usada pelas fontes que insistem no sigilo; ou, pior ainda, pelos próprios repórteres que inventam informações e as colocam em suas reportagens, atribuindo-as às chamadas fontes confidenciais. Sobre essa questão, Eugênio Bucci [90] faz o seguinte comentário:

"Um recurso pelo qual o jornalista encontra um subterfúgio para escapar ao trabalho duro de sair atrás de confirmações – basta-lhe, antes da informação de fonte obscura, que ele não foi checar, acrescentar um "comenta que" -, o "offismo" se converte numa porta para que boatos infundados interfiram na opinião pública."

c) A perda de credibilidade quando o leitor não recebe qualquer informação sobre o porquê que a fonte está sendo ocultada. De acordo com Juarez Bahia [91], quando um jornal não utiliza de forma correta e ética as suas fontes, ele corre o risco de perder a confiança do leitor, já que "grande parte da credibilidade de um jornalista ou de um veículo repousa no uso que ele faz das suas fontes na elaboração das notícias".

Assim, toda vez que for necessário utilizar o sigilo da fonte, o jornalista deve compartilhar com o leitor as razões pelas quais o anonimato foi concedido.

Heródoto Barbeiro e Paulo Rodolfo de Lima [92] compartilham desse posicionamento, ao afirmarem que o "uso da fonte identificada é fundamental para a credibilidade da imprensa".

Por isso, é que Adriana de Cunto, editora do caderno de Cidades da Folha de Londrina, afirma que o sigilo "não é um recurso a ser utilizado o tempo todo. Existem casos que comportam e exigem o seu uso; noutros, ele é desnecessário, cabendo ao repórter ir atrás das informações". E nas situações que reclamam pelo seu uso, reforça Adriana, "o leitor tem que compreende o porquê que ele está sendo usado".

Para o jornalista Fábio Silveira, todas as críticas feitas ao sigilo e ao off poderiam ser dirimidas, se houvesse uma checagem ética e verdadeira da informação repassada pela fonte. "Nunca se pode usar um off ou im sigilo sem se checar. Eles não podem ser o principal sustentáculo de uma notícia, de uma reportagem investigativa. Eles têm que ser o ponto de partida para o jornalista ir atrás das demais informações", declara.

Por último, cabe salientar que o uso de fontes sigilosas não exime o jornalista de provar a verdade do que escreveu. A responsabilidade judicial pela publicação de uma informação em off continua sendo do jornal ou do jornalista, e não da fonte.

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Sobre a autora
Tatiana Moraes Cosate

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná, graduada em comunicação social- Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina, especialista em Direito e processo penal pela Universidade Estadual de Londrina

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COSATE, Tatiana Moraes. Liberdade de informação e sigilo da fonte. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2152, 23 mai. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12767. Acesso em: 22 dez. 2024.

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