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Notas
- VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Dos Direitos Sociais na Constituição do Brasil. Disponível em: http://www.ufrnet.br/~tl/otherauthorsworks/dpr0027/velloso_carlos_dos_direitos_sociais_na_cf.pdf. Acessado em 11 de Dezembro de 2008.
- CORREIA, Marcus Orinone Gonçalves. A Teoria da Constituição à Luz da Teoria da Norma – Um enfoque com Destaque para as normas de direitos sociais. Disponível em: http://aulavirtual.upo.es:8900/webct/urw/lc102116011.tp0/cobaltMainFrame.dowebct. Acessado em 10 de Dezembro de 2008.
- PISARELLO, Gerardo. Los Derechos Sociales en el Constitucionalismo Democrático. Disponível em: http://aulavirtual.upo.es:8900/webct/urw/lc102116011.tp0/cobaltMainFrame.dowebct. Acessado em 10 de Dezembro de 2008.
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- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas, 15ª Edição, 2004, p. 45.
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- CAPLAN, Luciana. Direitos Sociais da Constituição Cidadã e as Armadilhas Ideológicas que levam à sua Inefetividade: uma leitura a partir da Teoria Crítica. In Direitos Sociais na Constituição de 1988: Uma análise crítica vinte anos depois. LTr, 2008, 286.
- Segundo JOSÉ AFONSO DA SILVA, normas constitucionais de eficácia limitada "são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade", "apud" MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas, 15ª Edição, 2004, p. 43.
- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas, 15ª Edição, 2004, p. 181.
- COSTA, Flávio Divino de Castro e. A Função realizadora do Poder Judiciário e as Políticas Públicas do Brasil. In Direitos Sociais na Constituição de 1988: Uma análise crítica vinte anos depois. LTr, 2008, 153.
- CAPLAN, Luciana. Direitos Sociais da Constituição Cidadã e as Armadilhas Ideológicas que levam à sua Inefetividade: uma leitura a partir da Teoria Crítica. In Direitos Sociais na Constituição de 1988: Uma análise crítica vinte anos depois. LTr, 2008, 298.
- CORREIA, Marcus Orinone Gonçalves. A Teoria da Constituição à Luz da Teoria da Norma – Um enfoque com Destaque para as normas de direitos sociais. Disponível em: http://aulavirtual.upo.es:8900/webct/urw/lc102116011.tp0/cobaltMainFrame.dowebct. Acessado em 10 de Dezembro de 2008.
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