Qualquer análise do momento geopolítico atual nos remeterá, impiedosamente, a um único e imenso ponto de exclamação (na falta de sinais gráficos mais representativos do estado de pavor que se seguiu após a queda das torres gêmeas). O contexto político contemporâneo, com reflexos evidentes no campo sócio-econômico, apresenta feições díspares do que imaginavam os analistas e estudiosos da conjuntura internacional nos primeiros meses do século XXI.

Transmitidas em tempo real, para todo o mundo (em tempos de web 1.0), as imagens do ataque terrorista ao W.T.C. (World Trade Center) trouxeram à tona um velho [01] e poderoso problema: o terrorismo em termos globais e suas consequências.

As imagens de pessoas se atirando pelas janelas do W.T.C. (cenas que transformaram o calejado e indiferente nova-iorquino em um ser paranóico e confuso); do Pentágono em chamas e da destruição de um dos grandes monumentos do mundo capitalista, já entraram para a história como o maior ataque terrorista de todos os tempos e como símbolo da fragilidade defensiva da mais rica e poderosa potência global.

O simbolismo do ato de barbárie é evidente. Basta atentar para os números: o total de ativos que circulam por alguns dos quarteirões daquela área que circunda o W.T.C. (onde hoje já se constrói empreendimento ainda maior e mais ostensivo) passa, facilmente, dos trilhões.

Sem mencionar o fato de que o Pentágono é responsável por grande parte do arsenal nuclear do planeta (algo capaz de provocar o fim do mundo repetidas vezes).

Mas a questão proposta ainda não foi analisada com vigor: como estes fatos afetaram alguns dos elementos constitutivos essenciais do Estado? Destaco dois elementos em particular: a ideia de soberania e a concepção de território.

Mantendo o foco da discussão nos norte-americanos, deve-se considerar a postura dos ianques em relação à soberania de outras nações. Em geral, uma postura desrespeitosa do equilíbrio exigido pelo Direito Internacional. Soberania, elemento essencial do Estado que é definida por Acquaviva (Dicionário Jurídico Brasileiro. 2000) como sendo "o atributo do Estado que o torna independente no plano interno e interdependente no plano externo".

Podemos exemplificar de que modo a postura americana fere o "equilíbrio" (interdependência, no conceito sintético exposto acima) entre as soberanias no contexto internacional. Tenhamos como exemplo a atitude do ex-chefe do Executivo norte-americano ao se retirar de uma conferência internacional (sobre o protocolo de Kyoto) que deliberaria a respeito da emissão de poluentes no planeta (o futuro de todos, portanto), sob o grotesco argumento de que diminuir o dano ambiental que a "América" (expressão autoritária que define parte como se fosse o todo) causa ao mundo, seria prejudicial para a saúde econômica americana.

Outro exemplo de como os norte-americanos não respeitam o equilíbrio entre soberanias, "decorrente dos imperativos de convivência pacífica das nações soberanas no plano do Direito Internacional" (MALUF, Teoria Geral do Estado. 1995, p. 30), é o rompimento do tratado de limitação da fabricação de mísseis inter-continentais entre EUA e Rússia, por parte dos americanos, que pretendiam lançar um sistema de defesa anti-mísseis com armas em posição na órbita do planeta (outra grande ideia inovadora da era-Bush).

Por sinal, não deixa de ser irônico que, enquanto o ex-presidente George W. Bush se preocupava em aprovar um sistema de defesa com armas no espaço sideral, terroristas armados facas, tesouras e estiletes, tenham sido capazes de destruir um dos maiores símbolos do poder na Terra.

Mas existem poucas coisas inexplicáveis para aqueles que acompanham a História. Os norte-americanos sempre tiveram uma curiosa mistura de sentimentos em relação aos estrangeiros. Basicamente, quatro são os sentimentos que fazem parte desse amálgama: desconfiança, superioridade, isolacionismo e intervencionismo.

Em 11/09/2001, não só o W.T.C. e parte do Pentágono foram destruídos. Restou muito pouco da serenidade e do falso sentimento de invulnerabilidade que permeava os corações americanos.

"O que aconteceu foi, tanto do ponto de vista político, simbólico e também psicológico, o fim dos anos 90. Desde o final da Guerra Fria, os americanos vivem uma espécie de sonho,deliciados com o triunfo global do país, aproveitando-se do papel de última superpotência sobrevivente, saboreando uma prosperidade sem fim e se sentindo insultados com os conflitos do resto do mundo"( SAMUELSON, Revista Exame, outubro de 2001, p. 26).

Uma coisa é certa: dos quatro sentimentos típicos dos norte-americanos, a superioridade fictícia foi seriamente abalada. Os atentados terroristas colocaram os EUA em posição incomum (no século XX, por exemplo, apenas dois eventos podem ser apontados como semelhantes: o crash de 1929 e os resultados da guerra no Vietnã), pois enquanto se davam conta da própria fragilidade, buscavam apoio de outras "potências menores" (antes ignoradas sempre que o interesse americano assim aconselhava) para que estas avalizassem a sede de sangue que lhes impregnava o coração.

Entretanto, se por um lado a superioridade norte-americana sofreu um duro golpe, a desconfiança, o isolacionismo e o intervencionismo, ganharam fôlego e força. Os EUA reforçaram, consideravelmente, sua condição de superpotência com o avanço da globalização na década passada. Graças à paranoia que se instalou em todos os níveis da sociedade norte-americana o isolacionismo de suas políticas, a desconfiança quanto aos "não alinhados" e as manobras intervencionistas nestes foram acentuadas (a exemplo das invasões ao Afeganistão e Iraque), tornando mais lento o processo de global de integração (ainda lucrativo para os países desenvolvidos).

A globalização, aliás, permite-nos abordar o outro elemento constitutivo do Estado destacado no início do texto: o território. Segundo Acquaviva (op. cit.): "área física ou ideal na qual o Estado exerce com exclusividade, seu poder de império ou seu direito de propriedade sobre as pessoas e coisas". O território perdeu considerável parcela de sua função como "fortaleza" do Estado. Hodiernamente, é possível fazer negociações, transações, firmar contratos e parcerias, sem nunca ter sequer saído da sua cidade natal. Meios de comunicação via satélite e redes de computadores interligados fornecendo informações em tempo real são apenas a ponta do iceberg.

Afinal, como combater uma rede internacional de terrorismo que tem a sua disposição "mundos virtuais" teoricamente impenetráveis? O Estado, sobretudo em sua versão democrática, está cada vez mais fragilizado graças à desmaterialização dos limites territoriais (observemos que em países como a China pseudocomunista, por exemplo, ainda é possível constatar a intervenção estatal no fluxo de informações).

Logo, "não consegue realizar os três pressupostos de seu funcionamento: monopólio da força, taxação do excedente econômico e monopólio da norma jurídica" (Roberto Romano, professor de filosofia da Unicamp).

E é neste contexto que encontramos indivíduos (vide: Osama Bin Laden) capazes de abalar o modo de vida de nações inteiras. Capitais especulativos livres de taxação e controle. Além de vazios jurídicos incapazes de regular novas questões da vida moderna (manipulação genética, crimes virtuais, etc.) Tais falhas na realização dos pressupostos de funcionamento do Estado estimularam o fortalecimento do fundamentalismo. Infelizmente, o termo tem sido utilizado de modo a designar apenas a motivação dos atos terroristas e de seus apoiadores.

É imperativo que se destaque a existência de inúmeros fundamentalismos. Não apenas o fundamentalismo islâmico (como muitos, equivocadamente, apregoam), mas também o judaico e o cristão (protestante, católico ou neopetencostal).

O que dizer dos vários professores secundários processados por terem lecionado o evolucionismo de Charles Darwin em escolas públicas americanas? [02] Os fundamentalistas judeus e cristãos são tão atuantes quanto os islâmicos. Durante a Guerra Fria desfraldaram a bandeira anticomunista e hoje em dia são combatentes radicais contra o aborto e os homossexuais.

Os fundamentalistas protestantes, inclusive, encaram a América do mesmo modo que os islâmicos e judeus concebem o Oriente Médio: "terra prometida" ou "nação eleita". Nada é mais ilustrativo que a declaração do ex-presidente norte-americano - George W. Bush - ao mencionar que guerra anti-terror era na verdade uma batalha do "Bem contra o Mal", ou o fato das operações norte-americanas terem sido batizadas, de início, com o sugestivo nome de "Operação Justiça Infinita", termo de origem claramente bíblica (afinal de contas, só a justiça divina poderia ser considerada infinita).

É quase como se os puritanos da América proclamassem uma Jihad, não?

Vivemos um momento de mudanças estruturais no planeta: a maior potência global não tem mais a sua invulnerabilidade ficcional de pé; o Oriente Médio tornou-se o centro das atenções do resto do mundo; a Europa sente-se cada vez mais diminuída pelo surgimento de uma segunda superpotência (China) e pela posição contraditória que assume no meio de uma batalha na qual suas motivações nunca serão totalmente definidas (milhões de mulçumanos vivem – legal ou ilegalmente – no continente europeu); e os países em desenvolvimento sofrem por mais um problema que não lhes pertence. O mapa geopolítico e econômico do mundo começou a ser redesenhado para o século XXI nos territórios do Afeganistão e do Iraque (talvez, em breve, também nas terras do Irã ou da Coreia do Norte) pelos pincéis em forma de mísseis do "Tio Sam". God bless America!


Notas

  1. Enganam-se aqueles que pensam que Osama Bin Laden deu início a um movimento inteiramente novo. Os ataques de 11/09/2001 nem sequer foram os primeiros ataques terroristas em território americano. Um observador atento da História poderia listar inúmeros outros eventos semelhantes (de magnitude menor, é verdade) dentro dos EUA. Talvez o primeiro de todos tenha sido o assassinato de Lincoln.
  2. Surpreende-me o fato de não terem, ainda, transformado Darwin numa espécie de herói dos novos tempos. Nada me parece mais adequado ao cinema e à televisão norte-americana nestes tempos de euforia "Obamista".

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

OLIVEIRA, Antônio José Xavier. Elementos constitutivos do Estado e as consequências remotas dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2236, 15 ago. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/13339>. Acesso em: 22 maio 2018.

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