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Precedentes sobre o direito à evidência ("right to evidence") nos Estados Unidos

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Bruno Fontenele Cabral
Bruno Fontenele Cabral
23/11/2009 às 00:00
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NOTAS

  1. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO: "Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias". Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 16.11.2009.

  2. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 1998, fls. 208-212.

  3. MALLMITH, DÉCIO. Corpo de delito, vestígio, evidência e indício. Disponível em: www.acrigs.com.br/Artigos/ . Acesso em: 18.11.2009.

  4. FEDERAL RULES OF EVIDENCE. Disponível em: www.law.cornell.edu/rules/ Acesso em: 17.11.2009.

  5. HANDBOOK OF FORENSIC SERVICES. Disponível em: www.fbi.gov/hq/lab/handbook/ Acesso em 18.11.2009.

  6. O Federal Bureau of Investigation - FBI é uma agência federal norte-americana responsável pela proteção e defesa dos Estados Unidos contra atos de terrorismo e ameaças estrangeiras. Também é responsável pelos serviços de justiça criminal para agências federais, estaduais, municipais e internacionais. O FBI conta atualmente com 31.244 servidores, sendo que 12.851 são agentes especiais e 18.393 são profissionais de suporte técnico, tais como analistas de inteligência, especialistas em línguas, cientistas, especialistas em tecnologia de informação, entre outros. O FBI possui as seguintes atribuições: proteção dos Estados Unidos contra ataques terroristas e cibernéticos; crimes de alta tecnologia e espionagem; além de ser responsável pelo combate à corrupção pública em todos os níveis; pela proteção dos direitos civis; pelo combate às organizações criminosas nacionais e transnacionais; pelo combate aos crimes de colarinho branco; e pelo combate a crimes violentos. In: FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. Disponível em: https://www.fbi.gov/ . Acesso em: 11.10.2009.

  7. BRINEGAR v. UNITED STATES (1949). Disponível em: www.law.cornell.edu . Acesso em: 13.10.2009.

  8. EMENDA Nº IV DA CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA. Disponível em: https://www.embaixada-americana.org.br/ . Acesso em: 11.11.2009.

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  11. EMENDA Nº VI DA CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA. Disponível em: https://www.embaixada-americana.org.br/ . Acesso em: 05.11.2009.

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  19. HARRIS v. NEW YORK (1971). Disponível em: www.oyez.org/cases . Acesso em: 19.10.2009.

  20. UNITED STATES v. CALANDRA (1974). Disponível em: www.law.cornell.edu . Acesso em: 22.10.2009.

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  25. EMENDA Nº V DA CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA. Disponível em: https://www.embaixada-americana.org.br/ . Acesso em: 11.11.2009.

  26. UNITED STATES v. CALANDRA (1974). Disponível em: www.law.cornell.edu . Acesso em: 22.10.2009.

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  29. DISTRICT ATTORNEY’S OFFICE V. OSBORNE (2009). Disponível em: www.law.cornell.edu . Acesso em: 13.11.2009.

  30. DISTRICT ATTORNEY’S OFFICE V. OSBORNE (2009). Disponível em: www.law.cornell.edu . Acesso em: 13.11.2009.

  31. DISTRICT ATTORNEY’S OFFICE V. OSBORNE (2009). Disponível em: www.aclu.org . Acesso em: 15.11.2009.

  32. REPORTAGEM: "SUPREME COURT RULES CONVICTS HAVE NO RIGHTS FOR DNA TESTING". Disponível em: https://hiphopandpolitics.wordpress.com/2009/06/18/supreme-court-rules-convicts-have-no-rights-for-dna-testing/ . Acesso em: 05.11.2009.

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Sobre o autor
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Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele. Precedentes sobre o direito à evidência ("right to evidence") nos Estados Unidos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2336, 23 nov. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13893. Acesso em: 23 dez. 2024.

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