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Precedentes sobre o direito à evidência ("right to evidence") nos Estados Unidos

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23/11/2009 às 00:00
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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  • DISTRICT ATTORNEY’S OFFICE V. OSBORNE (2009). Disponível em:
  • www.law.cornell.edu. Acesso em: 13.11.2009.
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  • MALLMITH, DÉCIO. Corpo de delito, vestígio, evidência e indício. Disponível em:
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  • MIRANDA v. ARIZONA (1966). Disponível em:
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  • REPORTAGEM: "SUPREME COURT RULES CONVICTS HAVE NO RIGHTS FOR DNA TESTING". Disponível em:
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  • SILVERTHORNE LUMBER CO V. UNITED STATES (1920). Disponível em:
  • www.law.cornell.edu. Acesso em: 28.10.2009.
  • UNITED STATES v. CALANDRA (1974). Disponível em:
  • www.law.cornell.edu. Acesso em: 22.10.2009.
  • UNITED STATES v. MATLOCK (1974). Disponível em:
  • www.law.cornell.edu. Acesso em: 28.10.2009.

    NOTAS:

    1. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO: "Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias". Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 16.11.2009.
    2. GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 1998, fls. 208-212.
    3. MALLMITH, DÉCIO. Corpo de delito, vestígio, evidência e indício. Disponível em:
    4. www.acrigs.com.br/Artigos/. Acesso em: 18.11.2009.
    5. FEDERAL RULES OF EVIDENCE. Disponível em:
    6. www.law.cornell.edu/rules/ Acesso em: 17.11.2009.
    7. HANDBOOK OF FORENSIC SERVICES. Disponível em:
    8. www.fbi.gov/hq/lab/handbook/ Acesso em 18.11.2009.
    9. O Federal Bureau of Investigation - FBI é uma agência federal norte-americana responsável pela proteção e defesa dos Estados Unidos contra atos de terrorismo e ameaças estrangeiras. Também é responsável pelos serviços de justiça criminal para agências federais, estaduais, municipais e internacionais. O FBI conta atualmente com 31.244 servidores, sendo que 12.851 são agentes especiais e 18.393 são profissionais de suporte técnico, tais como analistas de inteligência, especialistas em línguas, cientistas, especialistas em tecnologia de informação, entre outros. O FBI possui as seguintes atribuições: proteção dos Estados Unidos contra ataques terroristas e cibernéticos; crimes de alta tecnologia e espionagem; além de ser responsável pelo combate à corrupção pública em todos os níveis; pela proteção dos direitos civis; pelo combate às organizações criminosas nacionais e transnacionais; pelo combate aos crimes de colarinho branco; e pelo combate a crimes violentos. In: FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. Disponível em:
    10. http://www.fbi.gov/. Acesso em: 11.10.2009.
    11. BRINEGAR v. UNITED STATES (1949). Disponível em:
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    13. EMENDA Nº IV DA CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA. Disponível em:
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    21. MASSIAH v. UNITED STATES (1964). Disponível em:
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    23. CHAMBERS v. MARONEY (1970). Disponível em:
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    25. BRINEGAR v. UNITED STATES (1949).
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    31. MIRANDA v. ARIZONA (1966). Disponível em:
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    33. MIRANDA v. ARIZONA (1966). Disponível em:
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    35. HARRIS v. NEW YORK (1971). Disponível em:
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    37. UNITED STATES v. CALANDRA (1974). Disponível em:
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    59. DISTRICT ATTORNEY’S OFFICE V. OSBORNE (2009). Disponível em:
    60. www.aclu.org. Acesso em: 15.11.2009.
    61. REPORTAGEM: "SUPREME COURT RULES CONVICTS HAVE NO RIGHTS FOR DNA TESTING". Disponível em:
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    Sobre o autor
    Bruno Fontenele Cabral

    Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

    Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

    CABRAL, Bruno Fontenele. Precedentes sobre o direito à evidência ("right to evidence") nos Estados Unidos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2336, 23 nov. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13893. Acesso em: 16 abr. 2024.

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