Referências
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2). 121. p.
BALEEIRO, Aliomar; SOBRINHO, Barbosa Lima. Constituições Brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 5). 133. p.
CAVALCANTI, Themístocles; BRITO, Luiz Navarro de; BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 6). 186. p.
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial; Edusp, 2001. 324. p.
LUCA, Tânia Regina de. Direitos sociais no Brasil. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 469-493.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005. 917. p.
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.). 121. p.
PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. Filosofia e História da Educação. 15. ed. São Paulo: Ática, 2002. 264. p.
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3). 194. p.
PORTO, Walter Costa. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 4). 144. p.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. 900. p.
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7). 418. p.
Notas
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SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 69.
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SILVA, op. cit., p. 69.
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SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 70
-
SILVA, op. cit., p. 70.
-
SILVA, op. cit., p. 70.
-
SILVA, op. cit., p. 70.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 70-71.
-
SILVA, op. cit., p. 71.
-
SILVA, op. cit., p. 72.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 72.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 73.
-
SILVA, op. cit., p. 73.
-
SILVA, op. cit., p. 73-74.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 74.
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
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NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
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NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
-
NOGUEIRA, op. cit., p. 15.
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NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 75.
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
-
SILVA, op. cit., p. 76.
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 75.
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.). p. 14.
-
NOGUEIRA, op. cit., p. 16.
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.). p. 14.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 75.
-
SILVA, op. cit., p. 75.
-
SILVA, op. cit., p. 75.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 76.
-
SILVA, op. cit., p. 76.
-
SILVA, op. cit., p. 77.
-
SILVA, op. cit., p. 77.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 77.
-
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 1.). p. 35.
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2). p. 35.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 78.
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2).
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2).
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2).
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 79.
-
BALEEIRO, op. cit., p. 30.
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2).
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 79.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 80.
-
SILVA, op. cit., p. 80.
-
SILVA, op. cit., p. 80.
-
SILVA, op. cit., p. 80.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 80.
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2). p. 49.
-
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 2). p. 53.
-
BALEEIRO, op. cit., p. 63.
-
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).
-
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).
-
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 81-82.
-
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).
-
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 82.
-
SILVA, op. cit., p. 82.
-
POLETTI, Ronaldo. BRASIL. Constituição (1934). Constituições Brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 3).
-
SILVA, op. cit., p. 82.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 82.
-
SILVA, op. cit., p. 82-83.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 83.
-
PORTO, Walter Costa. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 4). p. 49.
-
PORTO, Walter Costa. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 4).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 83-84.
-
SILVA, op. cit., p. 85.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 85.
-
SILVA, op. cit., p. 85.
-
SILVA, op. cit., p. 85.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 85-86.
-
SILVA, op. cit., p. 86.
-
SILVA, op. cit., p. 86.
-
CAVALCANTI, Themístocles; BRITO; Luiz Navarro de; BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 6). p. 27-28.
-
CAVALCANTI, Themístocles; BRITO; Luiz Navarro de; BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 6). p. 30.
-
Cavalcanti, Themístocles; BRITO; Luiz Navarro de; BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 6). p. 30.
-
PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. Filosofia e História da Educação. 15. ed. São Paulo: Ática, 2002. p. 233.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 87.
-
LUCA, Tânia Regina de. Direitos sociais no Brasil. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 487.
-
SILVA, op. cit., p. 89.
-
SILVA, op. cit., p. 89.
-
SILVA, op. cit., p. 89.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 90.
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7). p. 13.
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7). p. 13.
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 269.
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 419.
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
TÁCITO, Caio. Constituições Brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. (Coleção Constituições Brasileiras, v. 7).
-
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo . 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 125.
-
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial; Edusp, 2001. p. 309.