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Análise econômica do direito e renúncias de receitas.

Pressupostos microeconômicos e resultados macroeconômicos da política de benefícios fiscais do Estado da Paraíba para a geração de emprego e renda

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6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Notas

  1. Imposto de competência dos Estados-membros, conforme previsão constitucional (art. 155, II, da Constituição Federal), incidente sobre "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior".
  2. Inexistem dados oficiais, isolados ou em séries históricas, que indiquem com precisão os montantes renunciados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  3. A expressão "norma tributária indutora" é, provavelmente, redundante.
  4. O incremento no consumo, a depender das circunstâncias econômicas, poderá ser positivo ou negativo.
  5. Neste exemplo, a intenção primária da norma é possibilitar sobrevivência econômica da indústria nacional diante da concorrência internacional.
  6. A redução no consumo, a depender das circunstâncias econômicas, poderá á ser positiva ou negativa.
  7. Disponível em:  http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=230754955&Tick=1254613591125&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28127%29&Mod=R. Acesso em: 03/10/2009.
  8. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/exec_orc_estados.xls. Acesso em: 03/10/2009.
  9. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/download/exec_orc_estados.xls. Acesso em: 03/10/2009.
  10. As leis orçamentárias de 2002 a 2008 estão disponíveis no site da Assembléia Legislativa da Paraíba, no endereço eletrônico www.alpb.pb.gov.br.
  11. Disponível em:  http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=1643317656&Tick=1254602971937&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%281413839281%29&Mod=S. Acesso em: 03/10/2009.
  12. Disponível em:  http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=1643317656&Tick=1254602971937&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%281413839281%29&Mod=S. Acesso em: 03/10/2009.
  13. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=1202654579&Tick=1256584688140&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28131%29&Mod=R. Acesso em: 03/10/2009.
  14. Os valores do PIB da Paraíba relativos aos anos de 2007 e 2008 ainda não se encontram disponíveis.
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Sobre o autor
Alexandre Henrique Salema Ferreira

Professor de Direito Tributário e de Direito Financeiro do Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Auditor Fiscal da Receita Estadual da Paraíba, Mestre em Ciências da Sociedade pela UEPB e Especialista em Auditoria Fiscal-contábil pela UFPB

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERREIRA, Alexandre Henrique Salema. Análise econômica do direito e renúncias de receitas.: Pressupostos microeconômicos e resultados macroeconômicos da política de benefícios fiscais do Estado da Paraíba para a geração de emprego e renda. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2422, 17 fev. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/14318. Acesso em: 25 nov. 2024.

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