Comentários às teses das 1ª, 2ª e 3ª turmas da CARF
10/10/2019 17:42 0
Principais aspectos relacionados às decisões da 1ª, 2ª e 3ª turmas da CARF (Câmara Superior de Recursos Fiscais).
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
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Administração Tributária
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Planejamentos sucessórios sob a ótica do CARF
16/05/2019 13:45 0
Identificam-se os precedentes do CARF que estabelecem critérios claros e objetivos que permitem diferenciar planejamentos sucessórios lícitos daqueles ilícitos.
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![Alexandre Pontieri]( "Alexandre Pontieri")
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Qual a base de cálculo do ITCMD quando do registro do imóvel: valor venal do IPTU ou do ITBI?
07/09/2019 19:20 1
![Rafael Albertoni Faganello]( "Rafael Albertoni Faganello")
Há ilegalidade na cobrança de ITCMD por parte de alguns Estados brasileiros, no tocante ao uso equivocado da base de cálculo, ensejando maior tributação. Entenda o porquê desse fato e como reaver os valores dispendidos a mais.
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O inferno e os paraísos fiscais: você está preparado para o aparato fiscal?
24/06/2019 16:10 1
![Charles M. Machado]( "Charles M. Machado")
Entenda um pouco mais sobre o que são paraísos fiscais e o inferno por trás das obrigações do contribuinte brasileiro.
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A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal
26/05/2019 13:50 0
![Vendramin Marcio]( "Vendramin Marcio")
Analisa-se o histórico da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(CARF) com relação aos limites do planejamento tributário, tendo em vista que o tema gera vultuosa insegurança jurídica ao contribuinte.
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A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
12/05/2019 10:00 0
![Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas]( "Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas")
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
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Compra de mercadoria de empresa que perdeu inscrição estadual: tratamento no Estado de São Paulo
14/04/2019 15:10 0
![Luiz Felipe de Toledo Pieroni]( "Luiz Felipe de Toledo Pieroni")
Trata-se de inúmeros casos em que a fazenda do Estado de São Paulo, após suspender, cassar ou nulificar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, passa a investigar e, especialmente, autuar terceiros contribuintes.
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Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
12/03/2019 15:25 0
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
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Terrorismo fiscal: o direito penal do quinto dos infernos
23/02/2019 09:00 2
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
O terrorismo fiscal instalado no Brasil gera insegurança para os empreendedores nacionais e estrangeiros e inibe os investimentos em todos os setores.
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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade
18/02/2019 16:40 2
A suspensão da exigibilidade do crédito através da exceção encontra amparo nos princípios da ampla defesa, do contraditório e da celeridade, recebendo enquadramento legal do artigo 151, inciso V do CTN.
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Autocomposição no direito tributário
26/12/2018 14:50 2
![José Ivan Ayres Viana Filho]( "José Ivan Ayres Viana Filho")
Expõem-se alterações legislativas recentes que permitirão soluções autocompositivas no direito tributário, seja em conflitos envolvendo apenas os entes da administração pública, seja conflitos envolvendo o poder público e particulares.
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A (in)compatibilidade da elisão fiscal como ferramenta para o planejamento tributário
15/10/2018 15:54 0
A elisão fiscal é prática realizada pelo contribuinte que busca o menor ônus tributário incidente em sua atividade. Segundo a doutrina, as práticas elisivas podem ocorrer de três formas: uma induzida pela lei; garantida pela lei; e em condutas não proibidas pela lei.
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Principais aspectos da extinção do crédito tributário e suas modalidades
28/09/2018 18:09 1
![Fernando Rodrigues]( "Fernando Rodrigues")
Todas as formas de extinção do crédito tributário visam a garantir a satisfação total do sujeito passivo da relação jurídico tributária. Saiba o que mais há por trás disso.
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Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa
17/09/2018 15:45 0
![Geverson Ampolini]( "Geverson Ampolini")
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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A sonegação fiscal como fator de desequilíbrio da livre concorrência
10/09/2018 10:52 0
![Bruna Valentim]( "Bruna Valentim")
Analisa-se o fenômeno da sonegação fiscal enquanto fator de desequilíbrio da concorrência, discorrendo sobre as consequências das práticas ilícitas não somente ao Estado e à economia, mas também o prejuízo a terceiro por concorrência.
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Do protesto cambial: peculiaridades e características
24/08/2018 20:12 0
![Geverson Ampolini]( "Geverson Ampolini")
Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
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O CONFAZ e sua síndrome de poder legislador
05/08/2018 12:49 0
![Diego Luciano Fraga]( "Diego Luciano Fraga")
Uma reflexão sobre o CONFAZ e seus protocolos e convênios inconstitucionais, causados por uma extensiva interpretação das competências deste conselho, confundindo-se com o devido processo legislativo aplicável a concessão de benesses tributárias.
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Exclusão do programa de parcelamento por erro no pagamento das antecipações
21/07/2018 14:00 0
![Renato Rodrigues Gomes Adv.]( "Renato Rodrigues Gomes Adv.")
Examina-se a legitimidade do ato administrativo que determina a exclusão do contribuinte do parcelamento, quando verificado que o pagamento das antecipações ocorreram em código distinto do solicitado.
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Exonerações tributárias e o art. 150, § 6º da Constituição: favor que pode custar caro
13/07/2018 13:40 0
![Luís Carlos Martins Alves Jr.]( "Luís Carlos Martins Alves Jr.")
As exonerações fiscais são favores do Estado e não devem asfixiar a iniciativa privada. Mas também não podem inviabilizar as finanças públicas.
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O planejamento tributário e sua (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso de direito
12/07/2018 16:00 0
O planejamento tributário é um assunto de importância para o debate empresarial, em face do constante conflito entre contribuinte e o fisco.
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O CADESP e o oferecimento de garantias aos profissionais: é possível?
29/06/2018 20:00 0
![Marcel Mattos de Oliveira]( "Marcel Mattos de Oliveira")
A falta de comunicação das alterações havidas nos dados cadastrais aos órgãos públicos pode ensejar fiscalização e, consequentemente, lavratura de auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias.
