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Notas

1. MARTINS, Eliane Octaviano. Curso de Direito Marítimo – v. 1 – 3. ed. rev., ampl. e atual. - Barueri, SP: Manole, 2008. p. 1.
2. Committee on the Evaluation, Design, and Monitoring of Marine Reserves and Protected Areas in the United States Ocean Studies Board; Commission on Geosciences, Environment, and Resources National Research Council. Marine Protected Areas: Tools for Sustaining Ocean Ecosystem. National Academy Press, Washington DC, USA, 2001.
3. GONÇALVES, Leandra (org). À deriva: um panorama dos mares brasileiros. São Paulo: Greenpeace, 2008.
4. PRESS, Frank [et al.]; tradução MENEGAT, Rualdo [et al.]. Para entender a Terra. Porto Alegre: Bookman, 2006. p. 421.
5. GONÇALVES, Alcindo. RODRIGUES, Gilberto M.A (organizadores). Direito do petróleo e gás: aspectos ambientais e internacionais. Santos: Universitária Leopoldianum, 2007.
6. Artigo 1º da Lei 8.617/93.
7. Antes o mar territorial era de 12 milhas marítimas, conforme o Decreto-Lei 553/69.
8. MATTOS. Adherbal Meira. O novo Direito do Mar.
9. ABULQUERQUE, Letícia. NASCIMENTO, Januário. Os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Seqüência (Florianópolis), Florianópolis, v. 44, p. 130-147, 2003.
10. Artigo 5º da Lei 8.617/93.
11. Artigo 10 da Lei 8.617/93.
12. Artigo 8º, parágrafo único, da Lei 8.617/93.
13. Artigo 89 da CNUDM III: "Nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania."
14. FIORATI, Jete Jane. A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos por ela criados
15. MARTINS, Eliane Octaviano Machado. Curso de Direito Marítimo – v. 1.
16. A isóbata ou isobatimétrica é uma linha que une pontos de igual profundidade.
17. VIDIGAL. Armando Amorim Ferreira [et al.]. Amazônia Azul: o mar que nos pertence.
18. GILBERTONI. Carla Adriana Comitre. Teoria e prática do Direito Marítimo.
19. MATTOS, Adherbal Meira. O Novo Direito do Mar.
20. VIDIGAL. Armando Amorim Ferreira [et al.]. Amazônia Azul: o mar que nos pertence.
21. ONU. Law of the Sea information Circular, nº 20. United Nations: New York, 2004. p. 47.
22. BRAZILIAN CONTINENTAL SHELF SURVEY PROJECT. Continental shelf and UNCLOS article 76. Brazilian Submission, 2004.
23. MARTINS, Eliane Octaviano Machado. Curso de Direito Marítimo – v. 1.
24. ONU. Law of the Sea information Circular, nº 20. p. 49.
25. Brazilian continental shelf Survey Project. Continental Shelf and UNCLOS article 76, Brazilian Submission, Executive Summary. 2004. p.10. Disponível em www.un.org/Depts/los.
26. SUAREZ. Suzette V. The Outer Limits of the Continental Shelf: Legal Aspects of Their Establishment. Berlim: Springer, 2008.
27. VIDIGAL. Armando Amorim Ferreira [et al.]. Amazônia Azul: o mar que nos pertence.
28. GONÇALVES, Alcindo. RODRIGUES, Gilberto M.A (organizadores). Direito do petróleo e gás: aspectos ambientais e internacionais/ organizadores. p. 112.
29. VIDIGAL. Armando Amorim Ferreira [et al.]. Amazônia Azul: o mar que nos pertence.
30. VIDIGAL. Armando Amorim Ferreira [et al.]. Amazônia Azul: o mar que nos pertence.
31. GONÇALVES, Alcindo. RODRIGUES, Gilberto M.A (organizadores). Direito do petróleo e gás: aspectos ambientais e internacionais/ organizadores.
32. AMARAL SILVA, Marco Antônio. Síntese sobre o LEPLAC. Disponível no site oficial da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), http://www.mar.mil.br/secirm/leplac/platcont.htm. Acesso em maio de 2009.
33. Notícia disponível no site oficial da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), https://www.mar.mil.br/secirm/index.html. Acesso em maio de 2009.
34. Leinz, Viktor. Amaral, Sérgio Estanislau do. Geologia Geral. p. 172.
35. CALIXTO, Robson José. Incidentes Marítimos.
36. MATTOS, Adherbal Meira. O Novo Direito do Mar.
37. Os dados a respeito da geologia da plataforma continental brasileira podem ser encontrados no site da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), http://www.cprm.gov.br/. Acesso em maio de 2009.
38. SOUZA, Kaiser Gonçalves. Arcabouço legal para a exploração dos recursos minerais no fundo marinho. (informação verbal) Aula Inaugural do curso de pós-graduação em Direito. 15 de abril de 2009. Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre.