5. CONCLUSÃO
A partir do estudo realizado, com a análise das críticas divulgadas pela imprensa acerca de diversos pontos do PNDH-3, verificou-se que houve uma maior preocupação, por parte das classes manifestantes, com interesses de cunho particular atingidos pelo programa do que com o fim maior do mesmo: a promoção dos Direitos Humanos no Brasil.
As opiniões que maldizem o plano em relação à parte que dispõe sobre agricultura, são, na verdade, escudos que protegem a classe dos latifundiários e do agronegócio do medo que os mesmos têm de presenciar o avanço da reforma agrária, bem como dos gastos que terão que desprender diante de uma nova realidade tecnológica e de preservação do meio ambiente.
Em relação aos críticos religiosos, há, notoriamente, uma preocupação com a propagação de posturas abertamente contrárias às suas ideologias, como a legalização do aborto, a união civil e a adoção por casais homossexuais, bem como o impedimento da ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos.
Já no que se refere aos argumentos defendidos pelos militares, os mesmos encontram origem na angústia vivida por eles diante de uma iminente revelação da verdade dos fatos repugnantes ocorridos durante o período ditatorial, assim como uma possível alteração na Lei da Anistia.
Relativamente às manifestações dos operadores dos veículos de comunicação, estas se revelam pautadas nas propostas consistentes em imposição de condições para outorga ou renovação desses serviços, além de possível acompanhamento editorial pelo governo.
Por fim, à luz de todas as críticas combatidas e de um aprofundamento acerca dos processos de criação e efetivação do PNDH-3, concluiu-se que esse documento representa um aliado à legislação brasileira, no sentido de promover os Direitos Humanos e fortalecer a democracia.
REFERÊNCIAS
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Abstract: The present work deals with a recent subject of the sphere of Human rights in Brazil, which is the National Program of Human Rights, PNDH-3. The goal of the study is to make an analysis of some reviews divulged by the press about the subject, as a form of understanding the real interests defended by each opinion, besides verifying the practical implications of the program for the Brazilian democracy. The method used in this case was the dedutive one. With the ending of the present research, it was evidenced that the reviews related to the program represent only the defense of private interests reached with it. Moreover, it was noticed that PNDH-3 constitutes a strong instrument of reinforcement of democracy in the country, once that all the involved acts in its edition, until its final concretion, through the future elaboration of laws, had been and will be produced on the basis of the community participation.
Keywords: Human rights. PNDH-3. Reviews. Democracy
