SUMÁRIO: 1. Resumo . 2. Introdução. 3. A Religião. 3.1 O Misticismo Antigo. 3.2 As Crenças Monoteístas. 3.3 A Natureza da Religião. 4. A Moral. 5. A Existência de Deus. 5.1 Deus e a Religião. 5.2 Deus no pensamento filosófico. 6. O Questionamento de Ivan Karamazovi. 7. Conclusão. 8. Referências Bibliográficas

1. RESUMO

O trabalho encerra uma exposição crítica sobre a repercussão da existência de e da crença em Deus. A temática é avaliada no campo da conduta humana, principalmente no que concerne à religião, à moral, à ética e ao Direito. Como ensaio jurídico, o texto procura trazer as indagações para o mundo do dever-ser.

Palavras-chave: DEUS – RELIGIÃO – MORAL – ÉTICA – DIREITO

2. INTRODUÇÃO

Este artigo tem o propósito de analisar o célebre questionamento do livro "Os Irmãos Karamázovi" de Dostoievski: "Se não há Deus, tudo é permitido?" a luz da religião, da moral e da ética, mas, sobretudo, do Direito. Tais as etapas que deverão ser superadas para resultar, ao final, um aclaramento da questão.

O homem é um animal versátil. Animado pelas emoções mais díspares e pelas razões mais disformes, dotado das virtudes mais belas e dos defeitos mais torpes. Mas, entre todos os sentimentos que povoam e consomem o interior humano, a fé é o mais interessante e controverso. Para firmar sua fé, o homem instituiu a religião e depois, para negá-la, criou a ciência.

Ora, religião e ciência passam a andar em sentidos diametralmente opostos, sendo vãs as tentativas daqueles que intentam buscar um equilíbrio. Tal fato não é de difícil percepção, quanto mais uma pessoa se aproxima da ciência, mais se afasta da religião. E o mundo caminha no sentido de construir um apartheid entre crentes e céticos.

Contudo, toda essa reflexão paira na imensa celeuma da existência ou não de Deus. Não se chegará nunca a um consenso? Pode-se aferir que Deus passou a existir no momento em que foi criado pelo homem ou no momento em que o criou e se fez perceber. Acredite-se ou não, enquanto alguém crer em Deus, ele existirá, e os outros, ainda que céticos, precisarão conviver com o fato de Ele existir para esse alguém.

Ao grande questionamento dos irmãos Karamázovi, não é a existência ou não de Deus que afeta os limites do possível, se o admitirmos como algo já criado, mas sim quais as conseqüências advindas da crença ou da descrença. Deus, visto como um freio à conduta, como o grande julgador, é o conflito presente. A partir do momento em que o homem assume que não há nenhum ser superior que avaliará se seus atos foram ou não virtuosos, que barreiras haveria à plenitude do seu agir? Apenas à clava da lei caberá refrear os impulsos deste homem?

3. A RELIGIÃO

O misticismo em que estava embebido o homem primitivo levou-o a estabelecer uma série de ritos a serem observados quanto aos funerais, ao casamento, e a outras cerimônias. O conjunto destes ritos se solidificou na religião. Os banquetes, a manutenção do fogo sagrado no lar, as libações aos mortos eram todos circundados por uma atmosfera mística. Claramente, percebe-se como a família estava regida pela religião, uma vez que os laços só valiam se estivessem de acordo com o cerimonial religioso. Aos poucos foram aparecendo indivíduos encarregados de tais tarefas e de verificar se os deuses estavam satisfeitos (sacerdotes). Grave impiedade era deixar extinguir-se o fogo do lar ^[01].

De fato, desde os tempos mais remotos, o ser humano esteve ligado a figuras divinas. Fosse para explicar os fenômenos naturais que não compreendia, fosse para cultuar seus antepassados (o xintoísmo japonês é um exemplo) ou as grandes personalidades de seu povo (heróis), como muito bem apontado por Fustel de Coulanges. Deuses da chuva, do vento, do fogo, da colheita atenderam às primeiras necessidades idólatras dos homens. Posteriormente, também a sabedoria, o amor, a morte, o sexo, ganharam figuras divinas. Uma rápida olhadela nas grandes religiões da Antigüidade já nos basta para compreender esse fenômeno.

A religião antropozoomórfica (mescla de figuras humanas com de outros animais) egípcia tinha por deuses Rá (deus do sol), Osíris (deus dos mortos e do renascimento), Seth (deus do julgamento final que pesava o coração dos homens para deixá-los ou não adentrar no "paraíso", de acordo com a mitologia) dentre outros. Os gregos elevaram o homem à categoria de divindade, pois seus deuses se pareciam com homens e sofriam com as mesmas paixões humanas. Zeus, Hades e Poseidon são alguns exemplos. Também as virtudes humanas são protegidas pelos habitantes do Olimpo, como a sabedoria (Atena) e a justiça (Themis).

Os hindus articularam uma religião muito parecida (politeísta) às duas mencionadas antes. Porém, o hinduísmo se concentrou em direcionar a vida humana, sendo uma religião embasada em leis (dharmas). Muitas vezes se confundido com a filosofia, o que também ocorre com o budismo e o taoísmo. Este primeiro, fundamentado na idéia de compreensão e superação do sofrimento inerente à condição humana, distancia-se bastante dos "mitologismos". O segundo se formou da mistificação dos ensinamentos de Lao Tse.

3.2 As Crenças Monoteístas

Os judeus foram os responsáveis pela criação de um deus ordenador (decálogo) através de leis rígidas e divinizadas, que exigia de seus filhos a obediência por serem o "povo escolhido", prometendo-lhes a salvação com a vinda do Messias. Sobretudo à moral e à religião judaica se devem as idéias de um deus transcendental e grande julgador. Os hebreus estatuíram uma religião monoteísta e direcionavam suas ações de acordo com os preceitos dela em face de um temor a Deus.

O cristianismo surgiu dentro da idéia messiânica judaica e, como os judeus se negaram a reconhecer Cristo com filho de Deus, caminhou no sentido de se libertar da tradição hebréia, conforme a Bíblia. A ação de Jesus, sobretudo como pedagogo, num primeiro momento atenuou o caráter jurídico da religião hebraica. Os judeus perdem o privilégio de povo escolhido, e o cristianismo floresce num ideal de disseminação da palavra de Deus a todos os povos.

Tendo abalado a lei mosaica e a moral judaica, o cristianismo pôde se desvincular da idéia messiânica e dar maior foco à idéia de salvação através da superação da morte com a ressurreição de Cristo. Com o trabalho de pregação dos apóstolos, sobretudo de Paulo, em pouco tempo a religião cristã se espalhou pelo Império Romano.

Outra vultosa religião monoteísta é a islâmica. Representa um retorno ao monoteísmo absoluto e transcendental. O islamismo prega a rendição (islam) do homem em face de Deus (Allah). Tem sua base no Corão e Maomé seu principal profeta. Maomé, olhando para a enorme fragmentação política em que se encontravam os árabes, começa uma peregrinação direcionada a exultar a harmonização entre as regras jurídicas, morais e religiosas em torno de um único deus e legislador. Outra característica importante da religião maometana é a guerra santa (djihad), ou seja, o dever do islamita de levar o islã aos infiéis, belicamente se preciso.

3.3 A Natureza da Religião

Cabe agora analisar a natureza da religião após todo este apanhado histórico das religiões mais difundidas no mundo. O que têm em comum? Todas as religiões se apóiam em um elemento transcendental. Assim, a religião é metafísica. A crença se baseia em divagações e fabulações, procurando fazer o homem atingir um estado de transe de forma a induzi-lo a acreditar na existência de uma realidade paralela ou superior. No entanto, muitas vezes é a mera superstição, ou ainda a magia, que efetua essa tarefa. E para se alcançar esse estágio, utiliza-se até de meios como a hipnose e os alucinógenos.

A religião, como afirmado, brota de uma necessidade humana de explicar. Todavia, diferentemente da ciência, a "explicação" é pautada quase que apenas na crença. A crença é fortalecida pelo rito para conseguir perpetrar a dita explicação. Com muita propriedade, Henri Bergson afirma:

"A religião coage a disciplina. Para isso são necessários exercícios persistentemente repetidos, como aqueles cujo automatismo acaba por fixar no corpo do soldado a firmeza moral de que terá necessidade na hora do perigo. Isso significa que não há religião sem ritos e cerimônias. A esses atos religiosos a representação serve sobretudo de ensejo. Eles emanam sem dúvida da crença, mas reagem logo sobre ela e a consolidam: se há deuses é preciso dedicar-lhes um culto, mas a partir do momento em que há culto, é que existem deuses. ^[02]"

Outra necessidade e função é a de reconfortar o homem perante seus obstáculos, seus medos, suas angústias, sobremaneira a morte. O ser humano é obstinado pela vida, mas, por ter a razão, sabe que morrerá. A mesma racionalidade que o possibilita saber que vive o assombra com a perspectiva da morte. Nada melhor que delegar à religião a resposta desse dilema. E ela o resolve com a vida eterna, com a reencarnação, com o paraíso após a morte. Daí porque todas as religiões também circulam em torno da idéia da alma e de sua imortalidade.

A religião também se apresenta como meio de regular a convivência humana. Ela é a primeira forma de direito. Conforme aferido anteriormente, se há um procedimento religioso, ele precisa ser observado, se deve ser observado, converte-se em regra. Como uma norma pouca eficácia detém sem uma sanção, a religião também deve intimidar, atuando como mecanismo de controle. Evidente é a sua estreita relação com o direito.

Ora, a natureza da religião não é outra senão cultural, fruto da invenção humana. Contudo, o fato de a religião ser criação humana faz com que, por conseqüência, Deus também o seja? Aparentemente não, ele poderia existir já que as cerimônias, as preces, os sacrifícios e a veneração são produtos da obra humana não de Deus. Existindo Deus, o homem sabe como cultuá-lo? Ele deve ser cultuado? Ainda não podemos solucionar essas indagações, a existência de Deus será abordada no momento oportuno.

4. A MORAL

Muito ligada à religião está a moral. Mas, ao contrário da primeira, ela não se circunda de elementos místicos e transcendentais. Mais palpável e fruto da convivência social, a moral está assentada na idéia de obrigações devidas pelos membros da sociedade entre si. Contudo, diferentemente das leis positivas, a coação não é exercida por meio de um ente superior (Estado), mas pela própria comunidade. A observância da moral implica numa idéia de reciprocidade; referente a um modo de agir.

A palavra moral vem do latim mores que significa costume. Ela compreende o conjunto de normas aceitas como boas por determinado grupo humano num espaço e num tempo. Daí sua enorme conexão com o Direito. Divide-se em moralidade objetiva e subjetiva; a objetiva cuida do sistema racional de determinações da Idéia que está relacionada à subjetiva que opera na vontade ^[03]. A ética seria a ciência da moral. Fato é que a regra moral muitas vezes não é observada, como qualquer norma.

A moral platônica se resume à exaltação das quatro grandes virtudes: a sabedoria, a temperança, a fortaleza e a justiça levadas a dominar o espírito humano irascível e concupiscente ^[04]. A moral de Aristóteles está centrada na afirmação do homem como ser racional; suas ações seriam morais se fossem racionais. Ele também associa a moral à política ^[05]. Vistas essas duas elucidações, não nos cabe aqui analisar o emaranhado de preceitos morais de cada época ou pensador, mas sim uma exposição breve sobre o cerne da questão que cumpra com o objetivo do tema proposto.

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5. EXISTÊNCIA DE DEUS

A idéia de Deus é a pedra angular da religião. Todavia, o uso que a religião faz da noção divina não comunga da hipótese metafísica da existência de Deus. Foi visto que a religião procura desvendar a idéia de Deus em próprio benefício, ou seja, justificar-se. A religião se torna uma popularização de Deus. Convém que se detalhem um tanto mais essas assertivas.

A religiosidade não advém da idéia de Deus. Conforme o analisado anteriormente, a religião é uma invenção humana. Ora, ela existe mesmo sem existir Deus. É um conjunto de rituais. Há variadas formas de religião cada uma cultuando algo. Interessam-nos as que rendem devoção a um ser superior – Deus. Assim, quando dissemos que Deus é a pedra angular da religião, referíamo-nos àquelas transcendentais. Estas sim requerem uma explicação de Deus para se perpetuarem.

5.2 Deus no pensamento filosófico

Afirmamos que a noção metafísica de Deus não coincide em geral com a apresentada pela religião ^[06]. Mas qual é ela? Em Platão, a metafísica seria o domínio das idéias, portanto, a noção de divino repousava na perfeição, na idéia de Bem ^[07]. Deste modo, Deus seria o vértice donde proveria a realidade concreta, contudo deformada ^[08]. Com Aristóteles, a noção de Deus se aprimora. Começa com a teoria da potência (possibilidade e capacidade) e do ato (realidade) unidas na mudança da matéria para a forma. Dentro desta síntese, ele explica a realidade física e propõe um motor, ou seja, algo que faça essa síntese ocorrer já que a matéria não tomaria forma sozinha, estabelecendo como primeiro motor Deus ^[09].

Na Idade Média, Santo Agostinho desenvolve o entendimento de Deus a partir da orientação platônica do Bem como convergência da ação de Deus como ser perfeitíssimo ^[10]. São Tomás de Aquino, ao contrário de Agostinho, que detinha uma visão apriorística do ente divino maior, concebe Deus, a posteriori, como o fizera Aristóteles. Para ele, Deus é apenas cognoscível por demonstração (cinco provas) e da noção de primeiro motor, Tomás de Aquino o estabelece como criador ^[11].

No Renascimento, as concepções de Deus se tornarão apenas reedições do platonismo em Tomás Campanella e do aristotelismo como nos pensamentos de Bruno. O Deus da renascença é imanentista e humanista, negada a possibilidade de uma religião verdadeira que o compreenda totalmente. Também nessa fase a ciência começa a se desvencilhar da Filosofia (Galileu Galilei).

Com o racionalismo de Descartes e de Spinoza, Deus novamente passa a habitar o mundo das idéias de onde provém todo o raciocínio. Malebranche reafirma o pensamento ontológico nos moldes neoplatônicos. Leibniz estabelece um sistema de átomos espirituais (mônadas) como criadores de tudo, regulados por Deus. Com o empirismo, Bacon, Hobbes e Locke trazem o materialismo de volta para a metafísica, negando a veste transcendental divina. Com Hume, toda a religião natural é demolida ^[12]. Essas correntes dominaram o cenário do Iluminismo europeu, que desembocou na Revolução Francesa.

Modernamente, Kant apresenta a existência de Deus como um postulado, como uma necessidade lógica dentro da moral subjetiva ^[13]. Refutando a religião mística, Hegel pondera que em prol do Estado ela pode existir e mesmo ser praticada ^[14]. Assim sendo, ele admite em seu pragmatismo a fé e, se voltada ao Estado, a recomenda. O Deus de Hegel é o Estado. Com Marx a religião será abnegada com todas as forças. Karl Marx exulta a capacidade humana, e como Feuerbach, transforma a criatura em criador. No comunismo marxista não havia lugar para um ser supremo ^[15].

Por fim, encerrando a exposição metafísica da existência de Deus, convém dar a palavra a Michele Federico Sciacca, que, inferindo ser o universo em si absurdo, pronuncia:

"Segue-se daqui que o sentido absurdo do real, que tratamos de descobrir, não pode ser imanente à realidade finita. Se assim fosse, não se pensaria na hipótese ‘Deus’, já que o objeto de nossa investigação seguiria sendo a realidade mundana. Portanto, só o conceber da hipótese já dá uma orientação em outra direção: na da existência do Ser ‘transcendente’. Em conseqüência, a colocação racional parece ser a seguinte: a) existe a realidade finita e contingente; b) como tal, suscita a hipótese da existência do Ser existente por si e princípio daquela realidade; c) portanto, o ser existente por si não pode ser procurado entre os entes finitos, nenhum dos quais é absoluto e incondicionado, nem tampouco pode ser buscado na unidade e na totalidade (no ‘mundo’) dos entes finitos – Deus, como unidade impessoal, é a mais pobre e inerte das ficções –; d) entes finitos estes que, todos contingentes, atestam uma dependência comum. ^[16]"

A racionalidade humana não concebe o absurdo, sobretudo quanto ao problema da origem, pois que Deus se torna explicável e necessário para apaziguar a mente humana. A hipótese Deus é razoável.

6. O QUESTIONAMENTO DE IVAN KARAMAZOVI

É neste ponto para que toda a divagação exordial converge a fim de se tentar elucidar a indagação aventada. Ora, do que foi explanado sobre a religião, a moral e Deus é possível perceber porque essa temática causou e causa tamanho rebuliço entre os filósofos. O que estaria Ivan Karamazovi querendo afirmar, ou deixar implícito, quando disse que se não houvesse Deus tudo seria possível? A metafísica apontou-nos a existência de um Ser incondicionado, consciente e auto-suficiente e chamou-lhe Deus. Mas seria o mesmo Deus a que se referia Ivan?

Chega-se ao ponto crucial da abordagem que ensejamos fazer. Ivan era um humanista, estava ele provavelmente se referindo ao Deus transmutado da religião, sobretudo a cristã, que é vinculado ao grande juiz. Evidente a presença de uma negação da moral religiosa, pois, não havendo Deus, todos os ritos, todos os costumes cairiam por terra e a religião restaria inerte. Ora, foi apurado que a moral atua sobre o homem como um freio, uma vez que tem caráter essencialmente restritivo-normativo. Assim, que obstáculos poderia haver à prática de todo o agir?

Contudo, não haveria o Direito de reger e se encarregar de julgar tais atitudes? De certo que sim, no entanto, escapando-se à espada da justiça o agente não teria qualquer norma que lhe ditasse sanção. Também a moral seria inútil. Inexistindo o Ser supremo dotado de onisciência e onipotência, a plenitude da ação humana seria repleta. É isso que afirma a personagem de Dostoievski. E ele completa com a negativa da existência de Deus.

Por outro lado, as conjecturas do presente estudo já nos evidenciaram que a hipótese Deus é razoável. Porém, admitindo-se que não fosse, ainda haveria barreiras à plenitude do agir? De certo, a Ética nos ensina os valores que precisamos preservar, não porque temamos a Deus, mas pelo fato de sermos humanos. O fundamento ético pressupõe um modelo de vida no qual o homem possa, melhor, consiga e queira julgar, decidir ou condenar com justiça, estimar ou crer no bem e na virtude e separar, escolher ou comparar o bom e o ruim, o certo e o errado. Claramente subjetiva, uma vida ética é rodeada de princípios e a escolha do ser em querer ou não segui-los determinará se é ou não ético.

A Ética reside na consciência humana, pois todo ser é dotado da capacidade de discernimento. Como ciência principiológica por excelência, ela orienta as ações do homem. Os princípios éticos são normas axiológicas porque exigem um juízo de valor para serem compreendidos e aplicados. Assim, quais seriam os grandes valores éticos? A verdade, a justiça e o amor ^[17].

Verdade é aquilo que é certo e inspira confiança e fidelidade. A justiça, como consagrada por Platão, consiste em não fazer aos outros o que não se quer para si, é a virtude que serve aos outros e não ao sujeito. Outra visão da justiça, que implica em uma relação clara de alteridade, repousa na afirmação de Leonard Nelson: "Nunca ajas de tal maneira que não aprovasses tua ação se todos os interesses afetados fossem os teus ^[18]". O amor é o grande dom da humanidade. Nas palavras de Fábio Konder Comparato, é "uma doação completa e sem reservas, não só das coisas que nos pertencem, mas da nossa própria pessoa. Aquele que ama torna-se despossuído de si mesmo: ele nada retém para si, mas tudo oferece ao outro ^[19]".

A razão de estes princípios precisarem ser observados é da própria matriz teleológica humana, a felicidade ^[20]. Ninguém pode ser feliz sem verdade, justiça ou amor; nós precisamos de tudo isso e por essa causa devemos procurá-los e praticá-los. É um imperativo da condição humana, quase que fisiológico.

Respondendo à interrogação inicial, não é Deus que cerceia a atividade humana, mas a própria ação humana e seu modo de viver, a sociedade. Assinalar Deus como responsável é descabido e não próprio da racionalidade do homem. Derisi explica assim: "porque não tem o conceito próprio de Deus, a inteligência pode ver e a vontade atrás dela pode querer o bem em si, sua felicidade, em um bem fora do verdadeiro bem ^[21]" (tradução nossa), o bem real é Deus, portanto é próprio do homem terreno ter sua inteligência ofuscada. Contudo, o mérito da Ética também é abraçar esse homem e fazê-lo cumprir seus preceitos. Ainda assim, os que se recusam a aceitar a Ética, dificilmente fogem do seu mínimo, o Direito.

7. CONCLUSÃO

Um trabalho acerca de tema tão amplo não se encerra facilmente. Longe de esgotar o tema, espera-se ter conseguido demonstrar três aspectos importantes. Primeiro, a evidente relação da temática com o mundo jurídico, tornada clara na proximidade da moral e da religião com o Direito e também a congruência que uma análise sobre a conduta do homem possui com o mundo do dever-ser, palco honorário das divagações sobre os elementos normativos, subjetivos e coativos que a circundam.

Também, a sensível diferença existente entre o Deus metafísico e o Deus religioso, manifestada na racionalidade como grande divisora de águas, conquanto a Teologia, sobremaneira a cristã, tenha se esforçado para embasar racionalmente o conceito místico de Deus. Esse Deus teológico pode ser aceito, mas a mística deve ser rechaçada. Outro ponto, e o final, é a importância da Ética como mantenedora de um sistema normativo-principiológico paralelo, sem recorrer a figuras transcendentais como Deus ou à coercitividade jurídica, e atuante sobre a conduta humana.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006.

BERGSON, Henri. As Duas Fontes da Moral e da Religião. 1ª ed. Tradução Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.

COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Tradução de Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2006.

DERISI, Octavio Nicolas. Los Fundamentos Metafísicos del Orden Moral. 4ª ed. Buenos Aires: EDUCA, 1980.

DOSTOIEVSKI, Fiodor M. Os Irmãos Karamazovi. Tradução de Enrico Corvisieri. São Paulo: Nova Cultural, 1995.

HEGEL, G. W. F. Princípios da Filosofia do Direito. Tradução de Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 1990.

PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. História da Filosofia. 12ª ed. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1980.

ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução de Edson Bini. 1 ed. São Paulo: Edipro, 2003.

SCIACCA, Michele Federico. Como se comprova a existência de Deus e a imortalidade da Alma. Tradução de Pedro José da Silva. São Paulo: Mundo Cultural, 1977.

Notas

1. COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Tradução de Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2006. p. 13-46.
2. BERGSON, Henri. As Duas Fontes da Moral e da Religião. 1ª ed. Tradução Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978. p. 166.
3. HEGEL, G. W. F. Princípios da Filosofia do Direito. Tradução de Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. 142.
4. PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. História da Filosofia. 12ª ed. São Paulo: Edições Melhoramentos, 1980. p. 119-120.
5. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006. Livro II.
6. A partir daqui, passaremos a identificar ‘religião’ com as seitas ocidentais, sobretudo o cristianismo, por entendermos que convém trazer a questão para mais perto de nós.
7. PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. Op. Cit. p. 117.
8. Essa passagem é analisada no famoso Mito da Caverna na República.
9. PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. Op. Cit. p. 127-129.
10. PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. Op. Cit. p. 211-212.
11. PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. Op. Cit. p. 238-239.
12. PADOVANI, Umberto e CASTAGNOLA, Luís. Op. Cit. p. 330-332.
13. COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. p. 302-303.
14. COMPARATO, Fábio Konder. Op.Cit. p. 316-318.
15. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 1990.
16. SCIACCA, Michele Federico. Como se comprova a existência de Deus e a imortalidade da Alma. Tradução de Pedro José da Silva. São Paulo: Mundo Cultural, 1977. p. 45.
17. COMPARATO, Fábio Konder. Op. Cit. p. 521-522.
18. NELSON, Leonard. Apud. ROSS, Alf. Direito e Justiça. Tradução de Edson Bini. 1 ed. São Paulo: Edipro, 2003. p. 323.
19. Op. Cit. p. 533.
20. Na Ética a Nicômaco, Aristóteles já prenuncia a felicidade como fim da vida.
21. DERISI, Octavio Nicolas. Los Fundamentos Metafísicos del Orden Moral. 4ª ed. Buenos Aires: EDUCA, 1980. p. 159.