Artigo Destaque dos editores

A política de valorização do profissional da área de segurança pública no Brasil

Exibindo página 2 de 2
28/04/2010 às 00:00

Resumo:


  • Projeto de qualidade de vida e educação a distância para profissionais de segurança pública e agentes penitenciários visam promover bem-estar, saúde e valorização desses servidores.

  • Projeto de Lei Complementar nº 554/2010 propõe a aposentadoria especial para servidores públicos em atividade de risco, mas com exigências que podem prejudicar os policiais civis.

  • Propostas de emenda à Constituição nºs 300/2008 e 446/2009 buscam estabelecer piso salarial nacional para policiais, visando diminuir desigualdades salariais entre os estados e valorizar esses profissionais.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

VI – Conclusão

Somente para avaliar a gravidade da situação da violência no país, todo ano morrem 48.000 pessoas vítimas de homicídio, uma média de 27 pessoas por grupo de 100 mil habitantes.

O mais assustador, na faixa etária de 15 a 24 anos, são aproximadamente 18.000 mortes, média de 51 pessoas por 100 mil habitantes.

A reversão do trágico quadro da criminalidade no Brasil depende de dois fatores, quais sejam:

- Combate à impunidade; e

- Investimento nos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Por sua vez, o investimento nos órgãos de segurança pública deve ser realizado de forma racional, por intermédio do fornecimento de recursos materiais, capacitação e reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos policiais.

O reconhecimento da importância da atividade policial se efetiva, dentre outras formas, pela concessão de aposentadoria especial e remuneração digna e condizente com a natureza da atividade de risco desempenhada por esses homens.

Portanto, esta matéria representa um alerta sobre a necessidade de o Estado despertar para a gravidade do problema do aumento da criminalidade e adotar um programa permanente e coerente de valorização dos profissionais da área de segurança pública.


VII – Bibliografia

ARRUDA, Augusto Francisco Mota Ferraz e outros. Manual dos Procedimentos Disciplinares, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça, 1989.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar. Curitiba: Max Limonad, 1998.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Elementos de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1ª edição, 4ª tiragem, 1984.

BARROS FILHO, Mário Leite de, Direito Administrativo Disciplinar da Polícia – Via Rápida – Lei Orgânica da Polícia Paulista. São Paulo/Bauru: Edipro, 2ª edição, 2007.

BARROS FILHO, Mário Leite de e BONILHA, Ciro de Araújo Martins. Concurso Delegado de Polícia de São Paulo – Direito Administrativo Disciplinar – Via Rápida – Lei Orgânica da Polícia Paulista. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª edição, 2006.

BONILHA, Ciro de Araújo Martins. Da Prevenção da Infração Administrativa. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª edição, 2008.

CRETELLA JÚNIOR, José. Prática de Processo Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª edição revisada, 1998.

DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 3ª edição, atualizada e ampliada por Roberto Delmanto, 1991.

FERRAZ, Sérgio e DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1ª edição, 3ª tiragem, 2003.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 5ª edição, 1983.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 19ª edição, 1995

LIMA, J. B. de Menezes. Sindicância e Verdade Sabida. São Paulo: Saraiva, 2ª edição, 1994.

MAIA LUZ, Egberto. Direito Administrativo Disciplinar – Teoria e Prática. São Paulo/Bauru: Edipro, 4ª edição, revisada, ampliada e atualizada, 2002.

MAGALHÃES DE NORONHA, E. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 15ª edição, 1983.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 9ª edição, 1979.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 23ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho, 1998.

MELLO, Celso. Constituição Anotada. São Paulo, Saraiva, 1984.

MOREIRA, Antônio Carlos; CARLINDA, Almeida; e DOMINGOS, Walter. A, B, C dos Procedimentos Administrativos. São Paulo: Impresso pelo Setor de Informática e Serviço Gráfico da Academia de Polícia.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.

OLIVEIRA, Régis Fernandes. O Funcionário Estadual e seu Estatuto, Max Limonad, São Paulo, 1975.

QUEIROZ, Carlos Alberto Marchi. O Sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar. São Paulo: Iglu Editora, 1998.

————. Nova Lei Orgânica da Polícia Explicada. São Paulo: Edição do Autor, 1ª edição, 2002.

ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 3ª edição, 2002.

ROCHA, Luiz Carlos. Doping na Legislação Penal e Desportiva. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª edição, 1999.

————. Investigação Policial : Teoria e Prática. São Paulo/Bauru: Edipro, 2ª edição, 2003;

————. Manual do Delegado de Polícia – Procedimentos Policiais – Civil e Federal. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª edição, 2002.

STOCO, Rui. Procedimento Administrativo Disciplinar no Poder Judiciário: Teoria e Prática, editado pela Escola Paulista da Magistratura, 1995.

VERÍSSIMO GIMENES, Eron e NUNES VERÍSSIMO GIMENES, Daniela. Infrações de Trânsito Comentadas. São Paulo/Bauru: Edipro, 1ª edição, 2003.

VIEIRA, Jair Lot (Coordenador). Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo : Legislação Básica, Complementar e Alteradora. São Paulo/Bauru: Edipro, Série Legislação, 7ª edição, 2003.

————. Constituição Federal. São Paulo/Bauru: Edipro, Série Legislação, 18ª edição atualizada até a EC nº 64/2010, 2010.

————. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. São Paulo/Bauru: Edipro, Série Legislação, 3ª edição, 2003.

ZANELLA DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2ª edição, 1991.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos
Assuntos relacionados
Sobre o autor
Mário Leite de Barros Filho

Delegado de Polícia, de Classe Especial, do Estado de São Paulo. Professor da Academia de Polícia de São Paulo. Professor universitário, tutor do Ensino a Distância, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARROS FILHO, Mário Leite. A política de valorização do profissional da área de segurança pública no Brasil. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2492, 28 abr. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/14762. Acesso em: 23 dez. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos