A importância do controle social da prestação dos...

Notas

MANNHEIMER, Sérgio Nelson. Agências estaduais reguladoras de serviço público. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 343, p. 221-233, jul./ago./set. 1998, p. 222.

MANNHEIMER, Sérgio Nelson. Agências estaduais reguladoras de serviço público. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 343, p. 221-233, jul./ago./set. 1998., p. 223.

Cumpre ressaltar que as agências reguladoras não foram criadas só para o controle da prestação dos serviços públicos. Várias são as agências que regulam a atuação dos particulares fora dessa área, como por exemplo a ANVS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo).

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Administração Pública Gerencial. A & C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Curitiba, n. 2, p. 119-129, 1998, p. 122.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997, p. 156.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 10.ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 54.

BARBOSA, Sandra Pires. Direito à informação e controle social da atividade econômica. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 225, p. 57-73, jul./set. 2001, p. 58.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Gestão alternativa de serviços públicos. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 219, p. 179-203, jan./mar. 2000.

Adota-se, aqui, esse conceito com o intuito de abstrair o estudo da polêmica atual sobre a conceituação de serviços públicos travada pela doutrina.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 477-498.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 486.

FREITAS, Juarez. O controle social do orçamento público. Rev. Interesse Público, Porto Alegre, v. 11, p. 13-26, 2001, p. 15.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 10.ed. São Paulo: Atlas, 1998, p. 488.

FREITAS, Juarez. O controle social do orçamento público. Rev. Interesse Público, Porto Alegre, v. 11, p. 13.

BARBOSA, Sandra Pires. Direito à informação e controle social da atividade econômica. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 225, p. 57-73, jul./set. 2001, p. 65-66

BARBOSA, Sandra Pires. Direito à informação e controle social da atividade econômica. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 225, p. 57-73, jul./set. 2001, p. 60-61.

Reforma Administrativa: a Emenda nº 19/98. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 213, p. 133-139, jul./set. 1998, p. 135.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997,p. 162.

SUNDFELD, Carlos Ari. A importância do procedimento administrativo. Revista de Direito Público, São Paulo, a. XXIX, n. 84, p. 64-74, 1987, p. 73.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997, p. 160.

BARBOSA, Sandra Pires. Direito à informação e controle social da atividade econômica. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 225, p. 57-73, jul./set. 2001, p. 67.

DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Reforma Administrativa: a Emenda nº 19/98. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 213, p. 133-139, jul./set. 1998.p. 135.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997, p. 162.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997, p. 162-163.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997, p. 156.

JUSTINO DE OLIVEIRA, Gustavo Henrique. As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 209, p. 153-167, jul./set. 1997, p. 157.

FREITAS, Juarez. O controle social do orçamento público. Rev. Interesse Público, Porto Alegre, v. 11, p. 13-26, 2001, p. 20.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Administração Pública Gerencial. A & C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Curitiba, n. 2, p. 119-129, 1998,p. 120-121.

BARBOSA, Sandra Pires. Direito à informação e controle social da atividade econômica. Rev. Dir. Adm., Rio de Janeiro, v. 225, p. 57-73, jul./set. 2001,
p. 71.

A importância do controle social da prestação dos serviços públicos concedidos aos particulares

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