O Mercosul é um bloco de países da América Latina localizado no cone sul da América do Sul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Sua formação teve início, em 1991, com o "Tratado de Assunção", firmado, inicialmente, pelos presidentes do Brasil e da Argentina, e posteriormente pelos demais países. Porém, em 1996, o "Protocolo de Ouro Preto", ratificado por decreto, pelo atual presidente Fernando Henrique Cardoso, criou definitivamente o Mercosul, que é o primeiro bloco econômico criado na América do Sul.

A história da formação de blocos econômicos de países iniciou-se logo após a Segunda Guerra Mundial, tendo como idealizador Winston Churchil. Em 1945 Churchil criou o "Laço Federal", era uma integração econômica entre a Europa e os EUA, visava a queda de fronteiras e a unificação da Europa. Em 1947 os países europeus se organizaram e criaram a OECE – Organização Européia de Cooperação Econômica – órgão intergovernamental como a ONU e OEA, onde os países membros tomavam decisões pelo consenso. Em 1951 criou-se a Comunidade Européia do Carvão e do Aço, que só decide sobre a política destes produtos, esta organização existe até hoje. Em 1957, em Roma, assinaram-se mais dois tratados, o CEEA-EUROTON que tratava sobre a energia atômica na Europa, e o CE, chamado Tratado de Roma da Comunidade Européia, que dispunha sobre o restante dos assuntos econômicos. Em 1970, fundiram estas três organizações, por razões econômicas, formando uma só, formada por 15 países europeus e com sede em Luxemburgo na Bélgica. Esta organização está acima de seus estados membros, o povo todo passa a ser chamado de "europeu", os países não têm mais fronteiras e têm uma só moeda. Os cidadãos passam a ter passaporte de europeu, os países membros não perdem sua soberania. Assim, está estabelecido o Mercado Comum Europeu, um fenômeno novo e irreversível.


A origem do Mercosul vem desta idéia de formação de blocos, importada da Europa. O Mercosul é um fenômeno de estruturas jurídicas sólidas, porém ainda frágeis por não estarem integralmente ajustadas aos interesses dos países membros.

Em um primeiro momento, apenas Brasil e Argentina firmaram o primeiro tratado, chamado de Tratado de Assunção, que visava a formação de um mercado comum entre os dois países e uma situação de cooperação comercial entre dois países tão próximos. Foram criados dois órgãos para o Mercosul: "O Conselho", órgão político e executivo, formado pelos Ministros da Economia e das Relações Exteriores e "O Grupo", formado pelos Ministros da Economia e Relações Exteriores e o Presidente do Banco Central.

Em 1991, foi assinado o "Protocolo de Brasília" que servia para a solução de controvérsias entre os países do Mercosul. O Conselho, órgão do Mercosul, é quem daria as decisões para as controvérsias, porém estas decisões teriam de passar por uma comissão interna do parlamento de cada país para serem aprovadas, o que é um processo lentíssimo. Assim, denota-se a fragilidade deste sistema, a mora para dirimir controvérsias, litígios ou mesmo dúvidas, pois os órgãos do Mercosul não tem poder supranacional, não estando acima da soberania de cada país membro, o que não ocorre na Europa, onde o sistema é muito mais dinâmico e eficaz. O Mercosul não possui um Tribunal de Justiça supranacional, e nem mesmo uma Vara Especial do Mercosul nas fronteiras, o que deveria haver, pois certos problemas nas fronteiras deveriam ser de solução imediata, e não levar anos como tem acontecido. A decisão para se criar um verdadeiro Mercosul, como fez a Europa a sua "União Européia", é questão de vontade política dos governantes, pois os entraves ainda são decididos pelo Conselho e que por sua vez têm de ser aprovados pelos parlamentos de cada país. Quem sabe, um dia, ainda veremos tudo funcionar bem, como vem ocorrendo na Europa. Isso não será da noite para o dia, pois nossas diferenças sociais, culturais e políticas são enormes, mas lá também o eram. A Europa passa por um processo de integração há mais de 50 anos, e nós há menos de dez.


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Informações sobre o texto

Texto elaborado durante Congresso do Mercosul realizado em Porto Alegre, já publicado nos jornais Zero Hora, Jornal do Comércio e Gazeta Mercantil

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

TESTA, Cláudio Nedel. Mercosul: uma ordem jurídica ainda lenta. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 5, n. 42, 1 jun. 2000. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1617>. Acesso em: 18 fev. 2018.

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