conclusão

De todo o exposto, verifica-se a recente evolução da conscientização dos países ─ tanto os desenvolvidos como aqueles ainda em vias de desenvolvimento ─, da comunidade científica, dos ambientalistas e das sociedades em relação à questão da proteção ao meio ambiente.

Especialmente nos últimos anos, foi intensificada a busca e, também, a resistência de países poluentes, a acordos internacionais vinculantes relativos à proteção ambiental.

Sem dúvida, o histórico desses movimentos não termina no ano de 2010. Estamos vivenciando a aceleração dessas Conferências e Acordos, como decorrência da própria gravidade da intervenção humana sobre o meio ambiente.

Cumpre agora seja feito o acompanhamento das negociações internacionais, para que se possa, num futuro próximo, finalmente, chegar a um Acordo internacional sério, rigoroso e, o mais importante, obrigatório, em matéria de proteção ambiental.

referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 11. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BASTOS, Celso Ribeiro. Direito econômico brasileiro. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.

BENJAMIN, Antonio Herman. Introdução ao direito ambiental brasileiro, in Manual prático da promotoria de justiça do meio ambiente e legislação ambiental. 2. ed. São Paulo: IMESP, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

BONPAM, Fernanda. Ecoideologia prejudica o progresso brasileiro. Gazeta Mercantil. São Paulo. Disponível em: <http://www.gazetamercantil.com.br/gazeta/GZM_News.aspx?parms=2107491,813,1,1>. Publicado em 03.10.2008. Acesso em: 07.05.2009.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao_Compilado.htm . Acesso em: 01.05.2009.

______. Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Approva o codigo florestal que com este baixa. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D23793.htm >. Acesso em: 01.05.2009.

______. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo código florestal. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm>. Acesso em: 01.05.2009.

______. Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6902.htm>. Acesso em: 01.05.2009.

______. Lei n°.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.htm>. Acesso em: 02.05.2009.

______. Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7735.htm>. Acesso em 02.05.2009.

______. Lei n° 9.605/98. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 03.05.2009.

______. Lei 9.985/2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 03.05.2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.

CARNEIRO, Eder Jurandir. Política Ambiental e a ideologia do desenvolvimento sustentável. In: ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

_______. A oligarquização da ‘política ambiental’ mineira. In: ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

COIMBRA, Ávila. O outro lado do meio ambiente. apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 43.

Código ambiental de Santa Catarina recebe apoio de outros estados em ato no Oeste. Jornal A Notícia. Joinville/SC. Publicado em: 08.05.2009. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?newsID=a2503591.xml&tab=00085&uf=2. Acesso em: 10.05.2009.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

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LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

Ministério do Meio Ambiente. Caderno de debates. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Caderno%20de%20Debates%209%20internet.pdf. Acesso em: 29.04.2009.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

Organização das Nações Unidas. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php. Acesso em: 25.04.2009.

______. 1992. Agenda 21. Disponível em: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=575. Acesso em: 25.04.2009.

______. 1992. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Disponível em: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4069.html. Acesso em: 25.04.2009.

______. 1992. Convenção sobre a Diversidade Biológica Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sbf/chm/capa/index.html. Acesso em: 25.04.2009.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica da diversidade biológica e cultural. São Paulo: Petrópolis, 2005.

SILVA, Solange Teles da. A ONU e a proteção do meio ambiente. In: MERCADANTE, Araminta; MAGALHÃES, José Carlos de (orgs.). Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Ijuí: Unijuí, 2005.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

VEIGA, José Eli da. O que pode ser um Green New Deal?. Página 22. São Paulo, n. 30, p. 15, maio/2009.

ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.

Notas

1. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 11. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 11.
2. ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. p. 38.
3. SILVA, Solange Teles da. A ONU e a proteção do meio ambiente. In: MERCADANTE, Araminta; MAGALHÃES, José Carlos de (orgs.). Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Ijuí: Unijuí, 2005. p. 441-468.
4. LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006. p. 17-18.
5. SILVA, Solange Teles da. Op. cit.,. p. 441-468.
6. LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 17.
7. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 15.
8. O inteiro teor da Declaração de Estocolmo encontra-se no Anexo I.
9. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 75.
10. LAGO, André Aranha Corrêa do. Op. cit.,p. 18.
11. LAGO, André Aranha Corrêa do. Op. cit.,p. 18.
12. BARROS, Wellington Pacheco. Op. cit., p. 21.
13. LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 18.
14. Ministério do Meio Ambiente. Caderno de debates. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Caderno%20de%20Debates%209%20internet.pdf. Acesso em: 29.04.2009.
15. Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:

"1. Preámbulo

Seção I. Dimensões sociais e econômicas

Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas

Luta contra a pobreza

Evolução das modalidades de consumo

Dinâmica demográfica e sustentabilidade

Proteção e fomento da saúde humana

Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos

Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões

Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento

Proteção da atmosfera

Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras

Luta contra o desmatamento

Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca

Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas

Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável

Conservação da diversidade biológica

Gestão ecologicamente racional da biotecnologia

Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos

Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce

Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos

Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos

Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais

Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos

Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais

Preâmbulo

Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo

A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável

Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades

Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável

Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21

Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos

Fortalecimento do papel do comércio e da indústria

A comunidade científica e tecnológica

Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV. Meios de execução

Recursos e mecanismos de financiamento

Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade

A ciência para o desenvolvimento sustentável

Fomento da educação, a capacitação e a conscientização

Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento

Acordos institucionais internacionais

Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais

40. Informação para a adoção de decisões".

16. BRASIL. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Agenda 21. Disponível em: <http://mma.gov.br/agenda 21>. Acesso em: 25.04.2009.
17. BRASIL, Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Caderno%20de%20Debates%209%20internet.pdf. Acesso em: 29.04.2009.
18. SILVA, Solange Teles da. Op. cit., p. 441-468.
19. Ainda conforme a autora, tal objetivo foi posteriormente reafirmado pelo Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável adotado em Joanesburgo em 2002.
20. LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 18-19.
21. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Op. cit.,p. 30.
22. LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 20.
23. ONU. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php. Acesso em: 25.04.2009.