conclusão
De todo o exposto, verifica-se a recente evolução da conscientização dos países ─ tanto os desenvolvidos como aqueles ainda em vias de desenvolvimento ─, da comunidade científica, dos ambientalistas e das sociedades em relação à questão da proteção ao meio ambiente.
Especialmente nos últimos anos, foi intensificada a busca e, também, a resistência de países poluentes, a acordos internacionais vinculantes relativos à proteção ambiental.
Sem dúvida, o histórico desses movimentos não termina no ano de 2010. Estamos vivenciando a aceleração dessas Conferências e Acordos, como decorrência da própria gravidade da intervenção humana sobre o meio ambiente.
Cumpre agora seja feito o acompanhamento das negociações internacionais, para que se possa, num futuro próximo, finalmente, chegar a um Acordo internacional sério, rigoroso e, o mais importante, obrigatório, em matéria de proteção ambiental.
referências
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 11. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
BASTOS, Celso Ribeiro. Direito econômico brasileiro. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.
BENJAMIN, Antonio Herman. Introdução ao direito ambiental brasileiro, in Manual prático da promotoria de justiça do meio ambiente e legislação ambiental. 2. ed. São Paulo: IMESP, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
BONPAM, Fernanda. Ecoideologia prejudica o progresso brasileiro. Gazeta Mercantil. São Paulo. Disponível em: <http://www.gazetamercantil.com.br/gazeta/GZM_News.aspx?parms=2107491,813,1,1>. Publicado em 03.10.2008. Acesso em: 07.05.2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao_Compilado.htm . Acesso em: 01.05.2009.
______. Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Approva o codigo florestal que com este baixa. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D23793.htm >. Acesso em: 01.05.2009.
______. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo código florestal. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm>. Acesso em: 01.05.2009.
______. Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6902.htm>. Acesso em: 01.05.2009.
______. Lei n°.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938compilada.htm>. Acesso em: 02.05.2009.
______. Lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7735.htm>. Acesso em 02.05.2009.
______. Lei n° 9.605/98. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 03.05.2009.
______. Lei 9.985/2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 03.05.2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
CARNEIRO, Eder Jurandir. Política Ambiental e a ideologia do desenvolvimento sustentável. In: ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
_______. A oligarquização da ‘política ambiental’ mineira. In: ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
COIMBRA, Ávila. O outro lado do meio ambiente. apud SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 43.
Código ambiental de Santa Catarina recebe apoio de outros estados em ato no Oeste. Jornal A Notícia. Joinville/SC. Publicado em: 08.05.2009. Disponível em: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default.jsp?newsID=a2503591.xml&tab=00085&uf=2. Acesso em: 10.05.2009.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Ministério do Meio Ambiente. Caderno de debates. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Caderno%20de%20Debates%209%20internet.pdf. Acesso em: 29.04.2009.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
Organização das Nações Unidas. Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php. Acesso em: 25.04.2009.
______. 1992. Agenda 21. Disponível em: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=575. Acesso em: 25.04.2009.
______. 1992. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Disponível em: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4069.html. Acesso em: 25.04.2009.
______. 1992. Convenção sobre a Diversidade Biológica Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/sbf/chm/capa/index.html. Acesso em: 25.04.2009.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica da diversidade biológica e cultural. São Paulo: Petrópolis, 2005.
SILVA, Solange Teles da. A ONU e a proteção do meio ambiente. In: MERCADANTE, Araminta; MAGALHÃES, José Carlos de (orgs.). Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Ijuí: Unijuí, 2005.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VEIGA, José Eli da. O que pode ser um Green New Deal?. Página 22. São Paulo, n. 30, p. 15, maio/2009.
ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
Notas
- ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 11. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 11.
- ZHOURI, Andréa, LASCHEFSKI, Klemens, PEREIRA, Doralice Barros (orgs.). A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e conflitos socioambientais. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. p. 38.
- SILVA, Solange Teles da. A ONU e a proteção do meio ambiente. In: MERCADANTE, Araminta; MAGALHÃES, José Carlos de (orgs.). Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Ijuí: Unijuí, 2005. p. 441-468.
- LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: O Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: FUNAG, 2006. p. 17-18.
- SILVA, Solange Teles da. Op. cit.,. p. 441-468.
- LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 17.
- BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 15.
- O inteiro teor da Declaração de Estocolmo encontra-se no Anexo I.
- SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 75.
- LAGO, André Aranha Corrêa do. Op. cit.,p. 18.
- LAGO, André Aranha Corrêa do. Op. cit.,p. 18.
- BARROS, Wellington Pacheco. Op. cit., p. 21.
- LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 18.
- Ministério do Meio Ambiente. Caderno de debates. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Caderno%20de%20Debates%209%20internet.pdf. Acesso em: 29.04.2009.
- Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções:
- BRASIL. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Agenda 21. Disponível em: <http://mma.gov.br/agenda 21>. Acesso em: 25.04.2009.
- BRASIL, Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/Caderno%20de%20Debates%209%20internet.pdf. Acesso em: 29.04.2009.
- SILVA, Solange Teles da. Op. cit., p. 441-468.
- Ainda conforme a autora, tal objetivo foi posteriormente reafirmado pelo Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável adotado em Joanesburgo em 2002.
- LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 18-19.
- SIRVINSKAS, Luís Paulo. Op. cit.,p. 30.
- LAGO, André Aranha Corrêa do Op. cit.,p. 20.
- ONU. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/doc_quioto.php. Acesso em: 25.04.2009.
"1. Preámbulo
Seção I. Dimensões sociais e econômicas
Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas
Luta contra a pobreza
Evolução das modalidades de consumo
Dinâmica demográfica e sustentabilidade
Proteção e fomento da saúde humana
Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões
Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
Proteção da atmosfera
Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
Luta contra o desmatamento
Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
Conservação da diversidade biológica
Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos
Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
Preâmbulo
Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
A comunidade científica e tecnológica
Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV. Meios de execução
Recursos e mecanismos de financiamento
Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
A ciência para o desenvolvimento sustentável
Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
Acordos institucionais internacionais
Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
40. Informação para a adoção de decisões".
