Tudo de Geral (Direito Ambiental)
Licitação sustentável: o papel da administração pública
Hoje em dia, a empresa que apresenta maior zelo pelo meio ambiente e compromisso com um desenvolvimento sustentável ganha vantagens na competição de uma licitação.
A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Ao analisar casos recentes, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa (inversão do ônus da prova), não se pode obrigá-lo a arcar com os gastos decorrentes de prova pericial solicitada pelo autor da ação.
Unidades de conservação e outras questões ambientais
O grupo das unidades de proteção é composto de cinco categorias de unidades de conservação: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento nacional e refúgio de vida terrestre.
Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres
O comércio de animais e seus subprodutos é um negócio ilegal que vai muito além da necessidade de sobrevivência humana, tendo em vista que reflete toda uma exploração econômica decorrente da ambição humana de lucro incessante.
Hermenêutica das normas constitucionais ambientais
1. O Fenômeno da Industrialização no Brasil e no Mundo e suas ConseqUências para o Equilíbrio Ambiental. Com o desenvolvimento da indústria no Brasil, a partir da década de 1950, verificou-se inúmeros danos causados ao meio ambiente, principalmente pelo fato...
A responsabilidade criminal ambiental
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio-ambiente sujeitam aos infratores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a sanções penais e administrativas, de forma independente da obrigação de reparar os danos causados.
A responsabilidade pelo dano ambiental e sua relação com contratos empresariais
Aufere-se o escopo da responsabilidade pelo dano ambiental, com foco nas relações e nos contratos empresariais, analisados sob a égide da legislação e da jurisprudência pertinente.
Poder de polícia ambiental não é só do órgão licenciador
A lei estabelece como regra a fiscalização por ilícitos administrativos ambientais pelo órgão licenciador, o qual se presume mais capacitado a analisar a infringência às condições estabelecidas na licença ou autorização ambiental. Porém, todos os entes federativos possuem competência para fiscalização.
Licitação pública sustentável
A licitação sustentável deve priorizar a escolha de produtos, serviços e bens que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, no entanto, não poderá estabelecer restrições que comprometam o tratamento igualitário e o caráter competitivo do processo licitatório.
Compliance ambiental
O compliance revela-se uma via eficaz para integração das pessoas físicas e jurídicas visando atingir um objetivo comum, traduzindo a efetiva contribuição para a reparação dos danos causados ao meio ambiente, bem como sua preservação por meio de ações reais que contribuirão para a diminuição dos impactos ambientais.
Estado de Direito ambiental e seus mandamentos nucleares normativos
Mais do que um estatuto jurídico das relações políticas, a Constituição de 1988 elencou diversos princípios reitores das relações jurídicas ambientais, vinculando o Poder Público e os particulares. Nessa perspectiva, delineará alguns mandamentos constitucionais nucleares da proteção ambiental.
Soluções sustentáveis nas construções civis da administração pública federal
Analisam-se as ferramentas legais que impelem ou que limitam a adoção de práticas sustentáveis nas construções públicas, bem como experiências reais de obras públicas que adotaram, em maior ou menor grau, medidas que respeitam o meio ambiente.
Disposição irregular de resíduos sólidos e impactos à saúde
A proliferação de depósitos pontuais de lixo a céu aberto no território local manifestam o flagrante desrespeito ao cumprimento das competências municipais e dos deveres estatuídos aos seus administradores.
Responsabilidade socioambiental e a Eco Rio +20
1. Introdução Confirmando a tendência mundial de fortalecimento da novel concepção de Estado Ambiental de Direito a Constituição da República impõe ao Estado e a toda a sociedade o dever de promover a informação, educação e a conscientização ambiental. Diante…
Conflitos socioambientais: reflexões à luz de Georg Simmel
Resumo: O presente trabalho consiste na análise dos conflitos socioambientais, partindo-se da concepção de conflito social, proposta por Georg Simmel. Chegamos à conclusão que a noção de conflito social como forma de socialização, inerente às relações sociais, trazida por Georg…
O acidente nuclear de Fukushima e as futuras gerações
No ano de 2005 o Greenpeace Internacional elaborou um relatório intitulado de "Perigo dos reatores nucleares: riscos na operação da tecnologia nuclear no século 21" [01]. Uma das principais conclusões deste relatório foi que "todos os reatores em operação possuem…
A insustentável leveza do meio ambiente
A atual discussão sobre a reforma do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo, nos remete à obra "A insustentável leveza do Ser", publicada em 1984 e escrita por Milan Kundera. Com viés…
