No ano de 2005 o Greenpeace Internacional elaborou um relatório intitulado de "Perigo dos reatores nucleares: riscos na operação da tecnologia nuclear no século 21" [01]. Uma das principais conclusões deste relatório foi que "todos os reatores em operação possuem falhas de segurança inerentes muito graves, que não podem ser eliminadas com atualizações tecnológicas no sistema de segurança".

À época da publicação desse relatório não se poderia imaginar que o Japão, um dos países mais avançados tecnologicamente e que exporta 40% dos componentes eletrônicos utilizados no mundo, poderia sucumbir praticamente inerte a um desastre nuclear provocado por um tsunami e que em virtude da ausência de outros meios agiria de forma arcaica para evitar um acidente nuclear ainda mais sério: lançaria água do mar para resfriar os reatores superaquecidos pela falta de energia elétrica, imprescindível ao sistema de resfriamento de qualquer reator nuclear.

Após sua publicação, o citado relatório do Greenpeace praticamente não repercutiu na mídia e foi tido pelas poucas vozes da comunidade científica que se declinaram sobre o mesmo como exagerado. Argumentavam que a exploração da energia nuclear havia evoluído bastante no que se refere à segurança e que se tratava de uma alternativa de energia limpa (?) e absolutamente viável, sobretudo com a finalidade de se obter energia elétrica. A França, por exemplo, obtém quase 80% de seu potencial energético de usinas nucleares.

Em contrapartida ao relatório do Greenpeace, a Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA (agência componente da Organização das Nações Unidas – ONU) publicou um relatório denominado "Revisão de Segurança Nuclear para o Ano de 2008" [02], constando que existem hoje no mundo 438 usinas nucleares em atividade sendo que estas são responsáveis por 14% da energia elétrica produzida no planeta. Ainda nos termos desse mesmo relatório, é crescente o número de novas usinas nucleares planejadas ou já em construção. Projeções da AIEA/ONU advindas do supracitado documento indicaram que o número de usinas nucleares em atividade no mundo duplicará até o ano de 2030, ou seja, passe de 438 usinas nucleares para 876, e isso apenas nos próximos vinte anos. Dentre essas novas usinas nucleares o relatório prevê a implantação de muitas delas em países onde ainda não há exploração desse tipo de atividade.

Com o recente acidente nuclear de Fukushima o discurso internacional que atualmente impera é de um progressivo desmantelamento das usinas nucleares em funcionamento ou a não efetivação de projetos de construção de novas usinas. O caso mais emblemático vem da China. O governo chinês declarou que suspenderá a construção das 27 usinas nucleares que já estavam em andamento. Vale lembrar que a China é o país do mundo que possui o projeto mais ousado de construção de usina nucleares, como dito, são 27 novas usinas.

Nesse sentido, invariavelmente, Fukushima nos remete à Chernobyl. Em 1986, imediatamente após o conhecimento internacional do desastre nuclear da Ucrânia (à época União Soviética), muito se falou no fim da exploração da energia nuclear, como ocorre agora. Houve um verdadeiro turbilhão de declarações de governos de vários países do mundo de que suas usinas nucleares seriam desativadas. Todavia, foi só a poeira radioativa baixar que o número de usinas nucleares aumentou consideravelmente, e isso num prospecto internacional: países que utilizam energia nuclear potencializaram esse tipo de exploração e os que ainda não tinham, aventuraram-se por essa via que para muitos pesquisadores é um caminho sem volta considerando o elevado custo financeiro e dificuldade técnica para o desmantelamento de uma usina nuclear. Por exemplo, está previsto tão-somente para o ano de 2030 o término do processo de desativação da usina nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia, que também foi palco de um acidente nuclear em 28 de março de 1979, o terceiro pior acidente nuclear da história.

Percebe-se que a questão da exploração da energia nuclear é demasiadamente antagônica, sendo que essa divergência de posicionamentos existe desde o nascedouro desse tipo de atividade tecnológica. Mas dentre tantos argumentos favoráveis e contrários às usinas nucleares, sem desconsiderar a robustez de ambos, o ocorrido em Fukushima oportuniza a comunidade internacional repensar a exploração nuclear de forma responsável e duradoura, sem estar tão-somente imbuída do pavor do desastre ainda recente para que a discussão sobre a energia nuclear não caia no esquecimento como ocorreu com o acidente de Chernobil.

Não é ocasião para se demonizar as usinas nucleares, mas o que não se pode é admitir é que a energia nuclear seja a única via para obtenção de energia elétrica que é imprescindível para manter nossa atual sociedade de consumo.

Hodiernamente não há em âmbito internacional uma discussão séria sobre a substituição, mesmo que paulatina, da energia nuclear por energias verdadeiramente limpas, tais como a obtenção de energia elétrica advinda do movimento das ondas do mar e das marés (energia cinética), a energia eólica, a energia solar, etc. A Dinamarca está sendo uma exceção a essa realidade, vez que esse país pretende até em 2025 obter 50% de sua matriz energética advinda de energia eólica. Assim, o acidente nuclear de Fukushima deve impelir a comunidade internacional em converter e exceção dinamarquesa em regra internacional no que se refere à obtenção de energia elétrica.

A exploração de energias verdadeiramente limpas, mesmo que financeiramente sejam mais onerosas (principal argumento de quem ainda se opõe a elas), diante do drama nuclear japonês parece ser um preço ínfimo a ser pago para que este horror recorrente não se repita.

Talvez fosse também o momento de ouvir a voz ponderada do filósofo Hans Jonas (1903-1993), que na obra "O princípio da responsabilidade – Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica" [03] foi o pioneiro a propor uma nova ética condizente com o estágio da evolução tecnológica e seu poderio destrutivo, alertando-nos que em relação às ambições tecnológicas vigentes "deve-se conceder preferência aos prognósticos de desastre em face dos prognósticos de felicidade", o que pode ser uma sentença quanto à exploração de energia nuclear no mundo e seus contínuos acidentes.

Nessa obra Hans Jonas também foi o primeiro pensador a mencionar o direito das futuras gerações de existir dignamente, que inclusive foi inserido no caput do art. 225 da nossa Constituição Federal. Por fim, que esse direito de nascer e viver dignamente aplicado às nossas futuras gerações, tão mitigado às crianças de Chernobil vítimas da contaminação radioativa sofrida pelos seus pais, seja observado às crianças vindouras de Fukushima que possivelmente trarão em si os estigmas dessa tragédia.


Notas

  1. GREENPEACE. Perigos dos reatores nucleares: Riscos na operação da tecnologia nuclear no século 21. Disponível em: <http://www.greenpeace.org.br/nuclear/pdf/reatores_resumo.pdf>. Data de acesso: 12 de janeiro de 2011.
  2. ONU/AIEA. Nuclear Safety Review for the Year 2008. Disponível em:< http://www.iaea.org/Publications/Reports/index.html>. Data de acesso: 12 de janeiro de 2011.
  3. HANS, Jonas. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.

Autor

  • Murilo Miranda

    Murilo Miranda

    Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira; especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUCGO. Advogado e professor de Direito na UNICALDAS. É mestrando em Direito, Relações e Desenvolvimento na Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUCGO.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MIRANDA, Murilo. O acidente nuclear de Fukushima e as futuras gerações. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2905, 15 jun. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19355>. Acesso em: 12 dez. 2018.

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