4 CONCLUSÃO

Antes da concepção do Código de Defesa do Consumidor, e mesmo do conceito de Estado Social, com suas medidas de intervenção Estatal na Economia, derivadas da concepção de uma Constituição Econômica; houve um progressivo amadurecimento legal, derivado da evolução do contexto histórico, que se inicia na revolução industrial, a qual marca o Estado liberal e deságua na "standartização" econômica, que, por seu turno, caracteriza o Estado pós-social e o movimento de globalização.

Em tal contexto, o Código de Defesa do Consumidor buscou servir de instrumento; que, com base nos princípios da justiça social e da dignidade da pessoa humana, promove os valores esculpidos na engenharia constitucional do Welfare State. Tenta promover a proteção dos hipossuficientes, agora chamados de Consumidores.

Nesse desiderato, a doutrina e a jurisprudência esforçam-se para definir o ente consumidor, buscando, a partir da amplitude desse conceito, abarcar as pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem em real situação de hipossuficiência, em uma sociedade massificada e complexa, de modo a resgatar o equilíbrio negocial de uma relação jurídica justa, e nessa faceta da poliédrica época atual, possibilitar a igualdade substancial.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Carlos Ferreira. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almeida, 1982. ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.ARAUJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vital Serrano. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

BARCELLOS, Ana Paula. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais – O princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 8ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006.

BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor. São Paulo: Forense Universitária, 4ª edição.

BONATTO, Cláudio. Questões controvertidas no Código de Defesa do Consumidor. Porto Alegre: Livraria do advogado.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Malheiros Editores.

BRASIL, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm> acesso em 25 de julho de 2010.

BULGARELLI, Waldírio .Questões Contratuais no Código de Defesa do Consumidor, Atlas, 1993.

CAMARGO, Marcelo Novelino (Org.). Leituras Complementares de Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2006.

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Editora Saraiva, 10ª EDIÇÃO, COMPARATO, Fábio Konder. A Proteção do Consumidor: Importante Capítulo do Direito Econômico, in Defesa ao Consumidor – textos básicos, 2º Edição, Brasilia: CNDC/MJ, 1988.

DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor, Teoria Geral da Relação de Consumo. São Paulo: Quartier Latin. 2003.

DERANI, Cristiane. Política Nacional das Relações de Consumo e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. nº. 29. São Paulo: Saraiva.

DIMIOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

ESTEVES, João Luiz. Direitos Fundamentais Sociais no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Método, 2007.

FELDENS, Luciano. Direitos Fundamental e Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. São Paulo: Atlas, 1991. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, São Paulo: Forense Universitária, 1997.GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto. 8ª Edição, São Paulo: Forense Universitária, 2004.

JÚNIOR, Dirley da Cunha; FILHO, Rodofo Pamplona (Org.). Temas de Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2006.

KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Col. Os pensadores. São Paulo: Abril, 1993

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 10ª. ed. São Paulo: Editora Método, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 3ªedição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

MEIRELES, Ana Cristina. A Eficácia dos Direitos Sociais. Salvador: Editora Juspodivm, 2008.

MIRANDA, Jediael Galvão. Direito da Seguridade Social. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 3ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

PAULA, Alexandre Sturion de (Org). Ensaios Constitucionais de Direitos Fundamentais. Campinas: Servanda, 2006.

PRUX, Oscar Ivan. Responsabilidade Civil do Profissional Liberal no Código de Defesa do Consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª. Ed. São Paulo: Malheiros Editores: 2006.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2003.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

SOUZA, Miriam de Almeida. A Política legislativa do Consumidor no Direito Comparado. Belo Horizonte: Edições Ciência Jurídica, 1996.

SOUZA, James J. Marins de. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto : os acidentes de consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. São Paulo : RT, 1993.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6ª. ed. Porto Alegre:Livraria do Advogado Editora, 2006.

TAVAREZ, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Editora Método, 2003.

VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Interesses Individuais Homogêneos E Seus Aspectos Polêmicos. São Paulo: Editora Saraiva, 2003.

Notas

1. (MIRANDA, 2007, p. 24)
2. (KANT, 1993, p. 68).
3. PIOVESAN apud PAULA, 2006, p. 227.
4. HÄBERLE apud BONFIM, 2008, p. 73.
5. MIRANDA, 2007, p. 24.
6. FELDENS, 2008, p. 61.
7. O direito de antena em face do direito ambiental no Brasil, passim.
8. NUNES, 2008, 25
9. BONAVIDES, 2003, p. 288.
10. SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª. Ed. São Paulo: Malheiros Editores: 2006, passim.
11. NUNES, 2008, p. 04.
12. ALMEIDA, 2003, p. 01
13. BRASIL, Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
14. SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado. 3ª Edição, 2003: Editora Saraiva, p. 6.
15. Curadoria de Proteção ao Consumidor – Cadernos Informativos, São Paulo: Ed. APMP, 1987, p. 12 apud ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. Editora Saraiva, p. 36.
16. FILOMENO, José Geraldo Brito. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto. Forense Universitária. 7ª edição, p.26, 27
17. Ibid, mesma página.
18. COMPRATO, Fábio Konder. A Proteção do Consumidor: Importante Capítulo do Direito Econômico, in Defesa ao Consumiodor – textos básicos, 2º Edição, Brasilia: CNDC/MJ, 1988, p. 37.
19. BENJAMIN, Antônio Herman de V. e. O Conceito Jurídico de Consumidor, RT, São Paulo, Fevereiro de 1988, Volume 628, p. 78 apud ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor, Editora Saraiva, p. 37.
20. DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor. Quartier Lantin. 2003, p. 110
21. Ibid, mesma página.
22. Ibid, p. 107.
23. ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor, Editora Saraiva, p. 37-38.
24. MUKAI, Toshio. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. Editora Saraiva, 1991, p. 6
25. FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor, 6ª Edição, 2003: Atlas, p. 37
26. Ada Pellegrini Grinover et. al. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. – Rio de Janeiro : Forense Universitária, 8ª ed., 2004, p. 27.
27. BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor. 4ª edição, Forense Universitária, p. 28.
28. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 3ªedição, 1999. Editora Revista dos Tribunais, passim.