O genocídio ruandês: ensaio das possíveis razões

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A indizível afronta aos direitos humanos. 3 Da desproporção entre terras, alimentos e população como causa do genocídio. 4 Conclusões. 5 Referências.

1 INTRODUÇÃO

Em 1994, no longínquo País denominado Ruanda, teve lugar o acontecimento que Samantha Power considera o "mais claro caso de genocídio desde o Holocausto" ^[01].

Ruanda é um Estado localizado no centro da África. Um território encravado em uma das regiões mais pobres do planeta, com aproximadamente 26.340 km². Os mais de nove milhões de habitantes fazem deste País um dos mais povoados do continente africano: mais de 350 habitantes por km². ^[02] Esta alta densidade demográfica seria um dos fatores concorrentes para o supracitado genocídio, como se verá mais adiante.

A história deste Estado é marcada por um eterno ódio entre as duas etnias predominantes: Tutsis e Hutus. Acentuada pela ação das potências européias, a tensão cresce a partir da independência de Ruanda, na década de 1960, e atinge seu ápice com o massacre perpetrado pelos Hutus em 1994.

Num interregno de pouco mais de cem dias, mais de 800 mil ruandeses foram assassinados ^[03]. Agressões das mais diversas espécies aos direitos humanos foram verificadas, restando violados artigos tanto da "Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime do Genocídio", quanto do Estatuto de Roma.

Dentre as causas que ocasionaram esta página negra na história da humanidade, encontram-se a ideologia do "Poder Hutu", que objetivava reescrever a história ruandesa, marcada pelo "domínio Tutsi e por uma subserviência Hutu"; as práticas de uma pequena e corrupta elite Hutu, que culpava os Tutsis pelos flagelos das massas; a recusa do governo ruandês em aplicar métodos adequados de recuperação da crise econômica que assolava o País; e o inexorável aumento da desproporção entre terras, alimentos e população, que acarretou um severo período de fome e violentas disputas por terrenos.

Pretende-se, por ora, obtemperar acerca da última causa acima aventada. Não constitui veleidade nossa esgotar a temática neste trabalho; visa-se, tão somente, contribuir na compreensão de uma das razões que ensejaram este triste acontecimento, bem como apontar para a necessidade de se buscar as verdadeiras motivações do mesmo. Neste sentido, mister lembrar a preleção de Susan Sontag, ao apresentar o livro de Jean Hatzfeld: "Esforçar-se para entender o que aconteceu em Ruanda é uma tarefa dolorosa da qual não temos o direito de nos esquivar - faz parte de ser um adulto moral." ^[04]

2 A INDIZÍVEL AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 1994, século XX, e o mundo novamente era palco de uma tragédia sem proporções. Num lapso, centenas de milhares de pessoas tiveram suas vidas ceifadas. "Within a period of only three months, approximately 800.000 Tutsi and between 10.000 and 30.000 Hutu, or 11 per cent of Rwanda’s total population, had been killed" ^[05]. E outros milhões fugiram para exilarem-se em países vizinhos. "About 2.000.000 people were uprooted within Rwanda, while the same number of Hutu fled were from Rwanda into Tanzania, Burundi and Zaire." ^[06]Lê-se ‘novamente’, pois é clara a referência destes crimes com os ocorridos durante a 2ª Guerra Mundial, devido sua surpreendente magnitude.

O início do conflito foi atribuído, pelos Hutus, ao assassinato do presidente ruandês Habyarymana, cujo avião onde estava com outras autoridades africanas foi derrubado a tiros na chegada à Kigali, capital do país ^[07]. A morte do presidente, um Hutu moderado, foi atribuída de pronto aos Tutsis, em que pese a dubiedade até hoje reinante.

Em verdade, sabe-se hoje que muito antes da concretização já havia o planejamento do genocídio dos Tutsis por grupos radicais Hutus. Outrossim, as agressões aos tratados internacionais estavam ocorrendo antes mesmo do conflito se iniciar. O sentimento de rivalidade entre os dois grupos crescia inelutavelmente na sociedade ruandesa.

"[...] In the sixth issue (December 1990) of his newspaper, Kangura, he vilified the Tutsi in his infamous ‘Ten Commandments of the Hutu’. The most inflammatory and discriminatory of these called any Hutu who married a Tutsi or engaged in business with a Tutsi a traitor.[…] Finally, they insisted that the ideology contained in the Commandments’ circulated widely and became a major anti-Tutsi indoctrination text. ‘Community leaders across Rwanda regarded them as tantamount to law, and read them aloud at public meetings.’" ^[08]

Com a morte de Habyarymana o "bode expiatório" foi encontrado, entrando em cena o genocídio, ou melhor, sua aplicação prática. Os extremistas Hutus fizeram por vítimas, inicialmente, os partidários de oposição e ativistas dos Direitos Humanos ^[09]. O sentimento de poder dos homicidas, somado à certeza de que nem mesmo a Comunidade Internacional reagiria aos atos genocidas, os fez logo abranger o ‘alvo de seus facões’. Passaram a ser mortos todo e qualquer Tutsi, além de qualquer pessoa que acobertasse ou tivesse algum tipo de relação com Tutsis. No cometimento desses assassinatos, os radicais usavam de crueldade extrema, já que seu objetivo era não apenas eliminar a etnia Tutsi de Ruanda, mas também fazê-los sofrer, vingando-se, segundo eles, por todo o ‘período de dominação sobre os Hutus’. "Os organizadores dos massacres queriam criar uma nova Ruanda" ^[10]. Obviamente, uma Ruanda Hutu e só para Hutus.

A barbárie assolava o país. A autoria da matança, que de início coube apenas aos radicais Hutus, rapidamente se alastrou pela sociedade ruandesa, abrangendo quase toda a etnia Hutu. Nesse contexto, o rádio foi um grande aliado dos militantes Hutus no convencimento às pessoas de dizimarem as "baratas" – forma como se referiam aos Tutsis. Os locutores incitavam seus ouvintes a agirem, sem pena de mulheres nem crianças. ^[12] Pessoas comuns, trabalhadores, jovens e velhos, homens e mulheres, todos se empenharam em seguir o exemplo das milícias. Como resultado, em poucos dias, a população Tutsi de vários povoados havia sido quase exterminada. ^[13] Rapidamente, todo o país sentia os efeitos do genocídio. Deveras, até mesmo os países vizinhos sentiam, porquanto diversos cadáveres foram "enviados de volta ao seu país de origem, a Etiópia, pela via mais rápida, através do rio Akanyaru" ^[14].

É forçosa a compreensão do genocídio de 1994, a despeito de sua transmissão para todo o mundo. Em plena sociedade da informação, poucos têm acesso às verdadeiras informações. O mundo assistia às mortes tendo como ponto de vista a retórica invertida da vitimização dos criminosos, promovida pelos extremistas Hutus. ^[15] O Poder Hutu avançava em seu domínio do pequeno e povoado país africano; no front estavam claramente os líderes, porém há vários outros que, por ação ou omissão, têm efetiva responsabilidade nesse episódio do século passado.

Os génocidaires (como passaram a serem chamados os praticantes da política do Poder Hutu) só conseguiram realizar seus planos de assassínio porque existiam as condições necessárias para isso. Um contexto de impunidade, criado e mantido com a ajuda dos "Major Powers": França, EUA e Reino Unido. ^[16]O trio não pode, em hipótese alguma, declarar que não agiu porque não tinha conhecimento dos crimes que ocorriam em Ruanda. "Os três membros do Conselho de Segurança da ONU foram alertados através de relatórios sobre os preparativos do massacre" ^[17].

Isso mostra que o genocídio não foi surpresa alguma para essas ‘potências’, e que sabiam antecipadamente e de forma clara quem eram seus autores e contra quem o haviam planejado. Mesmo que houvesse essa falta de informações anteriormente a respeito do genocídio, durante sua ocorrência essas forças ficaram inertes, imóveis como a ONU; contribuíram com a carnificina, de modo muito bem representado pela conivência francesa; ou até mesmo negaram a existência do genocídio, como fez o governo de Bill Clinton. Foram, num jogo de interesses (ou mesmo desinteresses) cúmplices dos genocidas em Ruanda.

O que se seguiu após o genocídio foi um país com 11% a menos de sua população anterior; aproximadamente 2.000.000 de ‘refugiados’, sendo quase todos Hutus (inocentes ou não), levados aos campos da ONU ao redor de Ruanda, forçados pelos líderes a segui-los para fazerem multidão e, dessa forma, protegerem os criminosos ou em grande parte, com medo de de punição. ^[19] Além disso, um cenário em que dezenas de milhares continuaram a morrer, agora como causa indireta do genocídio, por uma epidemia de cólera, causada pela água ruim, ^[20] a mesma que a pouco havia servido como transporte dos cadáveres.

E, finalmente, a letargia internacional reduziu-se. A Comunidade Internacional passou a agir, identificando quais pactos internacionais haviam sido violados, que crimes ocorridos e quem eram os culpados. No genocídio de 1994, foram cometidos tanto os próprios crimes de genocídio, isto é, a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal; quanto crimes contra a humanidade, ou seja, quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque ^[21]. Destarte, quedaram violados tanto o Estatuto de Roma quanto a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

3 DA DESPROPORÇÃO ENTRE TERRAS, ALIMENTOS E POPULAÇÃO COMO CAUSA DO GENOCÍDIO

Posto este breve relato dos trágicos acontecimentos em Ruanda, não resta dúvida de que, deveras, o evento de 1994 foi um genocídio de assustadora dimensão, mormente pela celeridade e crueldade com que foi perpetrado.

A histórica rivalidade entre Tutsis e Hutus é frequentemente apontada como a principal razão para o genocídio de 94. Não obstante, um estudo mais aprofundado do contexto histórico, social, econômico e político da época revela que a temática não é tão simples. Consoante descrito na introdução, uma das causas dos massacres foi o grande aumento da densidade demográfica, agravado por uma brutal diminuição da produção de alimentos, o que acarretou fomes severas, má nutrição e sangrentas disputas por terras.

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A constatação desta realidade é alarmante. Se um período prolongado de falta de alimentos, conjugado a outros fatores, pode resultar até mesmo em um genocídio, o risco de massacres é latente em boa parte da África Subsaariana. Isso porque, conforme escreve Seavoy, "hunger is endemic among all peasant societies in East Africa…Malnutrition often affects one-third of a village’s population." ^[22]. Daí a necessidade de se trabalhar, mesmo que sucintamente, este fator motivante.

Conhecida como "terra das mil colinas", Ruanda concentra quase 80% de seus habitantes na zona rural. ^[23] Durante todo o século XX, este considerável contingente exerceu uma enorme pressão sobre o solo nacional. Já em 1983, relatórios da Economist Intelligence Unit alertavam que, com a população crescendo em uma média de 3,7 % ao ano, no País que já era então o mais povoado da África, a falta de alimentos era uma questão extremamente preocupante ^[24].

Um ano antes do genocídio, a população atingiu a marca de 7,7 milhões de pessoas, sem nenhum avanço significativo na produção de alimentos. Ao contrário, a produção foi seriamente afetada por periódicas secas, exaustão do solo, erosão, conflitos armados e migração forçada de pessoas. ^[25] Esta situação, que remete à teoria de Malthus, resultou num sensível declínio no número diário de calorias consumidas por cada cidadão. ^[26]

Esta situação de precariedade alimentícia é facilmente percebida nos depoimentos dos assassinos, presentes no livro de Hatzfeld. ^[27] Os homicidas contam entusiasticamente que comiam carne todo dia, privilégio que até então era apenas dos pecuaristas Tutsis. Além disso, as pilhagens eram fartas, e ao final do dia podiam até mesmo presentear suas esposas e levar mantimentos para casa. "Durante as matanças, os vizinhos davam a você, de passagem, mais do que se podia pôr na marmita, uma fartura, e não cobravam nada. A carne passou a ser tão insignificante como a mandioca." (Fulgence).

Durante as duas décadas que precederam ao genocídio, a aquisição de terras por parte dos oficiais militares, bem como por parte de pessoas politicamente influentes, levou à criação de uma aristocracia rural. Conquanto apenas 17% das fazendas ruandesas excedessem um hectare, elas correspondiam a 43% de todas as terras cultiváveis do País ^[28]. "In many parts of the country, the average family had scarcely half a hectare of land...Youths faced a situation where many (perhaps most) had no land, no jobs, little education, and no hope for a future" ^[29].

Imagine-se um cenário onde quase metade das terras cultiváveis pertence a uma minoria aristocrata; num momento histórico de gritante declínio na produção de mantimentos; este cenário dá-se em um Estado onde a população cresce em ritmo acelerado, atribuindo a este Estado a maior densidade demográfica do seu continente. A este já preocupante cenário, acrescente-se um ódio mortal entre as duas precípuas etnias. Esta é a Ruanda do início dos anos 90, um País perfeito para a eclosão de uma tragédia, uma verdadeira bomba-relógio.

Não obstante o fato de Tutsis e Hutus conviverem em relativa paz até meados do século XIX, aquele era um período em que a população total não atingia 2 milhões de pessoas – contra os 7 milhões de 1993. Além disso, os espaços disponíveis, tanto para a pecuária Tutsi quanto para a agricultura Hutu, eram amplos ^[30]. "With rapid population growth in the twentieth century, the situation changed" ^[31].

As diferenças quanto aos hábitos culturais (o pastoreio Tutsi versus a agricultura Hutu) só vieram a intensificar a tensão. No contexto de uma população mais de 90% agrícola, que crescia aceleradamente e encarava um período de fome, Tutsis e Hutus tornaram-se inimigos naturais. Aqueles necessitavam de espaço para seus rebanhos; estes, de solo para sua horticultura. Neste diapasão, preconiza Des Forges que muitos fazendeiros incitavam os cidadãos Hutus a assassinar os "concorrentes" Tutsis "offered incentives to people who are very poor, giving license to loot and promising them the land and businesses of the victims" ^[32].

4 CONCLUSÕES

Genocídio em Ruanda: algo muito distante para os que apenas assistiram; próximo demais para os que "sentiram o cheiro do sangue nos facões". A despeito da esperança humanitária de que, após os horrores da 2ª Guerra, (cita-se 2ª Guerra por ser essa a mais divulgada evidência de genocídio na era moderna – sem, é claro, negar a existência de outros crimes, quiçá mais horrendos), não mais veríamos atrocidades tais, ele ocorreu, manchando a historia humana. Outrossim, efetivou-se a conivência de outros "atores" que, mesmo assim, nada sofreram.

A promessa do Ocidente após o Holocausto, de que o genocídio nunca mais seria tolerado provou-se vazia, e por mais nobres que sejam os sentimentos inspirados pela memória de Auschwitz, permanece o problema de que há uma grande distância entre denunciar o mal e fazer o bem. ^[33]

Por isso tudo, percebe-se que, assim como as trocas de poder, e as ordens mundiais que vêm e vão, mas sempre existem, os crimes em grande escala seguem a mesma tendência: são fenômenos contingentes. Apenas as ‘falsas motivações’ para esses crimes sofrem mudanças. Em Ruanda, baseou-se em uma ideologia de redefinição de uma identidade nacional, baseada na exclusividade étnica, como solução para sustentar a imposição do regime da época. Foi também o prelúdio para a posterior implementação do genocídio. "Não foi por ter um Estado que se mostrou fraco e ineficiente [...] Pelo contrário. Foi porque o Estado se tornou tão poderoso e eficiente que conseguiu engolir completamente a sociedade ruandesa" ^[34].

Esse constituiu o grande objetivo dessa pesquisa, ao apresentar o massacre, através de um resgate histórico, e as possíveis causas da barbárie de Ruanda. Trazer à tona os fatos verdadeiros, em seu contexto, para que se possa fazer uma real interpretação do ocorrido. E não mera panfletagem ou mesmo alienação - como fizeram alguns países durante o conflito, para que não houvesse a necessidade de agirem em desconformidade a seus reais interesses. "The fact that so few people understood that the path followed by Rwanda was a blind alley still remains something of a mystery." ^[35]

É imprescindível que a Comunidade Internacional se empenhe em estudar formas de controlar os mecanismos desencadeadores de crimes internacionais, como os de Ruanda. Tarefa de maior dificuldade no contexto atual, pois "a recessão econômica foi claramente um expressivo facilitador da competição latente e das intenções das organizações (genocidas), na Alemanha nazifascista e, décadas depois, em Ruanda." ^[36]. "Se os investigadores não se mobilizarem para descortinar as causas e as conseqüências da tragédia ruandesa, não está garantida à África e ao Mundo que poderão escapar a um outro genocídio." ^[37]

5 REFERÊNCIAS

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Notas

1. POWER, Samantha. Genocídio: a retórica americana em questão. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 548.
2. BIBLIOTECA on-line. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php> Acesso em: 19 nov. 2008.
3. DALLAIRE, Romeo; MANOCHA, Kishan; DEGNARAIN, Nishan. The Major Powers on Trial. Oxford: Journal of International Criminal Justice, 2005, p. 861.
4. HATZFELD, Jean. Uma temporada de facões: relatos do genocídio em Ruanda. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
5. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 816.
6. Idem.
7. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 815.
8. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 812.
9. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 815.
10. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 816.
11. Idem.
12. Idem.
13. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 815.
14. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 816.
15. GOUREVITCH, Philip. Gostaríamos de informá-lo de que amanhã seremos mortos com nossas famílias. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 153.
16. DALLAIRE. Idem nota 4, p. 862.
17. Idem.
18. DALLARE. Idem nota 4, p. 863.
19. GOUREVITCH, Philip. Idem nota 17, p. 161.
20. Idem.
21. BIBLIOTECA on-line. Disponível em: <http://www.dji.com.br/decretos/2002-004388/2002-004388.htm> Acesso em: 20 nov. 2008.
22. SEAVOY. Famine in East Africa: Food Production and Food Policies. New York: Greenwood, 1989, p. 85-86.
23. http://www.ibge.gov.br/paisesat/main.php
24. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 802.
25. Idem.
26. ANDRÉ, C; PLATTEAU, J. "Land Relations under Unbearable Stress: Rwanda Caught in the Malthusian Trap." 34 Journal of Economic Behavior and Organization. 1998, p. 3.
27. HATZFELD. Idem.
28. TAYLOR, C.C. Sacrifice as Terror: The Rwandan Genocide of 1994. Oxford, New York: Berg, 1999, p. 36.
29. NEWBURY, C. "Background to Genocide in Rwanda". 23 Issue, 1995, p. 14-15.
30. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 818.
31. Idem.
32. DES FORGES, A. "The Ideology of Genocide", 23 Issue, 1995, p. 44
33. GOUREVITCH, Philip. Idem nota 17, p. 167.
34. HINTJENS, Helen M. Explaining the 1994 genocide in Rwanda. In: The Journal of Modern African Studies. United Kingdom: Cambridge University Press, 1999.
35. MAGNARELLA. Idem nota 5, p. 821.
36. HINTJENS, Helen M. Idem nota 36.
37. Idem.