13.CONCLUSÃO
Este tema – licitação – é um dos mais importantes na seara do Direito Administrativo e farta é a doutrina a respeito do mesmo. Não se tem a pretensão de esgotar a abordagem de todos os aspectos relevantes que o envolvem e muitos deles, certamente, deixaram de ser aqui citados; mas pretende-se, sim, trazer à lume, de maneira concisa e objetiva, aqueles pontos que se considera os mais centrais, indicando-lhes, no todo possível, sua fonte normativa.
A idéia é propiciar a todo e qualquer cidadão, através da leitura deste trabalho, uma visão geral e fundamentada sobre esse processo administrativo que, sujeito as mais diversas possibilidades de erros e fraudes, compromete diariamente vultuosos recursos do erário brasileiro.
Com frequência assustadora se vê, através dos diferentes meios de comunicação, denúncias envolvendo processos licitatórios em todas as esferas de governo - federal, estadual, municipal e distrital -. Os descalabros são dos mais variados e numerosos, e considerável margem deles é decorrente da falta de conhecimento sobre o assunto, principalmente por parte dos agentes públicos que lidam com o instituto da licitação, o que muitas vezes propicia, ou facilita, as fraudes. E em todos os aspectos é gritante a falta de conhecimento, ou de entendimento, por parte do cidadão comum a respeito desse mesmo instituto.
Espera-se que este trabalho possa, de alguma forma, contribuir para esclarecer dúvidas e difundir o conhecimento básico necessário ao efetivo exercício e controle da Administração pública em relação às centenas - ou quiçá milhares - de contratos administrativos firmados quase que diariamente pelos quatro cantos do Brasil, muitos dos quais, sem sombra de dúvidas, decorrentes de licitações mal-feitas, fraudulentas ou no mínimo suspeitas.
REFERÊNCIA
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6- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella – "Temas polêmicos sobre licitações e contratos", 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 07.2006.
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