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O dilema da Justiça Natural.

A crítica de Eric Voegelin à dogmatização do Direito Natural

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06/03/2011 às 23:10
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5 CONCLUSÃO

No momento em que chega ao fim o presente estudo, é útil recapitularmos brevemente o trajeto da exposição: o projeto que Voegelin se propõe ao estudar o physei dikaion é recuperar as experiências que engendraram o símbolo do justo por natureza; tivemos, então, que abordar o problema do simbolismo na filosofia voegeliniana para podermos deixar claro porque o direito natural tornou-se um símbolo vazio, graças, principalmente aos estoicos, e quais as consequências de uma deformação dos símbolos; a seguir explicamos o porquê de Voegelin retornar a Aristóteles e traçamos as linhas gerais da interpretação que o filósofo alemão dá à obra do estagirita.

O physei dikaion, como utilizado por Aristóteles, emerge da tensão experienciada entre a substância divina imutável e a mutabilidade humana condicionada existencialmente. Esta tensão ocorre na consciência de seres humanos que estão abertos ao fundamento transcendente-divino da realidade, permeáveis ao movimento do ser. Estes Voegelin denominou seres humanos representativos. Na esteira de Aristóteles, que colocava a ciência da ética como o estudo do spoudaios, o homem maduro, Voegelin põe como ponto central de sua investigação do justo por natureza não a oposição entre direito natural e direito positivo, mas a tensão experimentada na alma de seres humanos representativos que, abertos ao plano transcendente, são a medida de eticidade e justiça das ações humanas concretas. O conteúdo de uma lei será kata physin, em conformidade com a natureza, se em conformidade com uma alma aberta e em sintonia com a ordem do ser. O problema do direito positivo não é afrontar uma suposta lei eterna e imutável que ninguém sabe onde está, mas ser produto da hybris humana. Daí a frase de Platão citada anteriormente: "qualquer um pode elaborar os projetos jurídicos se ele compreendeu a essência da ordem e realizou a ordem em sua própria vida".

Talvez tudo quanto tenha sido aqui exposto tenha parecido estranho àqueles muito acostumados com filosofias modernas e contemporâneas. Malgrado seja Eric Voegelin um filósofo do século XX, o mesmo século de descontrucionismos e existencialismos dos mais variados matizes, sua metodologia é a mesma dos filósofos clássicos. Voegelin é um realista espiritual e como tal enxerga no homem, além da dimensão física, animal, moral e intelectual, uma, e talvez a mais importante, dimensão espiritual (VOEGELIN, 1996). Ele preserva a tensão entre a realidade política e a realidade transcendente e, na esteira de Platão e Aristóteles, sabe que o ser humano não tem seu fundamento em si mesmo.

A análise de Voegelin do símbolo do justo por natureza, portanto, está impregnada de sua abordagem que não despreza, em nome de deturpações modernas e exigências acadêmicas, as experiências mesmas de transcendência. Eric Voegelin não enrubesce ao falar da realidade tal como ele a percebe; não enrubesce ao falar de Deus; não enrubesce ao reduzir a pó as muitas escolas filosóficas da moda. Sua força e honestidade intelectual podem, à primeira vista, espantar; mas o conhecimento começa, justamente, com o espanto.


REFERÊNCIAS

EALY, S.D. Compactness, Poetic Ambiguity , and the fiction of Robert Penn Warren. In: EMBRY, C.R; COOPER, B. Philosophy, Literature and Politics. Columbia: University of Missouri Press, 2007.

CARVALHO. O. Dialética Simbólica. São Paulo: É Realizações, 2007.

______. Quando a Alma é Pequena. Diário do Comércio, 2007. Disponível em: <http://www.olavodecarvalho.org/semana/070716dc.html> Acessado em: 19.Out.2010.

______. Introdução à Filosofia de Eric Voegelin. Texto de apresentação, 2009. Disponível em < http://www.olavodecarvalho.org/avisos/intro_eric_voegelin.html> Acessado em: 19.Out.2010

GADAMER, H.G. Truth and Method. London: Sheed and Ward, 2004.

HENRIQUES, M.C. A Filosofia Civil de Eric Voegelin. São Paulo: É Realizações, 2010

______. Filosofia Política em Eric Voegelin: dos megalitos à era espacial. São Paulo: É Realizações, 2009.

JAEGER, W. Paideia: a formação do homem grego. 5. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

LAWRENCE, F (ed). The Beginning and the Beyond: Papers from the Gadamer and Voegelin Conferences.California: Scholar's Press, 1984.

NORDQUEST, D. Voegelin and Dogmatism: the case of natural law. Modern Age, vol. 41, No. 1, 1999. Disponível em: <http://www.mmisi.org/ma/41_01/nordquest.pdf> Acessado em: 19.Out.2010.

SANDOZ, E. A Revolução Voegeliniana: uma introdução biográfica. São Paulo: É Realizações, 2010.

SANTOS, M. F. Tratado de Simbólica. São Paulo: É Realizações, 2007.

STRAUSS, L. Direito Natural e História. Coimbra: Edições 70, 2009.

SYSE, H. Ethics and Natural Law in Eric Voegelin’s Anamnesis. Eric Voegelin Society Meeting, 2004. Disponível em: <http://www.lsu.edu/artsci/groups/voegelin/society/2004%20Papers/Syse2004.shtml> Acessado em: 19.Out.2010.

VILLEY, M. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

VOEGELIN, E. Anamnese: da teoria da história e da política. São Paulo: É Realizações, 2009.

______. A Natureza do Direito e outros textos jurídicos. Lisboa: Vega, 1998.

______. A Nova Ciência da Política. Brasília: Editora da UnB, 1985.

______. Estudos de Ideias Políticas: de Erasmo a Nietzche. Lisboa: Edições Ática, 1996.

______. Israel e a Revelação. São Paulo, Loyola: 2009.

______. Published Essays 1966-1985. Columbia: University of Missouri Press, 1990.

______. Reflexões Autobiográficas. São Paulo: É Realizações, 2007.

______. The Drama of Humanity and other Miscellaneous Papers, 1939-1985. Columbia: University of Missouri Press, 2004.

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Sobre o autor
Horácio Lopes Mousinho Neiva

Acadêmico do 9º Período de Direito da Universidade Federal do Piauí

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

NEIVA, Horácio Lopes Mousinho. O dilema da Justiça Natural.: A crítica de Eric Voegelin à dogmatização do Direito Natural. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2804, 6 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18634. Acesso em: 25 abr. 2024.

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