4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que o princípio do contraditório sofreu grandes transformações quanto à maneira de interpretá-lo. Antes, apenas era analisado sob o aspecto formal, bastava a parte tomar conhecimento ou andamento da lide e apresentar sua defesa. Na visão moderna, com as transformações no direito processual civil, que começou a interpretá-lo de acordo com os direitos e princípios fundamentais, iniciou-se uma nova busca sobre o conceito do princípio do contraditório, que chegou, então, ao seu aspecto substancial, conhecido como o direito da parte em participar ativamente do processo e exercer o poder de influência na decisão final.
No atual Código de Processo Civil verifica-se que há algumas lacunas que acabam por ferir o consagrado princípio do contraditório.
Mas é importante deixar claro, que mesmo não estando expressamente em algum artigo do CPC a necessidade de citar/intimar as partes para se manifestarem quando do surgimento de um fato novo, alguma matéria conhecida ex oficio pelo juiz, ou aplicação de uma sanção aos envolvidos no processo, torna-se imprescindível que o magistrado, utilizando-se dos princípios constitucionais, notadamente o do contraditório, chame as partes no processo para que apresentem argumentos que influenciem na decisão judicial.
No Projeto do Código de Processo Civil, nos primeiros artigos já se percebe que o legislador acolheu essa nova visão de contraditório, qual seja, o poder da parte influenciar na decisão final do magistrado. Com isso, opera-se uma consonância entre a lei ordinária e os princípios constitucionais na versão processual.
Por fim, enquanto não se aprove o Projeto do Novo Código de Processo Civil, fica na responsabilidade do juiz aplicar a nova concepção do princípio do contraditório em todas as fases do processo, para que os litigantes não venham a ser tolhidos em seus direitos.
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