Os 11 relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça nos estados de Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins, constataram problemas de todas as ordens nos estabelecimentos prisionais, desde prisões irregulares até péssimas condições estruturais dos presídios.

No transcorrer desses mutirões, também foi detectada a necessidade de sistematizar as ações que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas, bem como a necessidade de tornar efetiva a Lei de Execuções Penais, no tocante à instalação e funcionamento dos Conselhos da Comunidade (artigo 80, da Lei 7.210/84).

Diante desse diagnóstico, o CNJ com o objetivo de sensibilizar órgãos públicos e da sociedade para que forneçam trabalho e cursos profissionalizantes para presos e egressos do sistema carcerário instituiu o "Projeto Começar de Novo" (Resolução nº 96 ).

Esse projeto é um conjunto de ações educativas, de cursos de capacitação profissional e de reinserção no mercado de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário. Seu objetivo é concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.

Para dar efetividade ao "Começar de Novo", o CNJ criou o Portal de Oportunidades, que é uma página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos. Essas vagas são oferecidas por instituições públicas e entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.

Segundo o CNJ o projeto funciona da seguinte forma: "o preso ou egresso interessado em alguma oferta de emprego ou curso acessa o Portal e consulta se há uma vaga na qual se enquadra. Em caso positivo, entrará em contato direto com o indicado pelo Tribunal. Jamais o interessado irá diretamente à instituição empregadora."

São os magistrados ou servidores dos Tribunais que são os responsáveis pela intermediação entre o candidato e a vaga. Esse responsável é quem fará a seleção de candidatos e encaminhará à instituição empregadora.

Consoante os dados divulgados pelo CNJ, cerca de 3.064 vagas já foram preenchidas. Hoje há 1.800 vagas disponíveis.   Vale mencionar que o STF já contratou aproximadamente 20 ex-detentos e o CNJ 15 ex-detentos.

Verifica-se que o número de vagas preenchidas pelo projeto é pequeno. Uma das justificativas para tal acontecimento é a falta de capacitação da mão de obra prisional, vez que a média nacional do sistema carcerário é, no máximo, 4ª série do ensino fundamental.  Devido a esse problema da falta de qualificação, o CNJ firmou termos de cooperação técnica com o Sistema "S" e com o Ministério do Trabalho para proporcionarem cursos de qualificação aos candidatos.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio; COSTA, Roberta Calix Coelho. Projeto "Começar de Novo": luz no fim do túnel. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2842, 13 abr. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/18893>. Acesso em: 25 maio 2018.

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