É lamentável que neste final de século o Brasil esteja à mercê de políticos que apenas enxergam os próprios interesses e não tem o menor pudor em arrastar até a berlinda temas sérios para, em seguida, pintá-los de cores errôneas e exageradas, visando desvirtuar a atenção do povo do que realmente interessa e, de quebra, eliminar a resistência (ainda que da lei), aos seus projetos e intenções espúrias.

É legítimo que o presidente do Senado Federal comente temas que estejam sendo discutidos pelas casas do legislativo, mas as palavras de Antônio Carlos Magalhães no último dia 14 de junho revelaram, mais uma vez, a maneira dantesca, arrogante e truculenta, pouco afeita ao debate democrático, com que ele trata os assuntos nacionais. Ao afirmar que o tema (Reforma do Judiciário) não é assunto para ser tratado por advogados, ele, um médico, demonstra, além de ignorância, um preconceito intolerável com nossa classe, como se advogados fossem todos, aéticos e contrários ao que é justo e perfeito. Afinal, um dos motivos da atual situação brasileira é a péssima atuação dos nossos legisladores, que em geral não possuem bagagem jurídica capaz de embasar as leis que produzem. Aliás, o próprio ilustre Senador, que mantém-se nos altos escalões de governo há décadas e apregoa ser um paladino do "resgate da ética", é o primeiro a fazer ataques pessoais, tendo como alvo o Deputado paulista Michel Temer quando deveria, se pudesse, manifestar-se com argumentos. Pratica, na verdade, o conceito de ética do atual governo, no qual (comenta-se), manda mais que o Presidente da República. Atualmente, o estado democrático de direito vem sendo constantemente ameaçado pelo governo federal que legisla reiteradamente por instrumentos como medidas provisórias e propõe leis para, até mesmo, tentar calar o Ministério Público, Delegados e Magistrados, tentando esconder da população graves fatos que dioturnamente, batem às portas do Judiciário.

Pois bem, o momento é grave em nosso país: debatemos (ou pensamos que sim) atualmente, as reformas no Judiciário e em nosso sistema tributário, mas tudo o que nossos políticos querem, é fazer CPI´s e desviar os olhares do "respeitável público". Pobre povo brasileiro... ele pensa que estas CPI´s no legislativo salvarão nosso país das mazelas que possui, punindo efetivamente os criminosos. Não o farão! Não é este o fôro adequado para se apurar crimes, ainda mais que ao contrário do judiciário, onde os processos andam nos limites da lei, nas CPI´s é comum que se trilhem caminhos pouco recomendáveis, nos quais fabricam-se resultados pífios, como os da CPI da máfia dos fiscais em São Paulo e a atual CPI dos bancos, em que os relatórios finais tendem a deixar as acusações ao Ministério Público, ou seja, toda a responsabilidade pela real apuração dos fatos não fica na esfera da CPI que quer é empurrar tudo para baixo do tapete. Ora, então porquê toda esta panacéia? Para que o povo seja levado a pensar que os políticos estão interessados em mudar este "status quo"!

É preciso mais senhores... Cresce em nossa população um sentimento de inutilidade da classe política. Para quem não acredita, basta sair e perguntar ao povo. Pior do que uma ditadura de homens fardados, identificáveis para se combater, é uma de homens que vestem ternos e fingem ser democratas. Estejamos atentos, o Brasil está passando por um momento delicado e nosso sistema jurídico será todo revisado. Julgando-se pelos últimos exemplos de atuação de nossos legisladores, convém redobrar nossa atenção!


Em tempo: o Senador Antônio Carlos Magalhães diz: "nunca vi nenhum livro dele (Temer) ou soube de algum aluno importante". Esclareço-lhe então: O Deputado Michel Temer, Doutor em Direito Constitucional e Professor desta matéria na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (nunca soube de nenhum aluno importante da PUC-SP, Senador?), várias vezes Procurador Geral do Estado de São Paulo e também constituinte, é sim autor de obras jurídicas, entre elas "Elementos de Direito Constitucional", obra básica, fácilmente encontrada nas mãos de alunos dos primeiros anos dos cursos jurídicos! Ah, me desculpe, o Senador é médico....


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GONÇALVES, Sérgio Ricardo Marques. ACM e a democracia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 4, n. 33, 1 jul. 1999. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/1920>. Acesso em: 21 maio 2018.

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