Alfabetização e/ou letramento jurídico. Exercício de...

Resumo:

Alfabetização e letramento jurídico abrangem concepções distintas, sendo o primeiro relacionado à aquisição do código escrito e o segundo à compreensão e interpretação de textos jurídicos.

O exercício da cidadania plena está diretamente ligado ao letramento, que possibilita uma participação ativa, crítica e reflexiva do indivíduo na sociedade, enquanto a alfabetização é essencial para a compreensão dos direitos e deveres legais.

Na formação acadêmico-profissional dos bacharéis em Direito, há a distinção entre o operador do Direito, que se concentra na legislação vigente, e o jurista, que amplia seus conhecimentos para além das leis, incluindo aspectos sociológicos, filosóficos e éticos em sua atuação.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final deste estudo, urge clarificar os direcionamentos teóricos e práticos que ousamos sistematizar acerca de alfabetização e letramento jurídico. O primeiro diz respeito ao cidadão, tendo em vista que para o indivíduo exercer sua cidadania plena torna-se essencial não ser apenas alfabetizado. Isto implica demonstrar habilidades e competências próprias para a leitura e a escrita. Todavia para atingir o nível de letramento, o que se traduz na formação de uma consciência crítica, reflexiva e participativa do sujeito na sociedade, a partir das competências formadas relativas à leitura e à escrita.

Nesse sentido, a alfabetização consiste, então, na técnica responsável pela aquisição da leitura e da escrita e o letramento na construção crítica dos saberes a serem apreendidos com as leituras e as escritas que se realizarão em diversos espaços e tempos, não somente escolares formais. Convém ter presente que a linguagem jurídica por si só, muitas vezes, impede que o cidadão compreenda os seus direitos e deveres na sociedade, afastando-o da busca pela justiça e pacificação social que é peculiar ao direito. Portanto, é preciso levar a efeito uma mudança de paradigma no tocante aos textos jurídicos em geral para promover a inserção social de modo abrangente.

O segundo confere uma distinção ao bacharel em Direito, o qual pode pautar a formação de seu conhecimento jurídico acadêmico-profissional apenas na leitura e na escrita da legislação em vigor, sendo um operador do Direito, isto é, um alfabetizado jurídico. Ou, ainda, pode ultrapassar a barreira legislativa e edificar seus conhecimentos em textos jurídicos variados que levem em conta os princípios e as concepções sociológicas, filosóficas e dogmáticas no estudo do direito, fundando os saberes adquiridos em princípios ético-valorativos, para utilizá-los no meio social de maneira participativa, ativa, reflexiva e crítica, sendo acima de tudo um jurista cidadão.

REFERÊNCIAS

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Notas

1 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual.São Paulo: Malheiros, 2001.

2 Op. Cit. p. 90.

Abstract: Literacy and/or juridical literacy cover different concepts arising from its specificities and the look of the scholars in their analyses and discussions. First, consists in the exercise of citizenship from the perspective of development the individual to live in society so critical, participatory and reflective through the seizure of reading and writing - literacy, and not just the acquisition of the act of reading and writing - literacy. The other conceptual analysis focuses on the academic and profissional construction of graduates in lawyer, seeing that the lawer is a individual who appropriates on the work technicality, which involves the handling of laws, codes and related services, consolidating itself in juridical literacy. Meanwhile, in the exercise of their action, labour lawyer tariff analysis and impact of the social facts in accordance with the rules of conduct, normalized in society.

Key words: literacy, legal literacy, citizenship, development, academic-professional.