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Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial

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Bruno Fontenele Cabral
Bruno Fontenele Cabral
12/08/2011 às 07:47
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  2. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 78.984/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe 13/12/2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 22 jul. 2011.
  3. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 69462, Relator (a):  Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 18/11/1992, DJ 06-11-2006 PP-00030 EMENT VOL-02254-02 PP-00215 RTJ VOL-00202-01 PP-00149. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 19 jul. 2011.
  4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 81648, Relator (a):  Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 11/06/2002, DJ 23-08-2002 PP-00092 EMENT VOL-02079-01 PP-00217. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 85491, Relator (a):  Min. EROS GRAU, Primeira Turma, julgado em 14/06/2005, DJ 09-09-2005 PP-00045 EMENT VOL-02204-2 PP-00359 RTJ VOL-00194-03 PP-00967. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 24 jul. 2011.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 85541, Relator (a):  Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 22/04/2008, DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-01 PP-00203 RTJ VOL-00205-03 PP-01207. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 21 jul. 2011.
  7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 86149, Relator (a): Min. EROS GRAU, Primeira Turma, julgado em 06/09/2005, DJ 07-10-2005 PP-00027 EMENT VOL-02208-02 PP-00361 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 429-433 RT v. 95, n. 847, 2006, p. 501-502. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 25 jul. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 90580, Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 24/04/2007, DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00081 EMENT VOL-02275-02 PP-00369. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 23 jul. 2011.
  9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet 3825 QO, Relator (a): Min. Sepúlveda Pertence, Relator (a) p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 10/10/2007, DJe - 060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-02 PP-00332 RTJ VOL-00204-01 PP-00200. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 11 jul. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 86314, Relator (a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 11/10/2005, DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00315 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 437-439. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 22 jul. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 94757, Relator (a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23/09/2008, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-05 PP-00966. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 11 jul. 2011.
  12. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Miranda v. Arizona (1966). Disponível em: <http://www.oyez.org/cases/1960-1969/1965/1965_759>. Acesso em: 14 jul. 2011.
  13. FRANÇA, Rafael Francisco. Inquérito policial e exercício de defesa. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11719>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  14. Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul. RS: Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF realiza primeiro indiciamento de "Pessoa Jurídica". Disponível em: <http://www.sinpef-rs.org.br/noticia/default.asp?CodNoticia=17639&Area=atualidades>. Acesso em: 21 jul. 2011.

NOTAS

  1. BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 12 jul. 2011.
  2. FRANÇA, Rafael Francisco. Inquérito policial e exercício de defesa. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11719>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  3. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Miranda v. Arizona (1966). Disponível em: <http://www.oyez.org/cases/1960-1969/1965/1965_759>. Acesso em: 14 jul. 2011.
  4. FRANÇA, Rafael Francisco. Inquérito policial e exercício de defesa. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11719>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  5. FRANÇA, Rafael Francisco. Inquérito policial e exercício de defesa. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11719>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  6. FRANÇA, Rafael Francisco. Inquérito policial e exercício de defesa. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11719>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  7. FRANÇA, Rafael Francisco. Inquérito policial e exercício de defesa. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1900, 13 set. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11719>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pet 3825 QO, Relator (a): Min. Sepúlveda Pertence, Relator (a) p/ Acórdão: Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 10/10/2007, DJe - 060 DIVULG 03-04-2008 PUBLIC 04-04-2008 EMENT VOL-02313-02 PP-00332 RTJ VOL-00204-01 PP-00200. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 11 jul. 2011.
  9. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 78.984/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 26/10/2010, DJe 13/12/2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/>. Acesso em: 22 jul. 2011.
  10. Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul. RS: Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF realiza primeiro indiciamento de "Pessoa Jurídica". Disponível em: <http://www.sinpef-rs.org.br/noticia/default.asp?CodNoticia=17639&Area=atualidades>. Acesso em: 21 jul. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 94757, Relator (a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23/09/2008, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-05 PP-00966. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 11 jul. 2011.
  12. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 85541, Relator (a):  Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 22/04/2008, DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-01 PP-00203 RTJ VOL-00205-03 PP-01207. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 21 jul. 2011.
  13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 90580, Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 24/04/2007, DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00081 EMENT VOL-02275-02 PP-00369. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 23 jul. 2011.
  14. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 86314, Relator (a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 11/10/2005, DJ 28-10-2005 PP-00061 EMENT VOL-02211-02 PP-00315 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 437-439. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 22 jul. 2011.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 86149, Relator (a): Min. EROS GRAU, Primeira Turma, julgado em 06/09/2005, DJ 07-10-2005 PP-00027 EMENT VOL-02208-02 PP-00361 LEXSTF v. 28, n. 327, 2006, p. 429-433 RT v. 95, n. 847, 2006, p. 501-502. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 25 jul. 2011.
  16. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 85491, Relator (a):  Min. EROS GRAU, Primeira Turma, julgado em 14/06/2005, DJ 09-09-2005 PP-00045 EMENT VOL-02204-2 PP-00359 RTJ VOL-00194-03 PP-00967. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 24 jul. 2011.
  17. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 81648, Relator (a):  Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 11/06/2002, DJ 23-08-2002 PP-00092 EMENT VOL-02079-01 PP-00217. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 29 jul. 2011.
  18. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 69462, Relator (a):  Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 18/11/1992, DJ 06-11-2006 PP-00030 EMENT VOL-02254-02 PP-00215 RTJ VOL-00202-01 PP-00149. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp>. Acesso em: 19 jul. 2011.
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Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele. Reflexões legais e jurisprudenciais sobre o indiciamento no inquérito policial. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2963, 12 ago. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19742. Acesso em: 16 abr. 2024.

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