Advogado não pode realizar investigação criminal
22/02/2019 14:45 0
É correto afirmar que vários órgãos desenvolvem investigação (em sentido amplo), mas errado dizer que todas elas fazem investigação criminal.
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Investigação criminal
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis
08/02/2019 14:55 0
Ao contrário do que muitos imaginam, o controle de convencionalidade nacional não é menos importante do que o internacional.
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O advogado é lavador de dinheiro?
21/02/2019 14:32 0
![Guilherme Schaun]( "Guilherme Schaun")
A criminalização da advocacia criminal, que é o reflexo da imputação, é tema preocupante e que carece de estudos na academia e na prática. Sendo assim, esse artigo procura analisar as principais soluções doutrinárias presentes hoje aos advogados.
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Prazo de conclusão do inquérito policial existe para a proteção do suspeito
20/02/2019 15:45 1
Para que não se torne um procedimento eterno e a fim de possibilitar a fiscalização do Poder Judiciário quanto a eventuais restrições de direitos do investigado, a legislação previu prazos para a conclusão do inquérito policial.
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Investigação exclusivamente criminal é atribuição da Polícia Judiciária
19/02/2019 13:00 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
O cidadão não pode ser investigado pelo acusador nem acusado pelo investigador.
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
14/02/2019 17:00 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
A infiltração de agentes só pode ser empregada por policiais civis ou federais, autorizados constitucionalmente a apurar infrações penais. Não estão abrangidos os militares, rodoviários federais, guardas municipais, agentes de inteligência, do Ministério Público, parlamentares membros de CPI ou servidores da receita.
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Lei 13.432/17 limitou investigação por detetive particular
13/02/2019 15:30 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
A limitação do trabalho do detetive é essencial para garantir a higidez da persecução penal e evitar a perda de uma chance probatória, além de preservar a própria integridade física do detetive, que atua desarmado, sem identidade profissional e movido por interesse econômico.
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Criminal Profiling: a importância do estudo da vitimologia no contexto investigativo
04/02/2019 04:21 1
Constata-se a estagnação do ensino do Criminal Profiling no Brasil, pois os órgãos que deveriam promover o ensino acerca da matéria mostram-se indiferentes.
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A infiltração de agentes como meio extraordinário de obtenção de provas
03/02/2019 14:00 1
![Rômulo Macedo]( "Rômulo Macedo")
Na infiltração presencial, o policial tem o direito de se recusar a participar da operação. Sendo voluntário, presume-se envolvido alto grau de profissionalismo e comprometimento com o interesse público.
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Breve histórico das origens da investigação criminal
03/02/2019 08:49 0
![Diego Campos Salgado Braga]( "Diego Campos Salgado Braga")
Diversas são as crenças sobre as origens da investigação criminal. Trata-se de fruto do desenvolvimento histórico, assim como outras disciplinas científicas.
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Lei de Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/16)
01/02/2019 10:00 2
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
O estudo analisa a Lei 13.344/16, conhecida como Lei de Tráfico de Pessoas, bem como o novo crime do art. 149-A do CP e os dispositivos processuais penais inseridos no CPP.
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Utilização da condução coercitiva para interrogatório do réu
31/01/2019 13:20 0
![Thaísa da Silva Borges]( "Thaísa da Silva Borges")
A condução coercitiva encontra amparo na legislação processual penal e em outras leis extravagantes. As controvérsias recaem quando a medida se direciona ao acusado com o fito de se proceder à realização de seu interrogatório.
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O calvário do reitor: morte decretada sob holofotes no espetáculo das cautelares
13/12/2018 14:35 2
![Amanda de Melo Rabêlo]( "Amanda de Melo Rabêlo")
A decretação de prisões e as centenas fases de investigações policiais remodela o entretenimento da sociedade, interessada nos showdiciários. Nesse espetáculo, ninguém é mais vitimado do que aqueles que estão sob o foco da investigação.
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Infiltração virtual de agentes: avanço nas técnicas de investigação
11/12/2018 16:10 0
A infiltração virtual de agentes exige prévia e circunstanciada autorização judicial, que estabelecerá os limites da investigação cibernética, só podendo ser adotada na apuração de crimes previstos em um rol taxativo.
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Prontuário médico: direito do paciente ou prerrogativa da investigação policial?
26/11/2018 10:52 1
A Lei 12.830/2013 assegura à autoridade policial a possibilidade de requisitar documentos, dentre eles, o prontuário médico. Há legitimidade na hipótese de afastamento do sigilo ante o Código de Ética Médica?
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A importância do inquérito policial como instrumento de persecução penal
23/11/2018 15:25 0
![Rodrigo Teodoro Karlic Azevedo]( "Rodrigo Teodoro Karlic Azevedo")
A propagada ideia de que a quantidade de inquéritos abertos e sem solução seria culpa da polícia judiciaria é absurda.
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Infiltração policial e as modernas técnicas investigativas
05/10/2018 19:55 0
![Mateus Souza]( "Mateus Souza")
Analisa-se o procedimento investigativo de infiltração policial em organizações criminosas, sob a ótica da Lei nº 12.850/13, e estuda-se a responsabilidade penal de agentes policiais infiltrados quando cometem crimes durante a infiltração.
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Ampliação das prerrogativas do advogado no inquérito policial com a Lei 13.245/16
20/09/2018 12:35 0
Examinam-se as mudanças trazidas pela Lei 13.245/2016, a qual alterou o art. 7º, incisos XIV e XXI do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no tocante aos direitos do advogado na fase preliminar de investigação.
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A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
09/09/2018 16:00 0
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
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O inquérito policial eletrônico
09/09/2018 15:20 0
O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.
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O detetive particular na investigação criminal
08/09/2018 14:00 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Comenta a Lei 13.432/17, que trata da atividade laboral do detetive particular, especialmente na investigação criminal.
