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Recebi uma intimação para comparecer na delegacia. O que fazer?

29/06/2022 às 15:20

Quando se recebe uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia, mesmo que você não seja suspeito ou testemunha, é necessário comparecer. A intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada.

Antes de ir à delegacia prestar depoimento, como testemunha, vítima ou investigado, prepare-se e chegue prevenido.

A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, com o intuito de identificar o que aconteceu através da apuração dos fatos.

Quando você recebe uma intimação para comparecimento em delegacia para prestar depoimento à autoridade policial, é necessário comparecer, a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada, você poderá ir sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista. Leve seus documentos de identificação como o RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF e comprovante de residência.

O objetivo de intimação policial é convocar alguém a prestar esclarecimentos sobre um determinado fato que pode configurar crime ou para auxiliar nas investigações em torno de uma pessoa que é suspeita de ter cometido algum crime.

O que acontece se não comparecer a uma intimação policial?

Caso você tenha um motivo para o não comparecimento na data agendada, procure um advogado para justificar a sua falta, e solicite a remarcação da data para evitar problemas, como a configuração do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.

O não comparecimento e não apresentação de justificativa, também pode gerar o que chamamos de "condução coercitiva", ou seja, a polícia vai até o local e "conduz" quem precisa prestar esclarecimento obrigatoriamente à delegacia.

O que fazer quando receber uma intimação policial?

O ideal é que você solicite a um advogado para comparecer na delegacia antes da data agendada e visualize o inquérito policial permitindo assim traçar uma estratégia preventiva bem como lhe informar tudo do que se trata do inquérito, inclusive o que poderá ser lhe perguntado na sua oitiva.

A presença do advogado também é importante para garantir os seus direitos fundamentais humanos e constitucionais. Ademais, evita por diversas vezes eventual coação, ilegalidade ou abuso de autoridade.

O advogado criminalista vai avaliar do que se trata a investigação e definir o melhor posicionamento para o depoimento, já considerando o que pode prejudicar uma futura ação penal.

Por que recebi a intimação?

O intimado não precisa ser, necessariamente o acusado de um crime, pode ser uma testemunha, vítima, ou outro que de alguma forma ajude na solução do caso.

Intimação Policial para Esclarecimentos:

Isto significa que você não é o foco da investigação policial, ou seja, você não é um suspeito e não está sendo investigado.

Provavelmente seu nome surgiu nas investigações, o que é muito comum acontecer quando o seu nome está relacionado indiretamente com alguma investigação, como, por exemplo, manter contato com os investigados.

Intimação Policial para a Testemunha:

A intimação como testemunha ocorre quando você presenciou ou ouviu falar sobre qualquer fato que pode ser considerado crime ou possui conhecimento de algo que possa auxiliar nas investigações.

Na condição de testemunha, a pessoa intimada tem a obrigação de dizer a verdade, sob pena de cometer o crime de falso testemunho, além da possibilidade de ser novamente chamada para esclarecer possíveis contradições.

Intimação Policial para a Vítima:

Aqui a situação é a que seu nome está vinculado ao caso em razão de você ter sido uma vítima de alguma prática criminosa que a polícia está investigando.

Mesmo que você tenha buscado as autoridades policiais para notificar a ocorrência de um crime que o tenha vitimado, você poderá ser chamado durante o curso da investigações para prestar esclarecimentos adicionais.

Intimação Policial para o Investigado:

Nesse caso você é o suspeito das investigações ou pelo menos um dos suspeitos, certamente há indícios de que foi você o autor do crime ou pelo menos teve algum tipo de participação na ocorrência.

Essa é, sem dúvida, a situação mais delicada e que exige muita atenção, cuidado e, sobretudo, orientação profissional, portanto de um advogado criminalista capacitado.

O interrogatório de um suspeito é um marco importante nas investigações. Conduzido por autoridades que tem pleno domínio das técnicas investigativas, diversas perguntas, muitas vezes capciosas, são realizadas.

Nesse momento, é importante a presença do advogado, que poderá impedir, como dito, não apenas qualquer tipo de coação, mas zelará pela regularidade do ato e, sobretudo, fará a leitura do termo final, permitindo a assinatura do investigado somente se o relado for fidedigno às suas declarações.

De todo modo, a depender da estratégia, você talvez sequer responda às perguntas que lhe forem formuladas, já que o investigado não é obrigado a fazer prova contra si, tendo amplo direito de defesa, o que inclui o de ficar calado, sem que isso seja de algum modo interpretado de forma negativa ou prejudicial.

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Sobre o autor
Alex Sanford Rangel Xerez

Escritório Especializado em Direito Criminal com excelentes resultados e poderosa atuação em defesas criminais; Pedidos de liberdade bem-sucedidos; acompanhamento em audiências e delegacias; instaurações de inquéritos e progressões de regimes, com Experiência, Confiança e Seriedade há mais de 10 anos.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

XEREZ, Alex Sanford Rangel . Recebi uma intimação para comparecer na delegacia. O que fazer?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27 , n. 6937, 29 jun. 2022 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/98902. Acesso em: 11 ago. 2022.

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