BIBLIOGRAFIA

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Notas

1. BONAVIDES. Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13ª edição. São Paulo: Ed. Malheiros, 2003, págs. 257/258.
2. ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. 2ª edição. Barcelona: Editora Ariel, 1995, pág. 74.
3. ALEXY, Robert. Op. Cit. Pág. 73-85.
4. Idem. Pág. 74.
5. ALEXY, Robert. Op.cit. págs.75-85.
6. Apud ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. – Elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. 1ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. Pág. 48.
7. BONAVIDES, Paulo. Op. Cit.
8. Idem, Pág. 261.
9. Apud BONAVIDES, Paulo. Op.cit. Pág. 262.
10. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Op. Cit. Pág. 58.
11. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Op. Cit. Pág. 59.
12. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais – O princípio da dignidade da pessoa humana. 1ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, pág. 33.
13. BARCELLOS, Ana Paula de. Op.cit. pág. 32.
14. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 7ª edição. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1996. Págs. 158-159.
15. ALEXY, Robert. Op.cit. págs.162.
16. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5ª edição. Coimbra: Almedina. Págs. 1144-1145.
17. ALEXY, Robert. Op.cit. págs.162.
18. DWORKIN, Ronald. Los derechos en serio. 2ª edição. Baercelona: Editora Ariel, 1995. Págs. 77-78.
19. BARCELLOS, Ana Paula de. Op.cit.
20. Idem. Pág. 48.
21. BARCELLOS, Ana Paula de. Op.cit. Págs. 47-51.
22. Idem. Pág. 52.
23. BARCELLOS, Ana Paula de. Op.cit. Pág. 53.
24. ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios Constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999. Pág. 22.
25. CANOTILHO, J. J. Gomes. Op.cit. Pág. 1146.
26. Idem.
27. DWORKIN, Ronald. Op.cit. Pág. 78.
28. CANOTILHO, J. J. Gomes. Op.cit. Pág. 1166.
29. ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Op. Cit. Págs. 69-70.
30. BONAVIDES, Paulo. Op.cit. Págs. 283-284.
31. ROTHENBURG, Walter Claudius. Op.cit. Pág. 43.
32. Apud ROTHENBURG, Walter Claudius. Op.cit. Pa´g. 44.
33. CANOTILHO, J. J. Gomes. Op.cit.
34. ROTHENBURG, Walter Claudius. Op.cit. Pág. 45.
35. Apud Idem. Pág. 46.
36. Apud Ibidem.