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Furto famélico: natureza jurídica

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Bruno Fontenele Cabral
Bruno Fontenele Cabral
Débora Dadiani Dantas Cangussu
05/10/2011 às 10:16

Resumo:


  • O furto famélico é a subtração de coisa alheia móvel por alguém em estado de necessidade extrema, visando saciar a fome própria ou de sua família.

  • A jurisprudência do STF exclui a tese do furto famélico quando os alimentos furtados são utilizados para comprar drogas, reforçando a não aplicabilidade do princípio da insignificância nesses casos.

  • Existem três correntes sobre a natureza jurídica do furto famélico: excludente de tipicidade, excludente de ilicitude (estado de necessidade) e excludente de culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa).

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 19.285/BA, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 05/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 310. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=furto+fam%E9lico&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=4#>. Acesso em: 02 out. 2011.

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 108.090, Relator (a): Min. LUIZ FUX, julgado em 03/08/2011, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 09/08/2011 PUBLIC 10/08/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28furto+fam%E9lico%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 29 set. 2011.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Furto famélico: estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa supra legal? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 6, 31/08/2001. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5439>. Acesso em 03/10/2011.

GOMES, Luiz Flávio. Furto/roubo famélico: causa de atipicidade material ou de exclusão de ilicitude? Disponível em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20070601155556567>. Acesso em: 12 set. 2011.

MOTA, Indaiá. Inexigibilidade De Conduta Diversa Como Causa Supralegal De Exclusão De Culpabilidade. Disponível em: <http://www.netlegis.com.br/indexRJ.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=1774>. Acesso em: 02 out. 2011.

NOTAS:

  1. GOMES, Luiz Flávio. Furto/roubo famélico: causa de atipicidade material ou de exclusão de ilicitude? Disponível em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20070601155556567>. Acesso em: 12 set. 2011.
  2. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Furto famélico: estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa supralegal? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 6, 31/08/2001. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5439>. Acesso em 03/10/2011.
  3. MOTA, Indaiá. Inexigibilidade De Conduta Diversa Como Causa Supralegal De Exclusão De Culpabilidade. Disponível em: <http://www.netlegis.com.br/indexRJ.jsp?arquivo=detalhesArtigosPublicados.jsp&cod2=1774>. Acesso em: 02 out. 2011.
  4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 108.090, Relator (a): Min. LUIZ FUX, julgado em 03/08/2011, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 09/08/2011 PUBLIC 10/08/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28furto+fam%E9lico%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 29 set. 2011.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 107.733, Relator (a): Min. LUIZ FUX, julgado em 04/04/2011, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 08/04/2011 PUBLIC 11/04/2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28furto+fam%E9lico%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 29 set. 2011.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 98.944, Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 08/05/2009, publicado em DJe-090 DIVULG 15/05/2009 PUBLIC 18/05/2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28furto+fam%E9lico%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas>. Acesso em: 29 set. 2011.
  7. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 23.376/MG, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 28/08/2008, DJe 20/10/2008. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=furto+fam%E9lico&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=4#>. Acesso em: 02 out. 2011.
  8. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 62.417/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 06/08/2007, p. 557. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=furto+fam%E9lico&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=4#>. Acesso em: 02 out. 2011.
  9. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 20.028/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 24/04/2007, DJ 04/06/2007, p. 377. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=furto+fam%E9lico&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=4#>. Acesso em: 02 out. 2011.
  10. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 19.285/BA, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 05/11/2002, DJ 17/02/2003, p. 310. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=furto+fam%E9lico&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=4#>. Acesso em: 02 out. 2011.
  11. GOMES, Luiz Flávio. Furto/roubo famélico: causa de atipicidade material ou de exclusão de ilicitude? Disponível em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20070601155556567>. Acesso em: 12 set. 2011.
  12. Aula proferida no Curso Regular do Instituto Luiz Flávio Gomes pelo Professor Rogério Sanchez em 2010.
  13. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Furto famélico: estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa supralegal? In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 6, 31/08/2001. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5439>. Acesso em 03/10/2011.
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Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Sobre os autores
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Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Débora Dadiani Dantas Cangussu

Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele ; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. Furto famélico: natureza jurídica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3017, 5 out. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20140. Acesso em: 22 dez. 2024.

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