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Notas
- O soberano supraestatal seria um campo de poder de natureza privada e difusa da organização produtiva vigente e que interfere nas políticas públicas, não sendo estabelecido nem legitimado por atos específicos humanos, ele é uma questão de fato (CAPELLA,2002); ou, em outras palavras é poder das Corporações sobre os Estados, exemplificado nos diversos lobbies que impõem opções políticas ou dificultam a implementação de políticas pelo Estado.
- Aproveitando a definição referenciada, a tradução de common law para direito consuetudinário não é correta, sendo que direito consuetudinário é aquele que se surge de costumes – práticas reiteradas e constantes, como as registradas nas Juntas Comerciais no Direito brasileiro – e, não em decisões judiciais.
