Educação ambiental como instrumento de proteção jurídica do meio ambiente na percepção dos graduandos da FADIVALE

4 A CIDADANIA AMBIENTAL

4.1 CONCEITO DE CIDADANIA

Ao iniciar este capítulo, buscou-se conceituar a cidadania dentro do contexto ambiental, por ser fundamental compreender os significados e objetivos que a cidadania ambiental agrega à construção da vida de toda a sociedade e das relações que ela mantém com o ambiente que a sustenta.

Ferreira (2008, p. 234) conceitua cidadania como "condição de cidadão, no gozo dos direitos civis e políticos de um estado". Ser cidadão é ter consciência de que se é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Cidadania pressupõe também deveres.

Como bem afirma Oliveira e Guimarães (2004, p. 86), "ser cidadão, na concepção atual, significa ser partícipe da vida política como decorrência direta e imediata do acesso efetivo aos direitos fundamentais, sejam eles de primeira, de segunda, ou de terceira dimensão".

A cidadania é um dos pilares do Estado brasileiro edificado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 1º, II, o qual aponta a cidadania como um dos princípios fundamentais da República.

Esse princípio deve incorporar a dimensão ambiental, pois, o meio ambiente equilibrado é um direito do cidadão que deve buscar a participação efetiva nas políticas públicas que visam de forma mais ampla possível, a proteção ao meio ambiente, considerando a preservação da natureza e os direitos fundamentais do homem, numa busca de um meio ambiente equilibrado.

Para essa perspectiva teórica, segundo Loureiro (2008, p. 74) cidadania é:

A capacidade conquistada por alguns indivíduos, ou (no caso de uma democracia efetiva) por todos os indivíduos, de se apropriarem dos bens socialmente criados, de atualizarem todas as potencialidades de realização humanas abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado.

Nesse norte, a cidadania é assumida aqui, portanto, como algo que se constrói permanentemente, dando significado ao pertencimento do indivíduo a uma sociedade, em cada fase histórica.

4.2 CIDADANIA E MEIO AMBIENTE

Pode-se considerar a cidadania uma importante matéria da história constitucional que se tem em comento, em face da relevância e polêmica que o assunto envolve. Assim, o desenvolvimento deste item direciona-se a estudar o conceito de cidadania ambiental baseado nos princípios norteadores do direito ambiental e dos direitos fundamentais.

A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas. Nas questões atinentes ao meio ambiente, é imperativo o construto de uma espécie nova de cidadania de forma a suplantar os limites geopolíticos das nações e alcançar a consecução de uma racionalidade ambiental capaz de fornecer uma base sólida para o processo de sustentabilidade. Afirmando uma proposta de democracia e de oportunidade do cidadão. (SOUSA NETO e BARBOSA, 2009).

De acordo com Loureiro (2008, p. 103):

Ao pensarmos na relação entre cidadania e meio ambiente, faze-se necessário remeter ao conceito de ecocidadania, que se refere a uma ética ecológica. Esse conceito amplia as dimensões presentes na concepção clássica de cidadania, como direitos civis, políticos e sociais, na medida em que insere a busca e defesa por direitos humanos e pelas demais formas vivas; o senso de responsabilidade social e relativa à natureza; e o senso de pertencimento a uma sociedade global.

Nessa perspectiva de política pública numa sociedade democrática e, portanto, participativa pressupõe a cooperação como um fator fundamental no planejamento, mas, sobretudo na efetivação de ações concretas.

Afirma Silva-Sanchez (2000, p. 95), em verdade:

A construção de uma cidadania ambiental faz parte de um processo mais amplo de reconstrução da sociedade civil brasileira, a partir da emergência de setores organizados, capazes de intervir e participar dos rumos e processos de decisão política.

O que se pode afirmar que tais postulados se aplicam não somente aos brasileiros e sim para toda a humanidade. Pois, a promoção do equilíbrio ambiental no planeta depende da possibilidade de cada cidadão, em qualquer país, exercer direitos e deveres correspondentes a tal objetivo. Cidadania Ambiental ou Cidadania Planetária refere-se, portanto, ao conjunto de condições que permite cada ser humano atuar efetivamente na defesa da vida no nosso planeta.

Afirma Jucovsky (2000), no Brasil, a legislação que regulou os conflitos de massa acolheu a tese da participação da coletividade na defesa ambiental como sendo um dos instrumentos para o aperfeiçoamento e para a realização do estado Democrático de Direito.

Para Séguin (2006), é por intermédio da participação que a coletividade deixa de ser espectadora e assume seu papel de ator social e de parceira na preservação ambiental, já que a torna também um fiscal das atividades poluidoras.

No caso específico da proteção do meio ambiente, existem alguns instrumentos jurídicos que podem ser utilizados por aqueles que buscam efetiva tutela jurisdicional ambiental como a Ação Civil Pública, a Ação Popular, o Mandado de Segurança Coletivo e o Mandado de Injunção, garantidos na Constituição da República para a integridade do meio ambiente.

A divulgação dos instrumentos jurídicos que o Brasil possui voltados à defesa do meio ambiente, constitui uma das formas de consolidação da cidadania, pois cidadão informado tem melhores condições de atuar sobre a sociedade e de participar, ativamente, das decisões que lhe interessam e buscar a tutela judicial para a defesa do bem ambiental.

Vale ressaltar que a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA tem como um dos seus principais instrumentos a Educação Ambiental (art. 2º, X, da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981) que aliada aos meios de defesa processuais do meio ambiente formam um conjunto harmônico de proteção ambiental.

Para concretização da cidadania, mister que seja efetivada a Educação Ambiental formal que leva o indivíduo a pensar criticamente e a buscar a participação sobre as questões relativas ao meio ambiente.

Portanto, a Educação Ambiental não é apenas uma parte do processo de ensino aprendizagem, uma vez que, se configura como processo permanente no qual indivíduos e coletividade tomam consciência de seu meio e adquirem conhecimentos, valores e competências para que, isoladamente ou em conjunto, possam enfrentar e buscar resolver os problemas atuais e futuros relacionados ao meio ambiente.

Para uma verdadeira Educação Ambiental um processo longo e contínuo de aprendizagem se faz necessário. Da mesma forma que a Educação Ambiental e o ensino jurídico moderno devem partir de reflexões da realidade provocando no aluno o desenvolvimento de um pensamento crítico e reflexivo. Assim, o ensino do direito aliado às idéias centrais da Educação Ambiental caminha no sentido de se encontrarem e repartirem campos comuns. A perspectiva do ensino jurídico volta-se nesta direção, não tanto para a questão ambiental, mas centrada na sociedade, em suas relações e conflitos, carregando consigo uma visão crítica e contestadora, assim como a Educação Ambiental. Da mesma forma que um profissional do direito não está pronto ao sair dos bancos da academia, uma pessoa apenas terá absorvido e colocado em prática todos os conhecimentos necessários para atuação proativa em relação ao meio ambiente se for constantemente incentivado a exercer com plenitude sua cidadania.

5 A PESQUISA DE PERCEPÇÃO AMBIENTAL

Percepção ambiental pode ser definida como sendo uma tomada de consciência do ambiente pelo homem, ou "o ato de perceber o ambiente que está inserido, aprendendo a proteger e a cuidar do mesmo". (FERNANDES, 2003, p. 1).

Ressaltada pela a UNESCO em 1973, a pesquisa em percepção ambiental mereceu atenção para o planejamento do ambiente, pois, uma das dificuldades para a proteção dos ambientes naturais está na existência de diferenças nas percepções dos valores e da importância dos mesmos entre os indivíduos de culturas diferentes ou de grupos sócio-econômicos que desempenham funções distintas, no plano social, nesses ambientes. A educação e proteção ambiental despontam como armas na defesa do meio natural, e ajuda a reaproximar o homem da natureza, garantindo um futuro com mais qualidade de vida para todos, já que desperta uma maior responsabilidade e respeito dos indivíduos em relação ao ambiente o em que vivem (FERNANDES, 2003).

Dessa forma, o estudo da percepção ambiental é de fundamental importância para que possamos compreender melhor as inter-relações entre o homem e o ambiente, suas expectativas, anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas.

Dentro desse contexto foi realizada uma pesquisa voltada a análise da percepção ambiental dos alunos da Fadivale - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce de Governador Valadares/MG que serviu de instrumento de avaliação do nível de Educação Ambiental do grupo.

Nesse ponto, destacamos a iniciativa da Fadivale referente à inserção da temática ambiental em sua grade curricular demonstrando a preocupação da instituição com a formação acadêmica dos seus alunos em observância ao previsto no artigo 225, parágrafo primeiro inciso VI, da Constituição Federal, e na lei de Política Nacional de Educação Ambiental, que preconizam a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino.

O objetivo foi pesquisar o conhecimento dos alunos iniciantes e concluintes do curso de Direito da Fadivale frente a aspectos ligados a Educação Ambiental revelado através dos hábitos e consciência dos alunos.

Justifica-se a escolha do grupo devido a necessidade do desenvolvimento da consciência ambiental dos acadêmicos, que sendo intérpretes da lei, desempenham um papel fundamental na proteção do meio ambiente podendo influenciar diretamente no comportamento da sociedade em relação aos seus hábitos e atitudes de proteção do meio ambiente.

O interesse pelo tema foi motivado pela necessidade de conhecer como a Educação Ambiental pode contribuir na formação de operadores do direito dotados de conhecimentos e atitudes, capazes de atender à crescente demanda que se apresenta em relação às questões ambientais.

A pesquisa de campo foi co-orientada pelo coordenador responsável pelo grupo de pesquisa em percepção ambiental - NEPA (Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental) da UNIVIX Faculdade Brasileira sediada na cidade de Vitoria-ES, Professor Mestre Roosevelt S. Fernandes, juntamente com a orientadora Professora Mestre Rosângela Villas Boas. As perguntas são produto de um estudo prévio muito cuidadoso especialmente desenvolvido para os alunos. É importante destacar que base do sucesso de uma pesquisa envolvendo percepção ambiental está diretamente ligada à qualidade do questionário adotado, o qual deverá estar estruturado à luz dos objetivos a que se pretende como pesquisa e, sobretudo, considerar o tipo/nível dos entrevistados (FERNANDES, 2003).

A técnica escolhida para a pesquisa de campo foi a observação direta extensiva. Como instrumento de coleta dos dados foi utilizado um questionário estruturado pelo entrevistador, constituído de roteiro de perguntas a serem respondidas pelos entrevistados. O questionário foi montado com perguntas de múltipla escolha.

As etapas de obtenção dos dados adotados nesta pesquisa foram as seguintes: a) Elaboração do questionário; b) Determinação do tamanho da amostra; c) Aplicação do questionário; d) Análise dos dados obtidos.

A aplicação dos questionários nos anexos I, II ocorreu no mês de novembro de 2010, sendo aplicado a cada aluno com respostas individuais. Durante a aplicação dos formulários foram feitos os esclarecimentos necessários ao entendimento das questões sem comprometimento nas respostas. 

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A seguir são apresentados os resultados, considerando-se os temas abordados no questionário aplicado aos alunos.

Tabela 1: Distribuição dos alunos amostrados

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Tabela 2: Importância das informações sobre meio ambiente para a formação profissional

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A Tabela 2 demonstra que a avaliação foi bastante favorável, observando-se a predominância da opção "importantes para melhorar essa formação" nos dois grupos.

Tabela 3: Mês de Comemoração da Semana Nacional do Meio Ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A Tabela 3 verifica que o mês de comemoração da Semana Nacional do meio ambiente apesar de ser um evento de grande divulgação na mídia, não é uma data significativa para ambos os grupos. Vale ressaltar que em relação à opção correta (Junho), observa-se a predominância das respostas dos alunos concluintes (33,33%) em relação aos alunos iniciantes (7,14).

Como se observa na Tabela 4, Neste caso tem-se uma informação importante, dado que há predominância da resposta "não" nos dois grupos de alunos que admitem que não acessam sites ligados à temática ambiental.

Tabela 4: Costume de navegar em sites de assuntos ligados ao meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Assim, infere-se do resultado que os alunos não utilizam a internet como fonte de conhecimento da temática ambiental sendo indicador do distanciamento da sociedade em relação aos temas ambientais (Tabela 4).

Tabela 5: Costuma ler jornais

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

No processo de informação/comunicação que está presente nos princípios da Educação Ambiental, percebe-se que grande parte dos entrevistados (24,5%) dos entrevistados, não tem acesso diário a jornais, portanto, possivelmente, uma sociedade que se informa preferencialmente através da televisão (Tabela 5).

A tabela 6 revela Bom nível de percepção dos dois grupos, observando-se (82,35%) para o grupo dos alunos iniciantes e (89,75%) para o grupo dos alunos concluintes para a opção "todos" somos responsáveis pela preservação ambiental. Não há diferença significativa entre as respostas dadas pelo grupo de alunos iniciantes e concluintes.

Tabela 6: Responsabilidade de cuidar/zelar pelo meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Tabela 7: É preciso criar mais leis para proteger o meio ambiente ou as já existentes são suficientes

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Predomina a opção "criação de mais leis" (38, 24,%) para o grupo dos alunos iniciantes, possivelmente dado o fato dos alunos imaginarem que a "melhor" proteção do meio ambiente implica, necessariamente, na criação de "novas" leis. Para a opção "não sei", predominou as respostas dos alunos concluintes (5,14%) em relação aos iniciantes (2,94%). A dúvida quanto a aplicação ou não das leis ambientais na proteção do meio ambiente dá abertura para a reflexão quanto a adoção de outros modos de cuidado com meio ambiente (Tabela 7).

Tabela 8: Avaliação pessoal das entidades competentes do município onde mora na atuação em relação aos assuntos ligados ao meio ambiente.

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Significativa a porcentagem que mostra a avaliação pessoal negativa das entidades locais na atuação aos assuntos ligados ao meio ambiente. Revela o poder crítico dos alunos quando questionados sobre a temática ambiental em relação ao seu entorno. Merece reflexão a porcentagem dos alunos que acreditam que essas entidades atuam de forma parcialmente satisfatória (Tabela 8).

Tabela 9: Para que serve o processo de licenciamento ambiental

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A opção correta teve a indicação de (66.66%) do grupo de alunos concluintes revelando a consciência da importância do licenciamento ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente. Para a opção correta, observa-se a dominância (66,66%) das respostas dos alunos concluintes. Para a opção "não sei", o processo se inverte, predominando as respostas dos alunos iniciantes (44,11%) (Tabela 9).

Tabela 10: Importância para uma empresa possuir Licenciamento Ambiental e Certificação Ambiental

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A opção correta teve a maior predominância entre os dois grupos podendo-se inferir que os alunos conhecem os dois instrumentos legais como meios de proteção ao meio ambiente contra empresas efetivas ou potencialmente poluidoras. Para a opção "não sei" predominância das respostas dos alunos iniciantes (20,59%) (Tabela 10).

Tabela 11: Relação entre os níveis de poluição e a saúde da população

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Na tabela 11, prevaleceu a opção "Sim, em todos os casos de poluição" para os dois grupos. Revela grande consciência e Educação Ambiental por parte dos alunos.

Tabela 12: A mídia dedica a atenção devida aos assuntos ligados à temática ambiental

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Para a opção "parcialmente", as respostas dos dois grupos indicam a necessidade de maior atenção pela mídia aos assuntos ligados à temática ambiental já que a informação é um dos princípios da Educação Ambiental (Tabela 12).

Tabela 13: A palavra "indústria" para você significa

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Os resultados evidenciam uma percepção mais ampla dos alunos em relação aos múltiplos aspectos relacionados às atividades das indústrias, que não, apenas o foco ambiental ("poluição") (Tabela 13).

Nesse ponto analisou-se a interação dos alunos com o meio ambiente, sendo que (32,35%) dos alunos iniciantes e (30,76%) dos alunos concluintes admitem não identificar nenhuma ação que poderia ajudar e contribuir de forma positiva para o meio ambiente. Merece destaque a porcentagem (50,0%) dos alunos iniciantes que identificaram alguma ação que poderia ajudar de forma positiva para o meio ambiente (Tabela 14).

Tabela 14: Sugestão de ação de modo a contribuir de forma positiva para o meio ambiente.

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Merece destaque a proximidade entre as opções "sim" (41,17%) dos alunos iniciantes e (41,02%) dos alunos concluintes. Também merece destaque a baixa porcentagem para a opção "não" nos dois grupos. A opção "às vezes" predomina (50,00%) nas respostas dos alunos iniciantes e (53,84%) nas respostas dos alunos concluintes (Tabela 15).

Tabela 15: Interesse por assuntos relacionados ao meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Tabela 16: Discute-se com freqüência em casa temas relacionados ao meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Na Tabela 16 prevalece a opção "poucas vezes" (53,84%) no grupo de alunos concluintes. Este resultado indica que a temática ambiental ainda não está inserida no âmbito familiar embora os próprios alunos já se mostram sensíveis a tal assunto.

Tabela 17: Considera causador de algum dano ao meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Prevaleceu às opções "sim" e "não" nos dois grupos, contexto que caracteriza a necessidade de uma reflexão por parte dos próprios alunos que revelam ainda não ter consciência exata dos seus hábitos ambientais (Tabela 17).

Tabela 18: Considera que o Governo

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Tabela 19: Pode haver desenvolvimento econômico e social sem efeitos sobre o meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A Tabela 18 mostra que a avaliação dos alunos quanto à ação do Poder Público, não foi percebida como positiva; prevaleceu a opção "Não investe no Meio Ambiente, não atua eficazmente no processo de fiscalização e não cumpre as normas ambientais definidas na legislação".

Na Tabela 19, observa-se a predominância da opção "sim" para os dois grupos. Merece reflexão os valores dados às demais opções.

Tabela 20: Aceitação de aumento no nível de poluição, desde que isso assegurasse maior número de empregos para a população local.

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Esta pergunta permite aos educadores ambientais perceber em que há razões, que não apenas as ambientais, que influenciam o grau de percepção dos alunos. Na comparação entre as respostas dadas para as opções "sim" e "não" pelos alunos iniciantes e concluintes, observa-se que há diferença significativa entre elas o revela que os alunos têm bom nível de educação e percepção ambiental (Tabela 20).

Tabela 21: coleta seletiva dos resíduos solos urbanos em sua residência

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Na Tabela 21, a coleta seletiva não aparece como uma opção de rotina para todos os alunos pesquisados, havendo uma nítida tendência de abandono em relação à prática anteriormente adotada, outro aspecto para reflexão por parte dos educadores ambientais. A opção "não" predomina no grupo de alunos iniciantes (44,11%). A opção "no passado já adotamos a coleta seletiva", também predomina no grupo de alunos iniciantes (20,58%).

Tabela 22: Causas do aquecimento global do Planeta

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Boa percepção demonstrada pelos alunos em relação às causas do Aquecimento Global sendo (70,58%) no grupo dos alunos iniciantes e (92,30) no grupo de alunos concluintes. Há diferença significativa, para a opção "o planeta não está aquecendo", entre os alunos iniciantes e os alunos concluintes. Nenhum grupo marcou a opção "não sei o que é aquecimento global" revelando a consciência dos grupos em relação a um dos grandes problemas ambientais do planeta (Tabela 22).

Tabela 23: Ministério Público como recurso para resolver problemas ambientais

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Na Tabela 23 merece destaque a porcentagem (100,00%) dos alunos concluintes que tem conhecimento que o Ministério Público é a instituição voltada à defesa da ordem jurídica e garantidora dos direitos fundamentais como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto constitucionalmente. 

Tabela 24: Instituições de nível superior podem contribuir efetivamente na formação da Educação Ambiental dos alunos

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

Merece reflexão o alto percentual dos alunos dos dois grupos que acreditam que poucas são as instituições que estão contribuindo na formação da Educação Ambiental dos alunos e colocando no mercado, pessoas que sabem tratar dos problemas ambientais, atuando de forma preventiva e corretiva trazendo soluções justas e aplicáveis. Nesse ponto, frente ao bom nível de percepção ambiental dos alunos entrevistados, infere-se que a Fadivale cumpre seu papel na formação de profissionais conscientes em relação ao meio ambiente (Tabela 24).

Tabela 25: A Educação Ambiental - elemento importante na sua formação acadêmica

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A predominância da resposta "sim" no grupo de alunos concluintes e iniciantes revela o reconhecimento da necessidade da Educação Ambiental na formação acadêmica. Merece destaque a resposta "não" dos alunos iniciantes por talvez desconhecerem ainda a importância da Educação Ambiental para sua formação (Tabela 25).

Merece destaque o reconhecimento unânime entre os dois grupos da Educação Ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente (Tabela 26).

Tabela 26: Educação Ambiental como uma forma de proteção ao meio ambiente

Tabela 27: Crime contra o meio ambiente

Fonte: Elaborado pela autora, 2011.

A Tabela 27 destaca o percentual (74,36%) dos alunos concluintes que tem conhecimento da previsão na legislação de crimes ambientais, e de que uma das penas é a prisão.

Finalmente, a pesquisa sobre a percepção ambiental revelou o nível de envolvimento dos graduandos entrevistados sobre a Educação Ambiental, demonstrando ser fundamental a sua aplicação aos demais graduandos do curso de Direito da Fadivale.