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Educação ambiental como instrumento de proteção jurídica do meio ambiente na percepção dos graduandos da FADIVALE

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Resumo:


  • A Educação Ambiental é um instrumento jurídico essencial para a proteção do meio ambiente e a construção da cidadania ambiental, promovendo a conscientização e a mudança de atitudes em relação à natureza.

  • No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795/1999) estabelecem a obrigatoriedade da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, visando à formação de cidadãos responsáveis e atuantes na preservação ambiental.

  • A pesquisa de percepção ambiental realizada com alunos da Fadivale revelou um bom nível de consciência ambiental, indicando a importância da integração da temática ambiental na formação acadêmica e a necessidade de contínua promoção da Educação Ambiental.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Educação Ambiental é um importante instrumento jurídico de proteção do meio ambiente e construção da cidadania, pois propicia aos indivíduos o despertar da consciência, e atitudes favoráveis à preservação do meio ambiente.

É necessário cada vez mais se efetivar a Educação Ambiental nos meios acadêmicos devendo ela ser propiciadora de uma ação crítica reflexiva de intervenção na realidade que é complexa, e que necessita de atores na transformação da sociedade em busca de sustentabilidade. Esta reflexão crítica gera o questionamento da realidade dominante e permite práticas transformadoras e atitudes de proteção ao meio ambiente.

A Fadivale no que tange ao aspecto formal da Educação Ambiental inserida na disciplina de Direito Ambiental, vem cumprindo seu papel orientando os graduandos quanto à necessidade da mudança de atitudes necessárias para que sua atuação frente ao meio ambiente e a sociedade seja, desde a vida acadêmica, voltada para a preservação e equilíbrio ambiental. Especificamente no tocante do graduando da Fadivale a Educação Ambiental pode contribuir para proteção do meio ambiente, na medida em que promove a reflexão e a tomada de atitude ética e respeito ao meio ambiente.

Os ensinamentos da temática ambiental são fundamentais para a interdisciplinaridade da Educação Ambiental com o ensino do direito habilitando os profissionais jurídicos a enfrentarem os desafios advindos da crise ambiental.

Verifica-se que a percepção ambiental dos alunos é positiva e favorece a difusão de conhecimentos, embora exista um distanciamento dos alunos no que tange à pretensão de atuarem profissionalmente na defesa do meio ambiente.

A Educação Ambiental é um processo contínuo, desejando-se dessa maneira que a comunidade jurídica acadêmica seja um veículo de propagação dos conhecimentos e atitudes necessárias para a proteção do meio ambiente, e num futuro próximo, operadores do direito comprometidos com a proteção e equilíbrio ambiental para as futuras gerações.

A justificativa para esta visão é a Constituição da República alçar a sadia qualidade de vida em patamar fundamental merecedor respeito e observância. É preciso, assim, o chamamento de todos, coletividade e Poder Público para conjuntamente proporcionar a defesa do meio ambiente a fim de garantir o direito das presentes gerações e viabilizar a preservação e conservação de um mundo ambientalmente sadio.


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Sobre os autores
Dayse de Carvalho Teixeira Aguiar

Servidora do TJMG e graduanda do curso de Direito da FADIVALE

Rosângela Gonçalves Villas Boas

Professora orientadora. Mestre em Direito Internacional Público

Roosevelt S. Fernandes

Professor Mestre da UNIVIX – Vitória/ES

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

AGUIAR, Dayse Carvalho Teixeira ; BOAS, Rosângela Gonçalves Villas et al. Educação ambiental como instrumento de proteção jurídica do meio ambiente na percepção dos graduandos da FADIVALE. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3063, 20 nov. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20450. Acesso em: 20 fev. 2026.

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