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Notas

1. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao e do IBGE, disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/ sinteseindicsociais2007/ default.shtm. Acesso em 25 de outubro de 2007.
2. Classificação baseada no livro de Ricardo L. Lorenzetti (2004, p. 25-26)
3. Disponível em www.ispo.cec.br/ecommerce/tax.pdf. OECD, Eletronic Commerce: the challenge to tax authorities and taxpayers.
4. Como exemplo, pode-se mencionar os seguintes julgados: STF, RE 176.626, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 199.464-9, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª Turma, DJU 30.04.1999; TJRS, Ap 7002191187, Des. Arno Werlang, 2ª CC, DJU 26.06.2002.
5. Números divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, no site http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/balanco/Balanco_2006.pdf
6. Bit tax é um tributo proposto por alguns especialistas que consiste na medição da quantidade de informação enviada pela internet (bit) e instituir um tributo calculado de acordo com este tráfego de dados.