Conclusão

O licenciamento ambiental é um poderoso instrumento de proteção ao meio ambiente, e assim deve ser encarado.

Longe de ser um entrave burocrático ou um empecilho ao desenvolvimento, o licenciamento deve ser saudado como efetivo mecanismo de prevenção e proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável, que é o que se busca para o País, numa análise sistemática da Constituição Federal.

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Notas

1. Cf. Luis Paulo Sirvinskas, Manual de direito ambiental, p. 35.
2. Cf. Bruno Albergaria, Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas, pp. 116-117.
3. Geraldo Ferreira Lanfredi, Política ambiental: busca de efetividade de seus instrumentos, p. 156.
4. Luiz Antonio Abdalla de Moura, Economia ambiental, p. 7.
5. Política nacional do meio ambiente: comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, p.18.
6. Política nacional do meio ambiente: comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, p.18.
7. Elementos de direito ambiental, p. 110.
8. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais, p. 236.
9. Curso de direito ambiental brasileiro, p. 25.
10. Elementos de direito ambiental, p. 171.
11. Política Nacional do Meio Ambiente: comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, p. 164.
12. Direito ambiental, p. 291.
13. Curso de direito ambiental brasileiro, 10ª ed., p. 135.
14. Direito ambiental, cit., p. 293.
15. Introdução ao direito ambiental, p. 114.
16. Cf. Talden Farias, Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos, p. 66.
17. Licenciamento ambiental..., cit., p. 68.
18. Cf. Wellington Pacheco Barros, Curso de direito ambiental, p. 173.
19. Licenciamento ambiental, p. 41.
20. Estatuto da cidade comentado, p. 106.
21. Cf. Regis Fernandes de Oliveira, Comentários ao estatuto da cidade, p. 127.
22. Comentários ao estatuto da cidade, pp. 125-126.