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Notas
[1]Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, p. 1024.
[2]Coisa julgada e litispendência em ações coletivas, p. 21.
[3]Mandado de Segurança Coletivo: aspectos processuais controversos, p. 70.
[4]Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, p. 1024.
[5] Disponível em: <http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/conselho_superior/sumulas>. Acesso em 20/05/2011. No mesmo sentido a Súmula nº 6 deste mesmo órgão.
[6] Ver nesse sentido: WATANABE, Kazuo. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, p. 826-830.
[7]A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, p. 53.
[8] Neste mesmo sentido afirmam Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr. Curso de Direito Processual Civil. Processo Coletivo, p. 75.
[9]Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, p. 824.
[10]Ações Coletivas na Constituição Federal de 1988, p. 187-188.
[11] Assim dispõe o inciso III, do art. 81 do CDC, in verbis: “Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: (...) III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum”.
[12]Comentários á nova lei do mandado de segurança – Lei 12.016/09, p. 333-334.
[13] “Quando se fala, pois, em ‘defesa coletiva’ ou em ‘tutela coletiva’ de direitos homogêneos, o que se está qualificando como coletivo não é o direito material tutelado, mas sim o modo de tutelá-lo, o instrumento de sua defesa”. ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, p. 35.
[14]Ações Coletivas na Constituição Federal de 1988, p. 188-189.
[15] STJ, REsp 140097/SP, 4ªT., Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, v.u., j. 04/05/2000, DJ 11/09/2000. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp>. Acesso em 19/05/2011.
[16]Comentários à nova lei do mandado de segurança – Lei 12.016/09, p. 333.
[17]Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, p. 826. Na mesma obra, Ada Pellegrini Grinover corrobora o referido entendimento, p. 883.
[18]Mandado de Segurança Coletivo: aspectos processuais controversos, p.73.
[19]Coisa Julgada no Mandado de Segurança Coletivo e a Lei n. 12.016/2009, p. 286.
[20]Comentários à nova lei de mandado de segurança individual e coletivo, p. 141/142.
[21]Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, p. 825
[22]Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, p. 882-887.
[23] WATANABE, Kazuo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, p.823.
[24] A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, p. 54.
[25] Assim dispõe o inciso I do art. 81 do CDC, in verbis: “Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.”
[26] A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, p. 50.
[27] Interesses Difusos: Conceito e legitimação para agir, p. 144-153.
[28]Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto, p. 742.
[29] Ver nesse sentido: Luiz Manoel Gomes e Rogério Favreto, Comentários à nova Lei do mandado de segurança: Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, p. 191-193, Arlete Inês Aurelli, Legitimidade como condição para o exercício da ação de mandado de segurança, conforme a lei n. 12.016/2009, p. 127-128, Eduardo Arruda Alvim e Angélica Arruda Alvim, Coisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/2009, p. 303, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Comentários à nova lei de mandado de segurança individual e coletivo, p. 142-143, Mauro Luís Rocha Lopes, Comentários à nova lei do mandado de segurança, p. 156-158, e Hélio do Valle Pereira, O Novo Mandado de Segurança, p. 186-187.
[30]A Fazenda Pública em juízo, p. 488.
[31]Curso de Direito Processual Civil. Processo Coletivo, p.128-129
[32]Mandado de segurança, ação civil pública, ação popular, habeas data, mandado de injunção, p. 90-92.
[33]A nova lei do mandado de segurança, p. 172-173.
[34]Do mandado de segurança: comentários à Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, p. 112
[35]Do mandado de segurança: comentários à Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, p. 113-114
[36]O mandado de segurança segundo a Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009, p. 47. Teori Albino Zavascki compartilha do entendimento de que apenas os direitos coletivos stricto sensu e os direitos individuais homogêneos são tuteláveis pelo mandado de segurança coletivo. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos, p. 194.
[37]Mandado de Segurança e Ações Constitucionais, p. 131-132.
[38]Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, p. 855-856.
