7 - CONCLUSÃO
A recente fase atravessada pelas várias economias nacionais tem prenunciado sinais de profundas transformações nos hábitos das pessoas e nas regras do jogo, envolvendo empresas, Estado e trabalhadores. A complexidade, irreversibilidade e amplitude desse processo exige a construção de novas formas interpretativas, já que, dificilmente, ele poderia ser tratado sob o aparato de uma "única" visão de mundo, como sugerem os cânones do equilíbrio de longo prazo do mainstream. Em sendo um momento de mudanças estruturais, que permanentemente impõem rearranjos nas diversas órbitas da atividade econômica, há que se buscar contribuições analíticas que contemplem a dimensão de tão relevante movimento. A redefinição de normas de comportamento, hábitos, costumes e, portanto, instituições impõem ao Estado um novo e diferenciado papel em relação ao desempenhado em períodos anteriores aos anos 90. A atual transição rumo à consolidação de um novo "paradigma tecnológico" impõe ações generalizadas de reestruturação produtiva, que repercutem na forma institucional de ação do Estado. Tal ação tem-se desdobrado em três formas, que definem diferentes padrões de crescimento nas respectivas economias. O menor nível de intervenção corresponde ao Estado neoliberal, que se centra na ausência de intervenção e na sobrevivência dos mais aptos, impondo à concorrência regras inibidoras de novas oportunidades, caracterizando o que, em linguagem neo-schumpeteriana, se designa "semi-destruição". Desnecessário reafirmar o efeito nefasto exercido por esse padrão de (não) intervenção na reestruturação produtiva. A segunda opção seria proporcionar recursos à reestruturação competitiva das firmas, supondo que o ambiente de mudança restrinja-se ao aporte de recursos financeiros, humanos e de infra-estrutura. Aparentemente, tal opção forneceria elementos suficientes à orientação do desenvolvimento, mas a necessidade de se criar "sinergias" em complexas redes de inovação, impõe a criação de um sistema nacional de inovação, justificando a necessidade de uma terceira forma de ação estatal. Essa forma pressupõe a existência de um consenso sobre as estratégias de desenvolvimento e implica a deliberada construção de instituições apropriadas para promover inovações, orientar a mudança estrutural, e sistemicamente aumentar a competitividade estrutural no país. Sob esta ótica, a oposição entre keynesianismo (políticas de intervenção estatal) e neoliberalismo (ausência de tais políticas) carece de sentido lógico e teórico, e ofusca a real compreensão do "novo" papel do Estado. O essencial não é opor planos a mercados, mas permitir a construção de avanços tecnológicos cumulativos. Não haveria o menor sentido em viabilizar o acesso a recursos para uma maior competitividade, se os obstáculos ao comportamento competitivo não fossem previamente removidos. Da mesma forma, carece de lógica perseguir uma estratégia de consenso, com vistas à geração de "sinergias" e à evolução dinâmica em toda a cadeia produtiva, sem viabilizar recursos para tal fim. A importância dos gastos em P&D e as políticas de apoio ao setor industrial conferem ao Estado um compromisso explícito com o avanço tecnológico. Adquirir tecnologia – e com ela novas habilidades, treinamento, acordos de cooperação, etc. – exige integração estatal com os aspectos internos e externos das firmas, a fim de viabilizar um enfoque sistêmico de acumulação tecnológica, e a construção de um sistema nacional de inovação. Tais medidas são profundamente diferentes dos mecanismos clássicos de ação estatal do paradigma anterior, revelando que, no novo, as ações conjuntas de parceria pública e privada, ao objetivar a incorporação de novas estratégias (em processos inovativos e em competitividade), abrem um leque de oportunidades em novos produtos e processos, cujos desdobramentos para a reestruturação nacional parecem ainda não ter sido percebidos. O "ajuste à brasileira", apesar de reverter a trajetória hiperinflacionária que quase jogou o País à beira do caos, parece, de outro lado, ter perdido a real dimensão da construção de um horizonte de longo prazo, que contemplasse um novo papel ao Estado, vinculado ao crescimento e à inserção tecnológica. O que parece estar sendo implementado é, pelo contrário, a adoção de soluções associadas às estratégias próximas à ação neoliberal, cujo alto preço os resultados de longo prazo deverão revelar.BIBLIOGRAFIA
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