A ampla difusão de um vídeo, nas redes sociais, em maio de 2012, mostrando as grosserias midiáticas do policialesco Brasil Urgente Bahia, conhecido como “O sistema é bruto”, acabou gerando uma sacudida na anestesiada sensibilidade social.

A ampla difusão de um vídeo, nas redes sociais, em maio de 2012, mostrando as grosserias midiáticas do policialesco Brasil Urgente Bahia, conhecido como “O sistema é bruto” (Band BA), acabou gerando um grande ruído (uma sacudida) na (normalmente) anestesiada sensibilidade social.

Uma repórter (bela e loira), enquanto entrevistava um jovem negro de 18 anos acusado de roubo e de tentativa de estupro, perguntou-lhe se ele já tinha feito “exame de próstata” (e se tinha gostado disso) para constatar se houve ou não violência sexual contra a suposta vítima. A repórter ridicularizou e debochou do seu entrevistado, abordando-o de forma "preconceituosa", "racista" e "elitista".

Cuida-se de um sensacionalismo exorbitante, transmitido ao vivo e em cores bem discriminatórias (o que jamais ocorreria se o suspeito não fosse puramente corpo, sem nenhum patrimônio econômico, cultural ou social). Lamentável é que esse ícone do jornalismo irresponsável e aberrante não é isolado. Essa espetacularização excêntrica da violência, que alguns chamam de “datenização do direito penal”, já passou da hora de merecer uma séria intervenção do Ministério Público.

O Código Penal está criminalizando de forma mais clara esse tipo de discriminação racial, claramente ofensiva aos direitos humanos e retrato de quanto a barbárie ainda prepondera sobre a civilização em alguns setores e momentos do nosso país.   

Há muitos anos estamos assistindo no Brasil ao paroxismo (extrema intensidade) do extravagante e bárbaro espetáculo midiático promovido pelo populismo penal, que constitui o eixo da chamada “Criminologia midiática”, que explora à exaustão o “catastrófico”, o “ridículo”, o “aberrante”, o “sanguinário”, havendo amplo apoio popular a essa absurda hiperdimensão dos fatos, com a edição de chocantes imagens, que incrementam a cultura do medo e da violência.

Alguns programas oferecem verdadeiros shows televisivos que mostram acareações entre criminosos (suspeitos) e vítimas, incutindo no imaginário popular um determinado estereótipo de criminoso, que reforça a maniqueísta ideologia do bem e do mal, excluindo-se dessa exploração sensacionalista os delinquentes que não correspondem ao modelito explorado pelos meios massivos de comunicação.

É chegada a hora de impor limites a essa incivilizada “Criminologia midiática” que, globalizada desde os EUA, anda prestando mais desserviço que utilidade à evolução da sociedade, na medida em que mostra uma realidade mais caótica do que ela é, para alcançar objetivos privados por meios tortuosos ou pouco claros, tal como se fazia na preparação dos golpes de estado, tão frequentes no nosso continente latino-americano.

A dramatizadora “Criminologia midiática” não vem encontrando limites e está num crescendo infinito, cada vez mais deplorável, a ponto de agredir (física ou moralmente) seus entrevistados ou de se perder em gritarias desorientadas, mas claramente inconstitucionais, reclamando a pena de morte, a expulsão dos nordestinos, o massacre dos acusados presumidos inocentes etc.

Os “especialistas” entrevistados (policiais, juízes, promotores etc.) começam afirmando o que viram ou ouviram ou fizeram e, depois, são questionados sobre assuntos que não são do seu domínio, sim, da experiência dos criminólogos (causas do delito, fatores sociais determinantes, importância das drogas para a delinquência etc.). Informações do senso comum pululam e frequentemente acompanhadas de uma descomunal ideologia autoritária, que se mostra totalmente contrária à educação em direitos humanos de todos, ou seja, de ricos e pobres, pretos e brancos, elite ou senzala, acusado ou inocente etc.  


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. O espetáculo do populismo penal midiático. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3283, 27 jun. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22115>. Acesso em: 21 fev. 2018.

Comentários

4

  • 0

    Marcos Souza

    Esses shows midiasticos remetem ao sistema do sec XVII, onde os suspeitos eram "punidos" não pelo crime, mas pela necessidade de se fazer justiça, pela necessidade de "vingança", de "dever cumprido". Se a execução física não fosse banida talvez hoje faria parte da grande de programações televisivas em horário nobre.

  • 0

    lisete faria

    Como pode, já no terceiro milênio, ainda ter tanta gente que não pensa em causa e efeito, onde é que está a consciência dessa classe que se lambuza às custas da desgraça do povo? Tanto progresso tecnológico, quanto regresso espiritual. "Aí d'aquele que trouxer o escândalo" - Jesus Cristo.

  • 0

    lauro rebeca junior

    Nobre professor, ontem no jornal da 20:00 foi mostrado um flagrante de um rapaz que tentou assaltar uma senhora e foi espancado pela população, o ocorreu na Bahia, cenas de horror, delinquente, mais um ser humano.
    A grande questão porém é, sera que as imagens vão ser usadas para responsabilizar aqueles que agrediram o rapaz, o que o MP fará, e a OAB vai ficar calada.
    Espero que o fato lamentável não fique por isso mesmo, este é um estado de direito, cabe as autoridades o julgamento, se começar a justiça pela próprias mãos estaremos retrocedendo a erá das trevas.
    Justiça será feita se os algoses do rapaz forem processados e a emissora responsabilizada, uma vez que a liberdade de impressa é para noticiar, não fomentar a violencia.

  • 0

    Adilson Brandão

    Não resta a menor dúvida que esses programas sensacionalistas televisivos podem ser, até certo ponto, um desserviço à população. Todavia, negar o crescimento assustador da violência na Bahia e no Brasil é muito pior do que esses programas, uma vez que, a meu ver, torna-se crime de defraudação contra a sociedade, na medida em que ilude os menos capazes de enxergar e reconhecer essa lamentável verdade.
    Sendo assim, não concordo com o texto retro apresentado, pois, não representa a verdade real de convívio social atual, diante da violência consentida indiretamente pela Carta Magna e referendada por Lei branda e permissiva para a prática de crimes generalizados, que impede o encarceramento do individuo que comete crime com tipificação penal de até 04 anos. Sem falar da lerdice para redução da maioridade penal, a fim de tentar conter essa violência insana.

Livraria