Deveríamos colocar fé no primado da política social democrata, em detrimento do mercado capitalista excludente atual ou dos modelos capitalistas tradicionalmente exploradores escravagistas.

Menos justiça penal e mais justiça social. Quanto mais gente incluída e desde que sejam controlados os crimes organizados, menos atos desviados dos excluídos, menos insegurança coletiva etc. A conclusão é a de que deveríamos colocar fé no primado da política social democrata, em detrimento do mercado capitalista excludente atual (Pavarini: 2009, p. 226) ou dos modelos capitalistas tradicionalmente exploradores escravagistas (como é  caso do Brasil).

Brasil e o capitalismo escravagista. O Brasil, sobretudo desde que juridicamente nasceu (1822), nunca experimentou outro modelo de capitalismo que não fosse o escravagista, isto é, nunca deixou de adotar a política da exploração de grande parte da mão de obra disponível (o mais longo período de toda história da escravatura aconteceu aqui e não foi por acaso). Em nossa pátria nunca se viu uma espécie de capitalismo coligado com o Estado social e democrático de direito, logo, por aqui jamais se desenvolveu qualquer modelo de política criminal que não tivesse cunho preponderantemente (ou exclusivamente) “penal” (repressivo). O populismo penal não foge dessa matriz retributiva, seletiva e exterminadora.

Ausência da cultura do controle social. Uma verdadeira e própria “cultura social” jamais colocou seus pés nas terras brasileiras. Nosso controle social sempre teve o caráter penal e, mais que isso, sempre foi racista, etnicista, sexista, desigual, machista, discriminatório e militarista (autoritário). Não se pode ver outra coisa, por exemplo, no anúncio feito (em junho de 2012) pela Secretaria Municipal de São Paulo (de Segurança Urbana) de que iria punir civil e criminalmente as entidades sociais (são 48 ONGs) que prestam assistência ou oferecem “sopão” às pessoas em situação de rua, caso elas não concordassem em fazer o trabalho somente nas tendas da prefeitura. O jeito de acabar com a pobreza consiste em eliminar os pobres. Não é por outra razão que o Ministério Público ingressou com ação pedindo R$ 20 milhões de indenização contra a Prefeitura de São Paulo em virtude da violência empregada pela Guarda Civil Municipal contra os moradores de rua: 52,8% deles dizem que já foram vítimas de violência, por agentes públicos ou não (O Estado de S. Paulo de 07.07.12, p. C7). Agressões, desinteresse no encaminhando das pessoas, atribuição da guarda civil para cuidar dos moradores de rua, dentre outros, são os argumentos da ação, que sublinha não o trabalho de assistência social, sim, de “higienização” da Guarda Municipal. Nesse contexto, não constitui uma circunstância casual e inusitada a estapafúrdia intervenção repressivo-militar do poder público nos territórios “tomados” pelos excluídos (cracolândia em São Paulo, em 2011, por exemplo).

Discriminação, desigualdade e violência. A desigualdade e a discriminação acachapantes não afetam somente o aspecto econômico e social, sim, também a alma das pessoas (como demonstraram pesquisas científicas, com base em uma infinidade de dados). A desigualdade afeta a psique humana, criando ansiedades, desconfiança e uma série de enfermidades físicas e mentais. A base é que os seres humanos são animais sociais que sofrem muito com as desigualdades excessivamente gigantes. A irracionalidade da discriminação étnica, social e econômica no Brasil chega a ponto (nos mais radicais) de não considerar os integrantes das camadas de baixo como humanos plenos. Seriam semi-humanos ou sub-humanos, com distinta capacidade para sentir a dor (tal como os animais).

A dor não seria a mesma.“Os de ascendência europeia, geralmente, não aceitavam que a dor sentida por eles próprios fosse igualmente tão intensa e sofrida quando sentida pelos africanos” (cf. Luís Mir, Guerra civil). Este autor conclui: “Os seres humanos possuem aptidões mentais que os levarão, em certas circunstâncias, a sofrer mais do que os animais nas mesmas circunstâncias. Enquanto não aceitarmos que o modelo escravagista foi um processo de animalização do nosso semelhante, não distinguiremos entre uma chicotada num escravo e num cavalo”.

Desigualdade e crimes.A realidade brasileira está marcada pela segregação e discriminação de vários grupos étnicos, sociais e econômicos. A desigualdade entre nós é brutal. Ela não é o único fator, mas com certeza anda contribuindo muito para o aumento dos crimes, uso de drogas, aumento de adolescentes grávidas, doenças cardíacas, doenças mentais, mortalidade infantil, obesidade, evasão escolar, aumento dos homicídios, dos policiais, das prisões etc.As desigualdades, os preconceitos e as discriminações fazem muito mal para os brasileiros assim como para o nosso país. Enquanto não reconhecermos isso com toda determinação, só nos resta (desgraçadamente) colher todos os funestos frutos da nossa violência: 52 mil assassinatos por ano, 43 mil mortes no trânsito, uma mulher agredida a cada 15 segundos, 514 mil presos em situação deplorável etc.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Elimina-se a pobreza exterminando o pobre (?). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3299, 13 jul. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22204>. Acesso em: 21 maio 2018.

Comentários

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    Dionisio Leite da Costa

    Dr. Luiz Flávio: sempre apreciei suas posturas doutrinárias, pela coerência doutrinária, pela experiência demonstrada de legítimo operador do Direito. Este seu artigo é ímpar. Descortinei nela a essência preciosa do humanista, do democrata e do revolucionário. Continue nos transmitindo seu ideário. Quem sabe, algum dia, nossos descendentes entenderão que a repressão delegada ao Estado retorna nas mãos sangrentas dos agentes instuticionais, " acrescentando-lhes a própria violência" e desesperando os excluídos, que mergulham, como Robin Hood moderno, na criminalidade. Att.

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