O tráfico nacional de entorpecentes passou a ocupar a posição de crime mais encarcerador do país, com 24% do total de prisões, enquanto que o roubo qualificado passou a constituir 17% delas.

O roubo qualificado era o crime mais encarcerador do país em 2005 (22% dos presos). De acordo com os levantamentos do Instituto Avante Brasil, com base nos dados divulgados pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional, o tráfico de entorpecentes ocupava o segundo lugar, representando 13,4% das prisões. Em 2011 o cenário se inverteu. O tráfico nacional de entorpecentes passou a ocupar a posição de crime mais encarcerador do país, com 24% do total de prisões, enquanto que o roubo qualificado passou a constituir 17% delas.

São muitas as razões que explicam o fenômeno. Dentre elas cabe destacar as seguintes:

(a) em 2006 foi promulgada a nova Lei de Drogas e isso, certamente, muito contribuiu para o crescimento de 282% no número de presos por tráfico de entorpecentes (nacional e o internacional) entre 2005 e 2011, enquanto o número de prisões por roubo (simples e qualificado) cresceu 88%.

(b) o cenário acima retrata verdadeira mutação e evolução da criminalidade. As razões para a migração do crime de roubo para o de tráfico, é de se supor, relacionam-se com as vantagens econômicas advindas deste crime. Dinâmico, de fácil manuseio e menos arriscado que o delito de roubo, o tráfico é uma alternativa rápida, certa e segura para o enriquecimento, independentemente do sexo, idade e classe social, mesmo porque se trata de um crime em que a vítima busca a vitimização.

(c) houve aumento do poder aquisitivo do brasileiro. A pobreza está diminuindo e a desigualdade está caindo. Estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República mostra que, apesar da crise financeira global, entre 2008 e 2009, a pobreza reduziu (no Brasil) de 25,3% para 23,9% da população (Valor Econômico de 26.06.12, p. A4). Em dez anos, o recuo foi de 15,1 pontos percentuais, ou seja, em 1999, 39% da população era considerada pobre, contra 23,9% em 2009 (30 milhões de brasileiros saíram da pobreza).

(d) muitos mercados estão correndo atrás desses potenciais consumidores. Inclusive a criminalidade organizada. A melhora do poder econômico do brasileiro nos últimos anos bem como a oferta mais intensa de drogas (sobretudo depois das dificuldades de refino constatadas na Colômbia) são fatores plausíveis explicativos tanto do (provável) aumento do consumo das drogas como da superpopulação carcerária vinculada ao tráfico de drogas (24% dos presos em 31.12.11, contra 13,4% em 2005, conforme informação do Depen).

(e) em seis anos quase duplicou o número de presos por força do tráfico de drogas. De acordo com a teoria multifatorial (García-Pablos e Gomes: 2010, p. 282), para qualquer evento na área criminal sempre vários fatores concorrem. Aos acima apontados (aumento do poder aquisitivo do brasileiro e maior oferta das drogas) cabe ainda agregar o fato de que muitos usuários de droga continuam sendo etiquetados como traficantes.  Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP constatou que o “pequeno traficante” é o grupo mais reprimido pela polícia. Conforme o “Psicoblog” “A partir da análise de 667 autos de flagrante de tráfico de drogas foi constatado que a média das apreensões é de apenas 66,5 gramas. Somente em 7% dos casos os detidos portavam mais de 100 gramas de maconha, em 6,5% estavam com a mesma quantidade ou mais de cocaína. A pesquisa ainda apontou que 57% dos acusados não apresentavam antecedentes criminais e 43% apresentaram algum registro, dos quais 17% haviam sido processados por crime de tráfico.”  Ou seja: tendencialmente pode-se afirmar que muitos usuários estão sendo processados como traficantes e que “pequenos traficantes” estão sendo processados como “grandes traficantes”. Isso está contribuindo para a superlotação dos nossos cárceres, composto de “usuários ou pequenos traficantes”, mesmo porque 84% desses presos não tiveram assistência jurídica no momento da prisão.

(f) a norteamericanização da política criminal repressiva também vem contribuindo para a superlotação dos cárceres da miséria (como diz Vacquant), porque, para lá, não vão somente os violentos (45%), sim, sobretudo, os não violentos (55%). Deveríamos repensar, em relação a esse último grupo com certeza, a pena de prisão.     


Autores

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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    Mariana Cury Bunduky

    Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio; BUNDUKY, Mariana Cury. Tráfico tomou lugar do roubo como crime mais encarcerador do país. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3311, 25 jul. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22299>. Acesso em: 22 jun. 2018.

Comentários

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    ivan schiffer

    A pesquisa e os ângulos comparativos são muito bem pensados, reveladores, mas não surpreende.
    É claro que a política e método de encarceração para os pequenos primários (57%) é totalmente errônea. Em outras palavras , é jogar estas pessoas no lixo em vez de verdadeiramente tentar reeduca-los com atividades e ambiente propício, na Grécia por exemplo os drogados são ocupados com trabalho agrícola e esportes em propriedades agrícolas do governo.
    Criar ¨monstros¨para depois devolve-los à sociedade é crime maior, por parte do sistema penal contra nós cidadãos. Muitos saem das cadeias cheios de raiva e transformados para pior. Com que direito o Governo coloca indivíduos talvez tornados perigosos, com sede de vingança em nosso meio sem que possamos ao menos saber quem são eles e o que imaginam em fazer para se refazer da experiência vivida na carcere.

    Quanto ao aumento do consumo falta diferenciar os tipos e grau de potência das drogas, são as recreativas ou as energéticas (amfetaminas) ? usadas para realizar trabalho profissionais como no caso dos Motoristas de Caminhão e ônibus de longa distância, ou em dietas emagrecedoras. Finalmente deveriam considerar também o fator psicológico do verdadeiro viciado, grau de cultura, social etc...a maioria das pessoas não é bem informada sobre as consequências para a saúde que as drogas provocam, todas elas, sabemos que o cigarro causa câncer do pulmão, isto é insistentemente publicado em toda a mídia, mas não há quase nada sobre as consequências do uso da Cocaína, Anfetaminas,
    Drogas Medicinais e também pouco sobre o Álcool.

    O lema da juventude Dinamarquesa é ¨Viva selvagemente e morra cedo ¨ Fumam e bebem como poucos, outras drogas são consumidas regularmente. Na verdade todos os povos Escandinávos são viciados em algum tipo ou mais de um de estimulantes psíquicos ou físicos.
    Nem todos aqui no Brasil tiveram a sorte de serem criados e educados em ambientes propícios, a capacidade mental e física das pessoas é também fator preponderante. A mentalidade moderna que engana as pessoas a acreditarem que a felicidade se alcança sendo rico, possuindo automóvel, casa, roupas de marca, beleza física etc...e não ensina que isto somente significa conforto...

    Quando experimentam sensações agradáveis, novas, prazer e poder usando uma certa droga, significa a fuga do tédio, da falta de amigos, de não ter uma namorada desejada e outros fatores humanos que são difíceis de manejar, então a droga se torna atraente mas isto não configura um criminoso que deve ser punido com as prisões mal equipadas, deterioradas, superlotadas e injustas do país.

    Sabemos que o cigarro causa câncer, mesmo assim pessoas inteligentes, bem sucedidas, não o abandonam, como convencer outros dos malefícios das drogas em geral ?
    Há muito trabalho pela frente mas cadeia criminal certamente não é resposta nem solução.

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