O populismo penal midiático e a sensação de medo e de impunidade estão influenciando os cidadãos brasileiros, ferindo alicerces do Estado democrático de Direito, alcançados com tanto custo e sacrifício.

Na Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência - 2010, realizada em 11 capitais brasileiras, a população se mostrou mais disposta a abrir mão de direitos e garantias fundamentais para facilitar as investigações policiais que em relação ao ano de 1999.

O percentual de entrevistados que concordou totalmente com atitudes consideradas arbitrárias da polícia cresceu expressivamente entre 1999 e 2010, enquanto que o índice dos que discordaram totalmente diminuiu, refletindo uma maior tolerância da população perante tais condutas arbitrárias.

Assim, 5,5% dos entrevistados concordaram totalmente que, em razão de investigação, a polícia pode invadir uma casa (em 1999 eram 3,2%); 3,2% concordaram totalmente que ela pode atirar em um suspeito (em 1999 eram 1,9%); 3,6% concordaram que ela pode agredir o suspeito (em 1999 eram 1,8%) e 15,9% concordaram totalmente que ela pode atirar em um suspeito armado (houve uma mínima queda vez que o índice em 1999 era de 16%, mas a discordância total também diminuiu). 

Outra constatação espantosa foi a maior tolerância da população em relação à tortura do suspeito para obtenção de provas, de forma que o percentual de pessoas que discordaram totalmente que “os tribunais podem aceitar provas obtidas através de tortura” caiu de 71,2% para 52,5% dos entrevistados enquanto que o percentual dos que concordam em parte com essa assertiva cresceu de 8,8% para 18,3% dos ouvidos.

Dessa maneira, nota-se uma maior (e muito perigosa) relativização dos direitos e garantias por parte da população, fundada na maior efetividade da investigação policial (a qualquer preço). Tem-se, portanto, uma exteriorização da influência que o populismo penal midiático e a sensação de medo e de impunidade está exercendo sobre os cidadãos brasileiros, ferindo alicerces do Estado democrático de Direito, alcançados com tanto custo e sacrifício.


Autores

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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    Mariana Cury Bunduky

    Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio; BUNDUKY, Mariana Cury. População abre mão de direitos e garantias fundamentais para facilitar as investigações policiais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3395, 17 out. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22823>. Acesso em: 18 ago. 2018.

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