Somos obrigados a seguir costumes imorais enraizados na tradição do nosso País? Existe alguma “força” sobrenatural que leva a maioria dos agentes públicos a se comportarem sempre da mesma maneira?

Temos visto, nos últimos tempos, defesas homéricas do “caixa dois” nas campanhas eleitorais. A Ministra Cármen Lúcia, como vimos, fez severa reprovação disso. Indaga-se: somos obrigados a seguir costumes imorais enraizados na tradição do nosso País? Existe alguma “força” sobrenatural que leva a maioria dos agentes públicos a se comportarem sempre da mesma maneira?

Todas as vezes que nos deparamos com uma tradição ou com uma ordem externa, devemos prestar atenção no seu conteúdo e na sua natureza. A Ética diz respeito ao foro interno da nossa vontade. Somos livres (em geral) para decidir pelo bem ou pelo mal. Mas o preço que pagamos por essa liberdade reside na responsabilidade. Pelos atos que praticamos devemos ser sempre responsáveis. E nesse caso nem a ordem externa nem a tradição nos absolve. Nos concretos atos da nossa vida, quando em jogo está o (superior) plano ético, você não tem que perguntar a ninguém o que deve ser feito. Pergunte a você mesmo.

A dissidência, muitas vezes, está na raiz dos bons comportamentos morais (e éticos). Em tempos de sociedade líquida (Bauman) e de mensalões, é preciso remar contra a maré. Se num determinado ambiente todos praticam a imoralidade, é preciso fugir desse grupo.  Nem ordens nem costumes, nem prêmios nem castigos: nada disso que é externo a você pode conduzir suas decisões éticas. A questão em jogo, claro, é a liberdade. Nossa liberdade de fazer ou não fazer determinada coisa. Praticar ou não praticar um determinado ato.  Faça bom uso da sua liberdade. E não pergunte aos outros o que você deve fazer com ela. Assuma-a. Porque somente ela é que pode te guiar nos seus atos.

A ética é um dos maiores fardos e, ao mesmo tempo, o maior guia que temos que carregar diariamente, se queremos aprender a “arte de viver bem humanamente” (Savater). Porque em vários momentos temos que tomar decisões complexas. Não podemos deixar o tempo passar, como se nada tivéssemos que decidir. A vida não é assim. Viver bem humanamente não é só deixar o tempo se escoar. Uma omissão muito grave pode arruinar sua vida.

Enquanto vivemos, não temos que apenas viver, temos que viver “bem”. E para viver bem temos que fazer bom uso da nossa liberdade. Nós “não somos livres de não ser livres” (Savater, Ética para Amador).  Ou seja: não temos outra saída. Temos que ser livres (e assumir todos os encargos dessa liberdade). Temos que ser livres porque efetivamente somos, dentro de certos limites e de certas circunstâncias, livres.

E se você diz que não quer saber nada desse negócio de ser livre, que você está farto desse discurso, que esse negócio de liberdade gera muita responsabilidade, que você quer se colocar nas mãos de alguém (de algum líder espiritual, de algum mestre ou guru etc.), que você prefere ser servo (escravo) de alguém? Pois, até neste momento, talvez sem perceber, você está fazendo uso da sua liberdade.  É que “Estamos todos condenados à liberdade” (como dizia o filósofo francês Jean-Paul Sartre).

Temos liberdade até para decidir que não queremos ser livres. Nesse caso você elegeu não decidir as coisas por você mesmo, não eleger suas decisões por você mesmo.  Suas decisões serão eleitas por outros. Isso pode até te trazer um certo conforto psicológico e/ou moral, mas não o afasta (totalmente) da responsabilidade de tudo aquilo que acontece em sua vida.  Sendo assim, embora seja um fardo bastante pesado, o melhor mesmo é continuar sendo dono das suas decisões. Melhor ainda é procurar fazer bom uso da nossa liberdade, ainda que haja pressões de grupos ou agremiações.


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Ética e o caixa dois: isso é da nossa tradição (?). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3397, 19 out. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22858>. Acesso em: 21 nov. 2018.

Comentários

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    Odilon José Fernandes

    Tradição, para saber e informar. O tradicional sofreu um viravolta quando da censura militar. até então o estado de direito garantia ao cidadão que elegesse a honestidade a probidade e a justiça seu marco de ação. No entanto, a AI 5 escorraçou nossos mestres que peitaram a substituição do sistema de educação, e por sua vez aterrorizou os que temeram recusar o método imposto. E o que deu é que agora muitos creem que caixa dois é tradição, não, não é, é qie o estado de direito sofreu um revés se tornando estado de legalidade, pois por mais que a justiça seja ferida julgam-se apenas a legalidade. É imperativo que se cumpra as leis para que, cumprida traga luz a justiça, de forma que se não for cumprida a lei, a justiça não foi ferida o poder judiciário sentenciará a absolvição do infrator visto que a justiça publica não foi ferida. Agora urge a sociedade como um todo, a começar pelos mais desenvolvido, e com a vontade desse de ceder suporte aos menos desenvolvidos para que também se desenvolva. O seccionamento da história após 64 e consequente não retomada escrita após 89 legou ao país uma cultura que se se tem dinheiro tem poder, e ultimamente quem teve o poder semeou a fome e a miséria te tal forma que a sociedade não teve outra escolha a não ser eleger o Lula, se os mandatários ditos cultos e honestos desse suporte ao governo dele talvez não tivesse havido mensalão , agora dizerem que a democracia foi vitima do governo Lula, aos olhos do povo não cola, pois os governos corruptos oprimem o povo, oque o governo Lula e Dilma não o fizeram. E mais, erradicou a fome em milhares de lares, devolveu ao cidadão sem renda e sem moradia o direito de ter uma conta bancária, distribuiu renda e habilitou crédito para todas as faixas de renda, e isso tudo com o planejamento do Dr Fernando Henrique Cardozo. Agora a pergunta: porque planejamento tão bom, com ministros indicado por ele não atingiram a população? Eis aí o mistério do Governo Lula e dos ministros tão malditos pela oposição.

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    patricio angelo costa

    O nosso livre arbítrio não pode, em nenhuma hipótese, servir de justificativa para a prática de atos proibitivos mormente por agentes públicos, o qual deveria conhecer, não só seus direitos como também seus deveres. A questão parece estar mais ligada à sua índole, aos exemplos e tudo aquilo de bom que pode ser copiado do âmbito familiar. Não tem que ser desonesto porque o meio em que exerce suas atividades e/ou em que vive lhe propicia tal condição. A honestidade é uma virtude daqueles que naturalmente optaram ser honestos. A nossa liberdade depende do convíveo com essa escolha, porquanto se escolhermos plantar o mal certamente colheremos um fruto amargo, de difícil digestão. O código de ética tem que servir de companhia a todo profissional, seja ele servidor público ou civil. O homem de bem espera tudo de sí próprio, enquanto que o medíocre espera tudo dos outros, por isso que não se deve seguir costumes imorais, não temos que ser "maria-vai-com-as-outras", temos que ser nós mesmos, com nossas escolhas. Eu, sinceramente, não gastaria de estar na pele de nenhum desses mensaleiros, morreria de vergonha perante minha família. A minha experiência profissional durante muitos anos, me faz acreditar que a honestidade é o melhor caminho, sem nenhum medo de errar. Então, meu caro professor, para desmotivar de vez algum agente píblico que ainda esteja pensando em ser desonesto, acredito que o momento é esse para mostrá-los que não vale a pena, aplicando a esses mensaleiros uma punição bem severa a todos eles que usaram de seu livre arbítrio para serem desonestos. É o que eu penso.

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    Pierre Alves

    Sempre é bom ressaltar, em especial, quando falamos de ética/moral e as implicações da liberdade, que o grande desafio não esta na teoria, mas sem dúvida na prática, basta observarmos as chamadas redes sociais, onde um sem número de pessoas colam comentários/fragmentos sobre pensamentos filosóficos de cunho moral, mas boa parte destas pessoas não se limitam por estes mesmos balizadores éticos na vida cotidiana, sejam em grandes ou pequenas atitudes. Por fim manifesto agradecimento ao Prof.LFG por mais estas palavras que nos levam a saudável reflexão.

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