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Artigo

Arma de choque contra usuários de drogas: mais uma página da guerra perdida

A política de guerra às drogas continua sendo a equivocada aposta do Brasil, um país no qual parcelas da polícia já são truculentas e cometem excessos.

Dentre as ações previstas no “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas” está a distribuição de armas de choque, conhecidas como “taser”, para conter dependentes de crack. A orientação para a utilização delas é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio de Janeiro, um dos 12 estados do país que já está incluído no programa, recebeu 250 unidades para serem utilizadas por seus policiais (Folha.com). Mais uma página da guerra perdida. É impossível controlar um produto que é demandado pela vítima. Onde há demanda há oferta. E se a demanda é clandestina, a oferta só pode ser clandestina.

No Morro de Santo Amaro, na zona sul da cidade, ocupado por 150 homens da Força Nacional desde maio desse ano, as armas já são usadas contra os viciados. A ideia é que elas sejam usadas apenas em “casos de extrema necessidade”. Entretanto, dependendo da descarga, se o paciente já apresentar uma sobrecarga no organismo, em uma crise hipertensiva, o choque pode ser letal e causar ataque cardíaco. O Estado terá que arcar, obviamente, com indenização.

Um exemplo recente de um caso fatal da utilização desse tipo de armamento foi o do estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, perseguido por policiais na Austrália e morto após receber disparos de armas de choque. Segundo os investigadores, Curti teria ingerido uma pequena quantidade de LSD momentos antes do ocorrido (Globo.com).

Em São Paulo a medida de usar armas de choque contra usuários foi criticada por especialistas, que acreditam que o foco maior deve estar voltado para a saúde pública. O diretor do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, Dartiu Xavier da Silveira, por exemplo, considera a prática “abominável”; já que, segundo ele, não se pode esperar que alguém pare de usar drogas sendo agredido. E tal argumento faz todo o sentido.

Porém, o que se nota é que a política de guerra às drogas continua sendo a equivocada aposta do Brasil, um país no qual parcelas da polícia já são truculentas e cometem excessos (surge a possibilidade de ocorrerem fatalidades como na Austrália).

Assim, apesar da medida de criação de um programa nacional de combate às drogas ser muito louvável, a pressa e falta de cuidado com que se busca solucionar rapidamente o problema no país não facilitará sua resolução e, pior, poderá ainda gerar delicadas e perigosas consequências.

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Sobre os autores
Mariana Cury Bunduky

Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BUNDUKY, Mariana Cury; GOMES, Luiz Flávio. Arma de choque contra usuários de drogas: mais uma página da guerra perdida. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3437, 28 nov. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23122. Acesso em: 18 mai. 2022.

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