5CONSIDERAÇÕES FINAIS
As formalidades recursais devem ser obedecidas para que não haja arbitrariedades, o que possibilita tanto às partes quanto aos terceirosinteressados lançar mão para terem garantidos osseus direitos.
O que marca o recurso é o fato de que a revisão ocorre no mesmo processo, não ensejando a formação de uma nova relação jurídico-processual. Neste caso, a revisão é endoprocessual, no curso da ação que envolve o autor, o réu e o magistrado que criou a decisão impugnada.
O direito de recorrer e o exercício desse direito sempre foi tema de grandes controvérsias no Direito Processual Civil, não só pelo fato de gerar dúvidas aos iniciantes, mas por confundir também os juristas mais experientes. Os recursos no direito brasileiro são de grande abrangência e se submetem a diversos requisitos que devem ser obedecidos, sob pena de não admissibilidade e até para limitar o caráter protelatório que o próprio Processo Civil brasileiro acaba por permitir diante de tantas figuras recursais.
Quanto aos princípios recursais, apesar denortearem a aplicação específica das regras e a interpretação do sistema como um todo,são tratados pela doutrina e pela jurisprudência de forma muito disforme, seja por não haver unanimidade no tratamento substantivo de alguns deles, ou por não serem todos reconhecidos enquanto princípios.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
CARVALHO, Fabiano. O Princípio da Dupla Conformidade. [S.l.], [2007]. Disponível em: <http://www.oab.org.br/editora/revista/revista_06/anexos/principio_da_dupla_conformidade.pdf>. Acesso em: 05/11/2012.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo J. Carneiro da. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. In: Curso de Direito Processual Civil. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2008, v. 3.
DUARTE NETO, Bento Herculano. Princípios de Direito Processual Civil. Natal, [2007]. Disponível em: <http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/10582.pdf>. Acesso em: 08/11/2012.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual de Processo de Conhecimento. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
______.Processo de Conhecimento: In: Curso de Processo Civil. 10. ed. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2012, v. 2.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 13ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MOUZALAS, Rinaldo. Processo Civil. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012.
NERY JR., Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NUNES, ElpídioDonizetti. Curso didático de direito processual civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. In: Curso de Direito Processual Civil. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 1.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Sistema recursal. Porto Alegre: TRF – 4ª Região, 2009 Caderno de Direito Processual Civil: módulo 7. Disponível em: <http://www2.trf4.jus.br/ trf4/upload/editor/rlp_AULA_INAUGURAL_nova.pdf>. Acesso em: 05/11/2012.
Notas
[1] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Primeira Turma. Rel. Min. Denise Arruda. EAREsp 310.435/RJ. j. 16/08/2004. DJU 20/09/2004. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro= 200100304710&dt_publicacao=20/09/2004>. Acesso em: 10/11/2012.
[2] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Primeira Turma. REsp 633.419/RS. Rel. Min. Fernando Gonçalves. j. 02/12/2004. DJU. 17/12/2004. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro= 200400277094&dt_publicacao=17/12/2004>. Acesso em: 10/11/2012.
[3]A quo: juízo ou Tribunal de onde provém o processo recorrido.
[4]Ad quem: juízo ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.
[5] CF, art. 5º. [...]. LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [...].
[6] CF, art. 5º. [...]. XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
[7] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AgRg 253.518-9/SC, Segunda Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 09/05/2000, DJU. 18/08/2000. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP= AC&docID=294750>. Acesso em: 27/10/2012.
[8] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 799.490/RS, Sexta Turma, Rel. Min. Og Fernandes, j. 10/05/2011, DJU. 30/05/2011. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro= 200501793756&dt_publicacao=30/05/2011>. Acesso em: 27/10/2012.
[9] CPC, art. 498. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.
[10] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDcl no AgRg na Rcl 1450/PR, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 29/06/2005, DJU. 29/08/2005. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200301562983&dt_publicacao=29/08/2005>.Acesso em: 27/10/2012.
[11] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AgRg no Ag 295.148/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, j. 29/08/2000, DJU. 09/10/2000. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200000244988&dt_publicacao=09/10/2000>. Acesso em: 27/10/2012.
[12] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REsp 713.254/MS, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 04/05/2006, DJU. 19/06/2006. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp>. Acesso em: 29/10/2012.
[13] CF, art. 5º. [...] XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; [...].
[14]CPC, art. 515. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. [...].
