O êxito de o Brasil vir a ser, um dia, um país rico, será creditado a lideranças que possam instalar uma República verdadeiramente federalista e que defenda um ideário de melhoria substancial da cidadania e a necessária descentralização do poder para os municípios e estados.

Li, num número da Revista VEJA antiga, dessas de consultório médico, um artigo escrito pelo economista paraibano e ex-ministro da fazenda do Brasil Maílson da Nóbrega cujo título questiona: “O Brasil Vai Ser um País Rico?”.

Essa é uma pergunta que minha geração sempre fez desde que se entendeu por gente. O ufanismo tem sido a marca dos populistas e demagogos enquanto o Brasil se eterniza como “país do futuro”. Há os que dizem que o futuro chegou, é hoje! Nesse caso, a resposta à pergunta feita por Maílson e por quase todos da minha geração é NÃO; ou seja, se o “futuro já chegou”, como querem alguns, o Brasil não se tornou e poucas chances tem de se tornar um país rico. Isso não quer dizer que o país não tenha abundância de recursos naturais. Tem e todos nós sabemos disso, mas tais recursos, em última análise, irão beneficiar estrangeiros numa escala muito maior do que poderão beneficiar a nós mesmos. 

Por outro lado, deixando de lado os ufanistas demagogos e populistas de sempre, é preciso definir – ou pelo menos tentar definir – o que podemos conceber o que seja um “país rico”.

Se considerarmos os parâmetros dos vinte e cinco países considerados ricos da atualidade, vemos que o que existe de comum entre eles é que:

1. Esses países são ricos porque seus cidadãos são ricos, e para tal trabalham e geram a riqueza sob a proteção de seus estados;

2.  Com isso têm uma renda per capita elevada, com a classe mais pobre vivendo acima da miséria e da pobreza extrema;

3. Suas comunidades (municípios) e estados regionais, alem de gerar a riqueza do país, a gerem, ou seja, monitoram a atividade econômica para transferir aos seus agentes – cidadãos e empresas – dados confiáveis sobre ela, sem que o estado se dedique à prática quase sempre nefasta do “capitalismo de estado”;

4. Seus cidadãos têm pelo menos o segundo grau completo da escolaridade oficial e, juntamente com as empresas e os governos locais, se responsabilizam em educar e formar a cidadania dos que ainda não têm;

5.  Os seus governos centrais muito pouco interferem com as decisões dos seus governos regionais e estes respeitam as lei municipais, garantindo, com isso, um alto grau de descentralização administrativa e tributária;

6. Isso tudo faz com que esses países tenham estados que se preocupam apenas a fornecer serviços públicos da melhor qualidade possível e financiados por contribuições específicas plenamente defendidas de malversações de seus recursos pelos governantes, garantindo assim um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para os seus povos.

7. Isso se traduz em instituições democráticas sólidas e eficazes na defesa das liberdades individuais e na garantia do direito de propriedade com responsabilidade social.

Entre esses países, não há um sequer que pratique um regime político autoritário – mesmo alguns deles sendo uma monarquia constitucional – bem como o famigerado “capitalismo estatal”.

 Não importa muito o tamanho da economia em relação às demais do planeta, mas, acima de tudo a chamada renda per capita e o IDH. O Brasil, por exemplo tem sido classificado como sendo a sexta maior economia do planeta, mas em termos de renda per capita, estamos patinando entre 20 a 30 por cento das do clube dos vinte e cinco. E em termos de IDH estamos em 87º lugar no ranque mundial. Ou seja, somos a sexta maior economia do mundo e continuamos sendo uma nação pobre.

O IDH, por exemplo, um índice criado pela ONU, é calculado levando-se em conta três indicadores: a expectativa de vi­da ao nascer, a escolaridade de seus cidadãos e a renda per capita de seus habitantes. Para se ter uma noção da importância desses três indicadores terem que estar equilibrados, vemos que a No­ruega, entre os países escandinavos, têm o maior IDH do mundo, com uma renda per capita de 61.000 dólares/ano, e um índice alto de escolaridade da cidadania e, portanto é um país rico. Já o Catar, com a maior renda per capita do mundo, da ordem de 99000 dólares/ano, não é uma nação tão rica por lhe faltar ainda as outra duas características. A China é outro exemplo de um PIB alto – que pode em breve superar o dos EUA -, mas o país asiático continua longe de ser um país rico, pois sua renda per capita é de apenas 8.400 dólares/ano, baixa escolaridade da cidadania, com regime político autoritá­rio e apenas uma instituição forte, o politiburo comunista de Pequim.

O nosso ex-ministro Maílson, acha que o Brasil já “está na sala de espera do clube dos ricos”. Acredita que temos instituições políticas republicanas fortes e que “inibem ou punem aven­turas na economia e na política”, e que elas “nos protegem da instabilidade de outros tempos”.

Mas basta olhar para os últimos dez anos para ver que a democracia meritocrática está longe de ser consolidada. O Executivo passou a ser o grande agente corruptor, com muitas empresas privadas e até estatais na sua carteira de clientes. O Legislativo estabelece as bases da oclocracia vigente, que eu costumo chamar de “escoriocracia” (em oposição a uma altamente desejável meritocracia) e seus “representantes do povo” espelham fielmente a baixa qualidade daqueles que os elegem, constituindo-se numa restrita burguesia estatal a viver nababescamente do erário com muitos de seus membros a enriquecer ilicitamente através da corrupção impune e disseminada. O Judiciário até que tenta ser independente, mas sua capacidade de julgar e condenar quem tem dinheiro e poder político esbarra nos entraves do aparelhamento sistemático feito pelo Executivo e pela estrutura arcaica dos meandros da justiça, capaz apenas de distribuir uma justiça parcial, o que, em si, é uma injustiça total.

A sociedade habituou-se a um período de estabilidade monetária em função de um sistema liberal bem arranjado e melhor implantado há quase duas décadas e não quer mais saber de inflação, ao que os atuais governantes parecem não estar se lixando para tal pretensão.

O país deixou de sofrer o autoritarismo militar para experimentar um novo ciclo de autoritarismo civil, que assoma no horizonte, apesar da inflação ainda não ter entrado num passo galopante, como na Argentina e na Venezuela.

No passado, como disse Maílson, vivemos “ciclos de autoritaris­mo e de descontrole inflacionário”. Agora, todavia, vivemos um risco crescente de oportunidades perdidas e de crescer pouco, ou não crescer, em função de erros crassos de política econômica e pela incapacida­de mais do que comprovada de o governo criar um ambiente propício ao investi­mento e aos ganhos de produtividade.

     Ora, para os espertalhões e oportunistas que infestam o governo brasileiro, estar na antessala do clube dos ricos já é um feito notá­vel, realizado por poucos países, mas fazer com que entremos neles é que são elas... Nada nos garante que um dia consigamos. O mais provável, se nada for feito de impactante no Brasil, é que sejamos um eterno país do futuro e um perene candidato ao “clube dos vinte e cinco”.

Para que o Brasil fique rico, diz Mailson, a “produtivi­dade” terá de crescer a um ritmo sistematicamente superior ao das nações desenvolvidas. Em matéria de governo já estamos fazendo isso, pois Brasília nos toma quase 40% de tudo que produzimos em troca de nada. Pelo que se arrecada e pelo que se gasta em serviços públicos e pelo que se aplica em infraestrutura, já estamos “à frente” em termos de arrecadação de todos os países ricos do mundo. 

E o pior é que a pressão ideológica de aumentar ainda mais, indefinidamente, tamanha aberração, tira, através da propaganda oficial e da desinformação, a capacidade do brasileiro per­ceber as reais vantagens de uma economia de mer­cado. Para que o país seja destravado e libertado do “sucialismo” – uma espécie de socialismo autóctone, de súcia, de quadrilheiros que é orquestrado de Brasília –, novas lideranças políticas têm que surgir com propostas claras e suficientes para mobilizar a sociedade esclarecida no sentido de efetuar reformas que criem avanços tais como uma melhoria revolucionária da educação e ensino profissionalizante, sem lavagem cerebral marxista, capaz de criar uma cidadania de melhor qualidade e, por consequência, políticos de melhor reputação, não tão onerosos aos cofres públicos, competentes, e com um sistema amplamente descentralizado, transferindo ao município e ao estado o poder maior de decisão local e regional, única maneira de reduzir o nível de corrupção atual.

Nem o fato de termos descoberto jazidas de petróleo importantes no “pré-sial” (a que chamam de pré-sal, como fazem os que ouvem cantar o galo, mas não sabem de onde) é suficiente para garantir que seremos ricos, pois, nesse caso, a Venezuela deveria estar rica e, no entanto, está muito mais pobre do que nos tempos anteriores ao chavezismo.

Na verdade, a única riqueza necessária da qual não somos possuidores é a “riqueza do capital humano”, capaz de discernir e de gerar representantes competentes e probos para criar um sistema tribu­tário racional, legislação trabalhista equilibrada, previdência social sustentável, serviços públicos financiados por contribuições específicas e defendidas da malversação, autonomia formal do Banco Central e de outras agências reguladoras, e melhora da infraestrutura. Sem isso, não será possível estabelecer as bases para um crescimento mais rápido dos cidadãos e, por conseguinte, de suas comunidades e do país. O nome oficial de nosso país é “República Federativa do Brasil”, mas de federação real temos muito pouco. A centralização é comparável a dos regimes socialistas, quaisquer que sejam seus nuances, nazista, soviético, maoísta, castrista, bolivariano, etc., todos farinhas do mesmo saco...

A distância que nos separa dos países ricos ainda é muito grande. Mesmo que cresçamos alguma coisa, não os alcançamos, pois eles continuam crescendo, na maioria das vezes a um ritmo maior do que o nosso.  Hoje em dia, a renda per capita do brasileiro é de 11.800 dólares/ano e representa apenas 25% da americana (48.000 dólares/ano). As previsões são de que cheguemos no, máximo, a 40% da deles, em 2060, enquanto a China e Coreia do Sul alcança­rão 60% e 80%, respectivamente, de acordo com a OCTD, da ONU.

O êxito de vir a ser, um dia, um país rico, não será creditado à oratória vazia dos políticos populistas e de sua base alugada no poder a quase duas décadas, mas de muito trabalho e de lideranças que possam instalar no Brasil uma República verdadeiramente federalista e que defenda um ideário de melhoria substancial da cidadania e a necessária descentralização do poder para os municípios e estados.



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

VIANNA, Francisco. O federalismo real é coisa séria e pode ser a diferença para o Brasil se tornar um país rico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3565, 5 abr. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/24098>. Acesso em: 15 ago. 2018.

Comentários

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    Danilo M10

    Francisco Viana parabéns pelo artigo. Em país rico de verdade, PilnTralha condenado não faz caravana pelo país com dinheiro público

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    Joe Crescenzi

    Quem disse que "Se governo não faz, não será feito" ?
    Capital/Industria tem que ter uma fonte de trabalhadores educados em tudo. Engenharia,matemática e medicina, agronomia, zootecnia etc são necessidades do capital, então o capital tem que ter escolas boas. Estradas, hospitais, aeroportos e portos são necessidades para a indústria então são imprescindíveis também. Onde tem demanda, o capital chega e prove as necessidades. Governo deve existir para proteger apenas o laço capital/trabalho, inibindo os monopólios, o dumping e a invasão física. O policiamento contra as investidas contra os direitos naturais de vida, liberdade e propriedade também são função de Governo. Não muito mais do que isso.
    A sociedade é responsável pela moralidade, mais porque isso difere por pouco espaço físico, o que é praxe social no Amapá não será aceito em São Paulo.
    Deixe o povo trabalhar. Brasileiro é capaz de produzir e abastecer o mundo. Tire governo do caminho. Até o presente governo socialista está vendo que menos governo, menos IPI, menos carga sobre a folha de pagamento etc dará ao povo mais condições de crescer.

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    Joe Crescenzi

    São muitos os pontos de vista nas respostas. O Brasil nunca foi uma República de fato. Uma República Federativa tem no Governo Central apenas os poderes, bem restritos e definidos, para atender por igual as necessidades de todos os membros soberanos. São poucos os assuntos que realmente atendem, de forma uniforme, todos os membros. No Brasil, os estados não são soberanos, e nunca foram. Decreto Lei não tem lugar em uma República Democrática.
    Incentivo é o poder fundamental de qualquer assunto na natureza. A Fome incentiva em produzir comida, uma árvore em uma selva fechada, cresce certo competindo em busca de luz solar.
    Garantias Constitucionais de tudo, desde comida, abrigo e até férias, desincentiva a busca de cada cidadão individualmente pela educação que iria permitir a melhoria na condição social da população como um todo. Isso não requer Governo. Brasil é um país extremamente rica em tanta coisa naturalmente disponível que sempre teria capital para investir na produção para fins lucrativos. Sem escolas públicas, as indústrias e o capital iriam colocar ensino de qualidade para gerar o trabalho qualificado que seria obrigatória para obter lucro. Um povo educado não permitiria ser abusado, é lei da natureza que incentiva se defender. Os laços Capital/Trabalho são eternos e benéficos para todos. A fusão de Banco/Indústria/Estado é o problema. Este laço é nocivo, e estará sempre unido contra o trabalho. Os governantes Socialistas utilizam dos efeitos nocivos deste laço para prometer garantias de "Direitos", com isso compram votos, e perpetuam a péssima distribuição das riquezas geradas. O que faz um país rico é quando o povo entende que é o povo que é autoridade e em que o povo tenha cidadania e educação para proteger sua autoridade sobre o seu "Funcionário Público", assim inibindo a fusão nociva de Governo na cama com indústria e banco.

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    Francisco Vianna

    André,

    Eu bem que gostaria de saber qual é a "direita brasileira" e quem pertence a ela. Os tucanos são socialistas, como os petistas, embora não tão oclocráticos.
    O que é tachado de "direita" no país é qualquer um que se oponha ao PT e sua famigerada "BASE ALUGADA". Se você é contra a orgia estatal reinante com todo o seu rosário de escândalos e os divulga e alerta as demais pessoas, então é imediatamente tachado de "direita"...

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    Francisco Vianna


    Agradeço o comentário do Sr. Crescenzi, embora ele não tenha especificado ou discorrido sobre a parte ou partes do meu artigo que ele não concorda.
    Todavia, quero aproveitar o seu breve texto para deixar clara a minha convicção de que as riquezas naturais de um país, por maiores que sejam, não significa que, necessariamente, o povo desse país seja rico. Como exemplo, escolho a Venezuela de hoje, para não falar só do Brasil, assentada sobre imensos mananciais de petróleo, o chamado “ouro negro” e, no entanto, um povo que, nos últimos quinze anos, vem sofrendo um dos mais acentuados empobrecimentos da época atual.
    Isso nos remete à noção – em geral não aceita pelos socialistas – de que riqueza não se distribui, mas se gera, se cria. E o que gera e cria riqueza é o binômio capital-trabalho, onde ambos os componentes tem o mesmo peso. Não o capital exclusivamente especulativo, que usa o dinheiro apenas para gerar dinheiro, mas o capital produtivo, que usa o dinheiro para gerar bens, riquezas, e para remunerar o trabalho e capitalizar as pessoas que as produzem. Também não o trabalho pouco produtivo, burocrático, não baseado no mérito e não competitivo que desenvolve funções desvinculadas do objetivo de produzir riqueza e de racionalizar a vida do país, tanto no setor privado, quanto no setor estatal.
    Por mais que se descentralize o poder, o efeito sobre a riqueza gerada e gerida pelos municípios e estados não será muito diferente do que ocorre hoje com a centralização, se, paralelamente ao processo, não se lançar as bases para a criação de uma cidadania melhor, com mais escolaridade, com mais discernimento, competência, participação, e com claras metas de comprometimento com a grandeza objetivada para a nação.
    Tal cidadania – como tenho defendida ad nauseam –, como primeiro estágio, tem que ter uma escolaridade mínima correspondente ao segundo grau de ensino e educação oficial no Brasil, passando, é claro, por uma melhoria acentuada da eficiência na absorção psicossocial dos nossos valores culturais, bem como do ensino das diversas disciplinas e atividades necessárias às futuras lides profissionais dos nossos cidadãos.
    Conforme nos ensina Thomas Jefferson, “o cidadão é toda a pessoa bem formada, de boa índole e reputação, que, tanto com o seu bolso como com a sua atuação política, está inteiramente comprometido em não apenas manter a nação, mas também em desenvolvê-la de forma participativa, contínua e perene, em direção à sua grandeza”. Ora, essa é não apenas a definição mais completa de cidadania, como também a mais realista e verdadeira.
    Dela se depreende facilmente que o cidadão, para ostentar e fazer funcionar a contento essa sua condição, tem que ter, primeiro e acima de tudo, uma reputação de pessoa de bem, bem formada, honesta e capaz o suficiente para discernir com competência metas para a sua comunidade e nação e se comprometer em atingi-las. Da mesma forma, essa pessoa assim qualificada tem que estar na chamada “fase produtiva” da sua vida, ou não disporá do seu “bolso” nem da sua capacidade pessoal de participação para contribuir e honrar os citados compromissos.
    Deduz-se, pois, que a cidadania não é uma condição que, em última análise, possa ser estendida a todas as pessoas. Tampouco é uma condição perene, ou seja, as pessoas só podem se revestir dela na fase produtiva de suas vidas, e assim, somente devem existir dois tipos de pessoas: os cidadãos e os dependentes.
    A situação ideal seria a de que todas as pessoas fossem cidadãs, mas essa é uma situação irreal e que não se observa na natureza, uma esparrela que insistimos em nela incorrer ao achar que todas as pessoas têm uma cidadania intrínseca e inata. Não é verdade. Elas tem um valor como pessoa humana, mas esse valor não pode ser confundido com cidadania. Também, o ideal é que todos os dependentes fossem pessoas honestas e bem formadas, mas essa é outra quimera irrealizável e sabemos bem que uma parcela desses dependentes, sob custódia do estado, será composta da escória humana que toda a sociedade tem. O que é inadmissível é que essa mesma escória venha a governar a nação... Como em parte está a acontecer no Brasil.
    As pessoas que não reúnam as condições de cidadania expressas na sábia definição de Thomas Jefferson, ou seja, as que ainda, por exemplo, não tenham completado o segundo grau da escolaridade oficial, os desocupados, os ímprobos às voltas com a justiça, os doentes, e mesmo aquelas cuja senilidade lhes retirou a capacidade de trabalho e de participação política e econômica, terão que ser considerados como dependentes, sem que tal situação signifique para elas uma posição indigna na sociedade, uma vez que – com a exceção dos criminosos e fora da lei – será assumida invariavelmente por todos. Afinal, os nossos filhos menores, na escola, não são, por isso, menos importantes para nós do que nós mesmos. Sob muitos aspectos são até mais importantes, uma vez que as pessoas bem formadas dariam a própria vida por eles.
    Assim, as pessoas que ainda não – ou não mais – pudessem exercer a cidadania, deveriam ser consideradas dependentes, dentro dessa ótica meritocrática. Dependentes de outros cidadãos, de grupos de cidadãos dedicados a transformá-los em cidadãos, de ONGs e empresas comprometidas com tal finalidade e, finalmente, do mecanismo do estado municipal, estadual e nacional, de preferência nesta ordem.
    Uma vez dispondo de uma “cidadania real” e “melhor”, o país poderá desenvolver uma democracia com base no mérito, na otimização do binômio capital-trabalho, e combater com eficiência o populismo demagógico exigindo dos políticos uma qualificação específica para os cargos eletivos e de confiança por eles postulados – através de um Estatuto de Qualificação do Candidato a Cargo Eletivo e de Confiança – e, destarte, construir a democracia meritocrática com que a quase totalidade das pessoas bem formadas sonham um dia acontecer no Brasil. Um Brasil alavancado pelas vantagens da descentralização política e econômica de um federalismo de fato e de direito, capaz de limitar com eficiência a corrupção política endêmica (talvez até epidêmica) e inibir com inteligência e consciência a formação de cartéis, monopólios e oligopólios, tanto privados como estatais, que tanto violentam o bolso da população e drenam riqueza aqui gerada para o exterior.
    Tal ideário, progressivamente, vai ocupando o seu espaço nas mentes daqueles e daquelas que podem e têm o dever de pensar, participar da vida política da comunidade, e propor as mudanças necessárias à consecução de tais objetivos e parâmetros psicossociais.

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