Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser motivado na sentença, indispensável em toda decisão de caráter penal.

Em leitura do livro, “Advocacia Criminal” de Manoel Pedro Pimentel, compartilho:
 
 
Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser motivado na sentença, indispensável em toda decisão de caráter penal.
 
 
A certeza criminal, ensinam os tratadistas, não é senão uma firme e completa persuasão. É um convencimento que tem em seu favor um máximo de probabilidade e um mínimo de dúvida.
 
 
Por isso é que MALATESTA (A Lógica das Provas em Matéria Criminal), na abertura do seu livro conhecido (pág.19), adverte que “a certeza não é a verdade, é um estado de alma, que pode, em virtude de nossa imperfeição, não corresponder à verdade objetiva”.
 
 
Quando nos autos permitem duas conclusões, igualmente arrimadas na prova, ambas escoradas por inícios em seu prol, não chegará o juiz ao estado de certeza.
 
 
E, é preciso convir, em havendo duas versões, uma a favor e outra contra o acusado, igualmente acomodadas na melhor prova dos autos, não poderá o juiz chegar ao exigido estado de certeza.
 
 
Se o exame dessa soma de provas não permitir a exclusão de uma hipótese favorável ao acusado, e esta permanecer válida e firme, suscitando aquela dúvida que truba a serenidade da consciência, como a pedra que forma círculos ao cair nas águas plácidas de um lago, a solução terá que pender necessariamente para favorecimento do acusado, em face da dúvida que sempre o beneficia.
 
 
Em favor deste pesa a presunção de inocência, muito embora a prática forense insista no diminuir a importância desse axioma.

Fraternal Abraço


Autor

  • Roberto Parentoni

    Fundador, em 1991, do escritório PARENTONI ADVOGADOS, especializado em Advocacia Criminal, Roberto Bartolomei Parentoni é advogado criminalista militante desde então, membro da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Sócio Efetivo da ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Sócio Benemérito da APJ - Academia Paraense de Júri, parecerista, autor de vários artigos e livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Mackenzie, palestrante, atual presidente e fundador do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni - www.idecrim.com.br -, onde ministra cursos de prática do Direito e do Processo Penal, e da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) denominada IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa - www.ibradd.org.br -.Atuante no Tribunal do Júri desde 1991, com mais de 250 casos defendidos em Plenário. Participa ativamente nos Tribunais de nosso País - TRF, TJ, STM, TSE, STJ e STF -, onde já proferiu inúmeras sustentações orais.

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