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Transação extintiva do crédito tributário

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07/05/2014 às 13:34
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8) Referências

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Memória jurisprudencial: Ministro Aliomar Baleeiro. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2006.

ÁVILA, Humberto. Repensando o “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE). n.11. Salvador: Instituto de Direito Público, set./out./nov. 2007.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

BARELLI, Ettore; PENNACCHIETTI, Sergio. Dicionário das citações: 5000 citações de todas as literaturas antigas e modernas com o texto original. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

BORGES, Alice Gonzalez. Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? Revista diálogo jurídico. n.15. Salvador: Instituto de Direito Público, jan./fev./mar., 2007.

BRASIL. Brasil 2022: trabalhos preparatórios. Brasília: Presidência da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE, 2010.

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 2.ed. Coleção estudos de direito de processo. v.22. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

CHRISPIM, Anna Carla Duarte. Transação tributária no paradigma do estado democrático de direito socioeconômico cultural: o tênue limite entre a afronta ao dever fundamental de pagar tributos e a mutação da legalidade estrita rumo à juridicidade consensual dialógica. Orientadora: Flávio Couto Bernardes. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito. Belo Horizonte, 2009.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2º volume: teoria geral das obrigações. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FOLMANN, Melissa. Interpretação constitucional principiológica e sigilo bancário. 1.ed. Curitiba: Juruá, 2006.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

GALINARI, Cledson Moreira. Transação tributária: abordagem principiológica e pragmática da transação tributária. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: O Estado de São Paulo, 2006. Disponível em: http://conjur.estadao.com.br/static/text/47466,1. Acesso em: 13 ago. 2008.

GALINARI, Cledson Moreira. Transação tributária: abordagem principiológica e pragmática da transação tributária. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: O Estado de São Paulo, 2006. Disponível em: http://conjur.estadao.com.br/static/text/47466,1. Acesso em: 13 ago. 2008.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GOLDSCHMIDT, Fabio Brun. Arbitragem e transação tributária - verificação de compatibilidade. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo, n. 48, p.47-64, set. 1999.

GRECO, Marco Aurélio. Crise do formalismo no direito tributário brasileiro. Revista da PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. v.1. n.1. jan./jun. 2011. Brasília: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 2011.

GUARACY, Thales. Máximas: para os negócios e sua vida pessoal. São Paulo: Negócio Editora, 2001.

GUIMARÃES, Almir Ribeiro. No jardim da sabedoria: pensamentos e mensagens para todos os momentos. 12.ed. Petrópolis-RJ: Editora Vozes, 1999.

GUIMARÃES, Carlos da Rocha. A norma e a sentença. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

Instituto Antônio Houaiss [org.]. Minidicionário Houaiss. 2.ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo, 2012.

KFOURI JÚNIOR, Anis. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.

LACOMBE, Rodrigo Santos Masset; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP Editora, 2005.

LESSA, Flávio Romero de Oliveira Castro. Breves considerações acerca da viabilidade de se utilizar a transação no Direito Tributário. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1752, 18 abr. 2008. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/11169. Acesso em: 17 jul. 2008.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 26.ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional – inteligência do dispositivo – prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material – rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal – opinião legal. Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas. Porto Alegre: Magister; São Paulo: Centro de Extensão Universitária, Ano 1, n.3, p.73-81, jul./ago. 2007, p.77-78.

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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 25.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 5.ed. São Paulo: Dialética, 2004.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. A evolução da estrutura tributária e do fisco brasileiro: 1889-2009. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2010.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; GUIMARÃES, Vasco Branco (Orgs.). Transação e arbitragem no âmbito tributário: homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Veloso. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p.111-135.

SEVERINI, Tiago Vasconcelos. Interpretação justa e transação tributária. Revista SJRJ. v.17. n.28. Rio de Janeiro, 2010, p.185-204.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

SOUZA, Carlos Affonso Pereira de Souza; VIOLA, Rafael; DONEDA, Danilo. Direito das obrigações e responsabilidade civil. 1.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio, 2013. Disponível em: http://direitorio.fgv.br/sites/direitorio.fgv.br/files/DIREITO%20DAS%20OBRIGACOES%20E%20RESPONSABILIDADE%20CIVIL%202013-1.pdf. Acesso em: 05 mar. 2013.

TÔRRES, Heleno Taveira. Funções das leis complementares no sistema tributário nacional – hierarquia de normas - papel do CTN no ordenamento. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, nº. 10, janeiro, 2002. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br. Acesso em: 20 set. 2012.

VARSANO, Ricardo. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas: texto para discussão nº 405. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 1996.


Nota

1 GUARACY, Thales. Máximas: para os negócios e sua vida pessoal. São Paulo: Negócio Editora, 2001, p.107.

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Sobre o autor
Thiago Nóbrega Tavares

Advogado, Especialista em Direito Tributário, Mestre em Ciências Jurídicas.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

TAVARES, Thiago Nóbrega. Transação extintiva do crédito tributário . Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3962, 7 mai. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28179. Acesso em: 22 nov. 2024.

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