Tudo de Crédito tributário
Motivação, ônus da prova e imunidade genérica dos impostos
O artigo versa sobre o princípio da motivação no processo administrativo e judicial tributário, destacando-se alguns aspectos relevantes sobre as decisões proferidas em sede de recurso especial e extraordinário, tais como o ônus da prova.
Estatuto social de associações beneficentes: temas e dicas
Quais os requisitos para certificações públicas, imunidades tributárias e parcerias públicas?
Prescrição intercorrente no direito tributário
É conhecida a jurisprudência dos tribunais que rejeitam a prescrição quando a demora no impulsionamento do processo decorrer de morosidade do órgão jurisdicional, sem que o exequente tenha qualquer responsabilidade.
Imunidade do ITBI na incorporação de bens em realização de capital
A Constituição estaria imunizando o ato de integralizar o capital mediante dação de bens e direitos?
Isenção da pensão alimentícia proclamada pelo STF
Quem paga a pensão alimentícia tem o direito de deduzir da base de cálculo do imposto de renda o valor da pensão paga. Quem a recebe deve sujeitar-se ao pagamento do imposto segundo a tabela progressiva do imposto de renda, pois nada difere de salários ou proventos.
Contribuição de aposentados e pensionistas nos RPPSs: tema 317 do STF
A imunidade tributária dos beneficiários conferida pelo art. 40, § 21, da Constituição, só poderá surtir efeitos quando houver lei regulamentando a matéria.
Imunidade do ITBI e a atividade imobiliária na constituição de holding familiar
Para constituição da empresa holding, não haverá incidência do ITBI na integralização do capital social, mesmo que em seu objeto social conste atividade imobiliária.
Isenção do imposto de renda a aposentados, militares e pensionistas
O que é e como obter?
Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência
Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.
IPTU em prédio de uso misto
Alguns municípios prescrevem que em caso de imóvel misto — comercial e residencial — prevalece a alíquota que for maior.
Comentários à EC nº 113/2021 e a EC nº 114/2021 – Precatórios
Onde está a necessidade do calote? Por que não redirecionar os fantásticos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e do orçamento paralelo irrigado por intermináveis emendas parlamentares?
As peculiaridades do lançamento retroativo
O lançamento retroativo, a pretexto de efetuar a sua revisão, tem causado muita preocupação aos estudiosos do direito.
Aposentados têm direitos violados na política orçamentária
A Fazenda estaria patrocinando o interesse privado da previdência complementar ao não exigir o cumprimento do direito à isenção do imposto de renda do portador de doença grave nos resgates de plano PGBL.
Revisão de débitos tributários
Apresentam-se os caminhos da revisão de lançamento para reduzir débito tributário.
A isenção do imposto de renda em função de câncer
Este artigo foi criado para tentar ajudar pessoas acometidas de câncer no momento de pedir a isenção do imposto de renda.
