Notas
1...Este artigo só foi possível ser escrito após a leitura de algumas obras fundamentais para entender o assunto. Nesta oportunidade, citando-as, homenageio os seus respectivos autores: Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes que escreveram juntos "Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª. ed., 1999"; Cezar Roberto Bitencourt, "Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3ª. ed., 1997"; Weber Martins Batista e Luiz Fux, "Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal, Rio de Janeiro: Forense, 1996"; Fernando da Costa Tourinho Filho, "Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Saraiva, 2000"; Julio Fabbrini Mirabete, "Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 4ª. ed., 2000", Damásio de Jesus, "Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, São Paulo: Saraiva, 4ª. ed., 1997", Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, "Juizados Criminais Federais, seus reflexos nos Juizados Estaduais e outros estudos", São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 e Agapito Machado, "Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal", São Paulo: Saraiva, 2001.
2...A respeito do assunto, conferir, entre outros, os artigos de Luiz Flávio Gomes, Damásio de Jesus e Cezar Roberto Bitencourt, todos publicados no site www.direitocriminal.com.br
3...Neste sentido conferir o livro de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, "Juizados Criminais Federais, seus reflexos nos Juizados Estaduais e outros estudos", São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
4...Mirabete, Juizados Especiais Criminais, Atlas, 2000, p. 28.
5...Em sentido contrário, Tourinho Filho, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Saraiva, 2000, p. 36.
6...Conferir Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª. ed., 1999, p. 71.
7...Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, São Paulo: Saraiva, 4ª. ed., 1997, p. 41.
8...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 28.
9...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª. ed., p. 69.
10...Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3ª. ed., p. 59.
11...Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, n.º 57, agosto/1997.
12...Ob. cit., p. 58.
13...Fernando da Costa Tourinho Filho, Processo Penal, São Paulo: Saraiva, Vol. II, 12ª. ed. p. 503.
14...Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, n.º 57, agosto/1997.
15...Elementos de Direito Processual Penal, Vol. I, Campinas: Bookseller, 1998, p. 79.
16...Veja-se, a propósito, a Lei nº. 9.800/99.
17...Conferir a Lei nº. 9.800/99.
18...Neste sentido Afrânio Silva Jardim, Direito Processual Penal, Rio de Janeiro: Forense, 7ª. ed., 1999, p. 361.
19...Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª. ed., p. 129.
20...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 78.
21...Ob. cit., p. 110.
22...Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 21, p. 422.
23...O Papel da Vítima no Processo Criminal, Malheiros Editores, 1995.
24...La Vittima nel Sistema Italiano Della Giustizia Penale – Un Approccio criminologico, Padova, 1990, p. 144.
25...Processo Penal, São Paulo: Atlas, 5ª. ed., p. 1996.
26...Comentários à Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 356.
27...Ação Penal Pública – Princípio da Obrigatoriedade, Rio de Janeiro: Forense, 3ª. ed., p. 46.
28...Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, n.º 48.
29...idem.
30...Juizado Especial Criminal, São Paulo: Atlas, 3ª. edição, 1999, p. 45.
31..da Pellegrini Grinover et alli, Juizados Especiais Criminais, 2ª. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 108.
32..Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, São Paulo: Saraiva, 4ª. ed., p. 70.
33...Weber Martins Batista, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo, Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 313.
34...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 68.
35...Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3ª. ed., págs. 76 e 78.
36...Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais, Curitiba: Juruá Editora, 1996, p. 44.
37...Ob. cit., p. 39.
38...Ob. cit., p. 74.
39...Neste sentido Damásio de Jesus, ob. cit., p. 69 e Maurício Antônio Ribeiro Lopes, in Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 335.
40...Ob. cit., p. 336.
41...Habeas Corpus nº. 79.572 – 2ª. Turma, j. 29/02/2000, Rel. Min. Marco Aurélio.
42...Habeas Corpus nº. 79.572 – 2ª. Turma, j. 29/02/2000, Rel. Min. Marco Aurélio.
43..."Eficácia Jurídica da Transação Judicial Homologada e a ‘Exceptio Litis Per Transactionem Finitae", Revista da Associação Paulista do Ministério Público, Dez/Jan – 2000.
44...STF: Habeas Corpus n. 71.713-6/PB, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 26/10/94, DJU 23/03/01, m. v., p. 85 e Habeas Corpus n. 76.915-0/RS, Rel. Min. Marco Aurélio,, DJU 27/04/01, p. 59.
45...Juizados Especiais Criminais (obra coletiva), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª. ed., p. 181.
46...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 120.
47...Juizado Especial Criminal, São Paulo: Atlas, 1996, p. 73.
48...Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 371.
49...Juizado Especial Criminal, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 93.
50...Neste sentido conferir o julgamento no STF do Habeas Corpus n. 75.343-MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence.
51...Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especais Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 3ª. ed., 1999, p. 255.
